Decreto nº 59.806/2025
Altera o Anexo Único do Decreto nº 58.823, de 16 de junho de 2025, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Toritama, neste Estado.
DECRETO Nº 59.806, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025.
Altera o Anexo Único do Decreto nº 58.823 , de 16 de junho de 2025, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Toritama, neste Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 58.823 , de 16 de junho de 2025, passa a vigorar nos termos do Anexo Único.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de novembro do ano de 2025, 209º da Revolução Republicana Constitucionalista e 204º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
RODRIGO RIBEIRO DE QUEIROZ
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
ANEXO ÚNICO
"ANEXO ÚNICO
MEMORIAL DESCRITIVO
Município-UF: Toritama-PE
Loteamento Gold Square, Quadra C
Lotes: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18
Somatório da Área Total: 3.627,77m²
LOTES A SEREM DESAPROPRIADOS INTEGRALMENTE:
Lote nº 01, Quadra C - Matrícula 3276; "Loteamento Gold Square"; Medidas 4,41m/15,95m (frente) x 0,88m (fundos) x 32,19m (lateral direita) x 23,49m (lateral esquerda), Área: 265,15m²; Confrontantes: Frente: Via Projetada 01; Fundos: Faixa de domínio da Rodovia Federal BR-104 (Binário Toritama-PE); Lateral direita: Lote nº 02 Quadra C; Lateral Esquerda: Avenida Projetada 01.
Lote nº 02, Quadra C - Matrícula 3277; "Loteamento Gold Square"; Medidas 7,50m (frente) x 6,30m (fundos) x 36,25m (lateral direita) x 32,19m (lateral esquerda), Área: 215,56m²; Confrontantes: Frente: Via Projetada 01; Fundos: Faixa de domínio da Rodovia Federal BR-104 (Binário Toritama-PE); Lateral direita: Lote nº 03 Quadra C; Lateral Esquerda: Lote nº 01, Quadra C.
Lote nº 03, Quadra C - Matrícula 3278; "Loteamento Gold Square"; Medidas 4,93m/1,36m (frente) x 5,50m (fundos) x 38,92m (lateral direita) x 36,25m (lateral esquerda), Área: 208,54m²; Confrontantes: Frente: Via Projetada 01; Fundos: Faixa de domínio da Rodovia Federal BR-104 (Binário Toritama-PE); Lateral direita: Lote nº 04 Quadra C; Lateral Esquerda: Lote nº 02, Quadra C.
Lote nº 04, Quadra C - Matrícula 3279; "Loteamento Gold Square"; Medidas 5,00m (frente) x 5,00m (fundos) x 38,93m (lateral direita) x 38,92m (lateral esquerda), Área: 194,62m²; Confrontantes: Frente: Via Projetada 03; Fundos: Faixa de domínio da Rodovia Federal BR-104 (Binário Toritama-PE); Lateral direita: Lote nº 05 Quadra C; Lateral Esquerda: Lote nº 03, Quadra C.
Lote nº 05, Quadra C - Matrícula 3280; "Loteamento Gold Square"; Medidas 5,00m (frente) x 5,00m (fundos) x 38,93m (lateral direita) x 38,93m (lateral esquerda), Área: 194,64m²; Confrontantes: Frente: Via Projetada 03; Fundos: Faixa de domínio da Rodovia Federal BR-104 (Binário Toritama-PE); Lateral direita: Lote nº 06 Quadra C; Lateral Esquerda: Lote nº 04, Quadra C.
Lote nº 06, Quadra C - Matrícula 3281; "Loteamento Gold Square"; Medidas 5,00m (frente) x 5,00m (fundos) x 38,93m (lateral direita) x 38,93m (lateral esquerda), Área: 194,66m²; Confrontantes: Frente: Via Projetada 03; Fundos: Faixa de domínio da Rodovia Federal BR-104 (Binário Toritama-PE); Lateral direita: Lote nº 07 Quadra C; Lateral Esquerda: Lote nº 05, Quadra C.
Lote nº 07, Quadra C - Matrícula 3282; "Loteamento Gold Square"; Medidas 5,00m (frente) x 5,00m (fundos) x 38,94m (lateral direita) x 38,93m (lateral esquerda), Área: 194,67m²; Confrontantes: Frente: Via Projetada 03; Fundos: Faixa de domínio da Rodovia Federal BR-104 (Binário Toritama-PE); Lateral direita: Lote nº 08 Quadra C; Lateral Esquerda: Lote nº 06, Quadra C.
Lote nº 08, Quadra C - Matrícula 3283; "Loteamento Gold Square"; Medidas 5,00m (frente) x 5,00m (fundos) x 38,94m (lateral direita) x 38,94m (lateral esquerda), Área: 194,69m²; Confrontantes: Frente: Via Projetada 03; Fundos: Faixa de domínio da Rodovia Federal BR-104 (Binário Toritama-PE); Lateral direita: Lote nº 09 Quadra C; Lateral Esquerda: Lote nº 07, Quadra C.
Lote nº 09, Quadra C - Matrícula 3284; "Loteamento Gold Square"; Medidas 5,00m (frente) x 5,00m (fundos) x 38,94m (lateral direita) x 38,94m (lateral esquerda), Área: 194,18m²; Confrontantes: Frente: Via Projetada 03; Fundos: Faixa de domínio da Rodovia Federal BR-104 (Binário Toritama-PE); Lateral direita: Lote nº 10 Quadra C; Lateral Esquerda: Lote nº 08, Quadra C.
Lote nº 10, Quadra C - Matrícula 3285; "Loteamento Gold Square"; Medidas 7,14m (frente) x 5,47m (fundos) x 38,98m (lateral direita) x 38,94m (lateral esquerda), Área: 245,56m²; Confrontantes: Frente: Via Projetada 03; Fundos: Faixa de domínio da Rodovia Federal BR-104 (Binário Toritama-PE); Lateral direita: Lote nº 11 Quadra C; Lateral Esquerda: Lote nº 09, Quadra C.
Lote nº 11, Quadra C - Matrícula 3286; "Loteamento Gold Square"; Medidas 5,00m (frente) x 5,00m (fundos) x 38,81m (lateral direita) x 38,98m (lateral esquerda), Área: 194,57m²; Confrontantes: Frente: Via Projetada 03; Fundos: Faixa de domínio da Rodovia Federal BR-104 (Binário Toritama-PE); Lateral direita: Lote nº 12 Quadra C; Lateral Esquerda: Lote nº 10, Quadra C.
Lote nº 12, Quadra C - Matrícula 3287; "Loteamento Gold Square"; Medidas 5,00m (frente) x 4,98m (fundos) x 38,60m (lateral direita) x 38,81m (lateral esquerda), Área: 193,10m²; Confrontantes: Frente: Via Projetada 03; Fundos: Faixa de domínio da Rodovia Federal BR-104 (Binário Toritama-PE); Lateral direita: Lote nº 13 Quadra C; Lateral Esquerda: Lote nº 11, Quadra C.
Lote nº 13, Quadra C - Matrícula 3288; "Loteamento Gold Square"; Medidas 5,01m (frente) x 5,02m (fundos) x 38,38m (lateral direita) x 38,60m (lateral esquerda), Área: 192,98m²; Confrontantes: Frente: Via Projetada 03; Fundos: Faixa de domínio da Rodovia Federal BR-104 (Binário Toritama-PE); Lateral direita: Lote nº 14 Quadra C; Lateral Esquerda: Lote nº 12, Quadra C.
Lote nº 14, Quadra C - Matrícula 3289; "Loteamento Gold Square"; Medidas 5,00m (frente) x 5,00m (fundos) x 38,16m (lateral direita) x 38,38m (lateral esquerda), Área: 190,80m²; Confrontantes: Frente: Via Projetada 03; Fundos: Faixa de domínio da Rodovia Federal BR-104 (Binário Toritama-PE); Lateral direita: Lote nº 15 Quadra C; Lateral Esquerda: Lote nº 13, Quadra C.
Lote nº 15, Quadra C - Matrícula 3290; "Loteamento Gold Square"; Medidas 5,00m (frente) x 5,00m (fundos) x 37,95m (lateral direita) x 38,16m (lateral esquerda), Área: 190,27m²; Confrontantes: Frente: Via Projetada 03; Fundos: Faixa de domínio da Rodovia Federal BR-104 (Binário Toritama-PE); Lateral direita: Lote nº 16 Quadra C; Lateral Esquerda: Lote nº 14, Quadra C.
Lote nº 16, Quadra C - Matrícula 3291; "Loteamento Gold Square"; Medidas 5,00m (frente) x 5,00m (fundos) x 37,73m (lateral direita) x 37,94m (lateral esquerda), Área: 189,20m²; Confrontantes: Frente: Via Projetada 03; Fundos: Faixa de domínio da Rodovia Federal BR-104 (Binário Toritama-PE); Lateral direita: Lote nº 17 Quadra C; Lateral Esquerda: Lote nº 15, Quadra C.
Lote nº 17, Quadra C - Matrícula 3292; "Loteamento Gold Square"; Medidas 4,98m (frente) x 4,99m (fundos) x 37,52m (lateral direita) x 37,73m (lateral esquerda), Área: 187,53m²; Confrontantes: Frente: Via Projetada 03; Fundos: Faixa de domínio da Rodovia Federal BR-104 (Binário Toritama-PE); Lateral direita: Lote nº 18 Quadra C; Lateral Esquerda: Lote nº 16, Quadra C.
Lote nº 18, Quadra C - Matrícula 3293; "Loteamento Gold Square"; Medidas 5,00m (frente) x 5,00m (fundos) x 37,30m (lateral direita) x 37,52m (lateral esquerda), Área: 187,05m²; Confrontantes: Frente: Via Projetada 03; Fundos: Faixa de domínio da Rodovia Federal BR-104 (Binário Toritama-PE); Lateral direita: Lote nº 19 Quadra C; Lateral Esquerda: Lote nº 17, Quadra C."
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 58823/2025 de 16/06/2025