Decreto nº 59.805/2025
Altera o Anexo Único do Decreto nº 59.484, de 30 de setembro de 2025, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Riacho das Almas, neste Estado.
DECRETO Nº 59.805, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025.
Altera o Anexo Único do Decreto nº 59.484 , de 30 de setembro de 2025, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Riacho das Almas, neste Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 59.484 , de 30 de setembro de 2025, passa a vigorar nos termos do Anexo Único.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de novembro do ano de 2025, 209º da Revolução Republicana Constitucionalista e 204º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
RODRIGO RIBEIRO DE QUEIROZ
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
ANEXO ÚNICO
"ANEXO ÚNICO
MEMORIAL DESCRITIVO
Matrícula: 2950
Município: Riacho das Almas-PE
Logradouro: Rua Cônego Antônio Faustino, nº 146, Centro.
Área: 751,75 m²
IMÓVEL: 01 (um) Terreno Urbano situado na Rua Cônego Antônio Faustino, nº 146 (cento e quarenta e seis), Centro, nesta cidade de Riacho das Almas/PE, CEP: 55120-000, medindo 25,10 metros na parte de frente, 25,10 metros na parte de trás, 30,10 metros do lado direito e 29,80 metros do lado esquerdo, perfazendo uma área total de 751,75 m²; Limitando-se na FRENTE com o leito da Rua Cônego Antônio Faustino, nos FUNDOS com o imóvel nº 22, situado na Rua Agamenon Magalhães (pertencente ao Sr. Pedro João de Oliveira), do LADO DIREITO com o imóvel nº 150, situado na mesma Rua Cônego Antônio Faustino (pertencente à Sra. Josefa Lenilda dos Santos), e, do LADO ESQUERDO com o leito da Rua Agamenon Magalhães. Situado do lado par do logradouro. Inscrição Imobiliária Municipal sob o nº 01.181.041.0012.001 (Cadastro nº 1566)."
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 59484/2025 de 30/09/2025