Decreto nº 59.939/2025
Redenomina o cargo em comissão que indica.
DECRETO Nº 59.939, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025.
Redenomina o cargo em comissão que indica.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49 , de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.415 , de 24 de janeiro de 2023, DECRETA:
Art. 1º Fica redenominado no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Mulher, 1 (um) cargo em comissão de Diretor de Políticas para as Mulheres Metropolitanas, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Diretor de Políticas para Mulheres, mantido o símbolo.
Art. 2º O Regulamento da Secretaria da Mulher deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 3º O órgão deve promover a atualização no Sistema de Gestão de Pessoas - SGP, junto à Secretaria de Administração, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação das alterações nas estruturas organizacionais.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 4 de dezembro do ano de 2025, 209º da Revolução Republicana Constitucionalista e 204º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
JULIANA GOUVEIA ALVES DA SILVA
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA