Decreto nº 60.285/2026
Altera o Anexo Único do Decreto nº 58.970, de 15 de julho de 2025, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Ipojuca, neste Estado.
DECRETO Nº 60.285, DE 21 DE JANEIRO DE 2026.
Altera o Anexo Único do Decreto nº 58.970 , de 15 de julho de 2025, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Ipojuca, neste Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 58.970 , de 15 de julho de 2025, passa a vigorar nos termos do Anexo Único.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 21 de janeiro do ano de 2026, 209º da Revolução Republicana Constitucionalista e 204º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
RODRIGO RIBEIRO DE QUEIROZ
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
ANEXO ÚNICO
"ANEXO ÚNICO
MEMORIAL DESCRITIVO
Área 1 - Gleba A2
Município: Ipojuca-PE
Logradouro: Rua Projetada, s/n
Matrícula: nº 15.795 Gleba A-2
Área utilizada: 13.091,72m²
Perímetro: 457,69 m
Limites e Confrontantes: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V01, definido pelas coordenadas E: 277.984,763 m e N: 9.067.106,704 m; confrontando com Terreno Vizinho, segue por com azimute 171º 43` 20,94" e distância de 113,62 m até o vértice V02, definido pelas coordenadas E: 278.001,120 m e N: 9.066.994,272 m; confrontando com Rua Projetada, segue por com azimute 262º 11` 11,39" e distância de 115,58 m até o vértice V03, definido pelas coordenadas E: 277.886,613 m e N: 9.066.978,559 m; confrontando com Rua Projetada, segue por com azimute 352º 04` 21,83" e distância de 113,61 m até o vértice V04, definido pelas coordenadas E: 277.870,944 m e N: 9.067.091,086 m; confrontando com Gleba A3, segue por com azimute 82º 11` 12,44" e distância de 114,89 m até o vértice V01, encerrando este perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 33 WGr, fuso 25S, tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. VÉRTICES DOS LIMITES DO TERRENO
VÉRTICES COORDENADAS DISTÂNCIA (m)
E (metros) N (metros)
V01 277984,763 9067106,704 113,62
V02 278001,120 9066994,272 115,58
V03 277886,613 9066978,559 113,61
V04 277870,944 9067091,086 114,89
Área 2 - Gleba A3
Município: Ipojuca-PE
Logradouro: Rua Projetada, s/n
Matrícula: nº 15.796 Gleba A-3
Área utilizada: 4.178,84m²
Perímetro: 302,36 m
Limites e Confrontantes: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V01, definido pelas coordenadas E: 277.979,518 m e N: 9.067.142,754 m; confrontando com Terreno Vizinho, segue por com azimute 171º 43` 19,15" e distância de 36,43 m até o vértice V02, definido pelas coordenadas E: 277.984,763 m e N: 9.067.106,704 m; confrontando com Gleba A2, segue por com azimute 262º 11` 12,44" e distância de 114,89 m até o vértice V03, definido pelas coordenadas E: 277.870,944 m e N: 9.067.091,086 m; confrontando com Rua Projetada, segue por com azimute 352º 04` 24,34" e distância de 36,39 m até o vértice V04, definido pelas coordenadas E: 277.865,926 m e N: 9.067.127,126 m; confrontando com Área Remanescente Gleba A3, segue por com azimute 82º 09` 59,11" e distância de 114,66 m até o vértice V01, encerrando este perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 33 WGr, fuso 25S, tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. VÉRTICES DOS LIMITES DO TERRENO
VÉRTICES COORDENADAS DISTÂNCIA (m)
E (metros) N (metros)
V01 277979,518 9067142,754 36,43
V02 277984,763 9067106,704 114,89
V03 277870,944 9067091,086 36,39
V04 277865,926 9067127,126 114,66