Decreto nº 60.854/2026
Redenomina o cargo em comissão que indica.
DECRETO Nº 60.854, DE 10 DE JUNHO DE 2026.
Redenomina o cargo em comissão que indica.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.416, de 24 de janeiro de 2023, DECRETA:
Art. 1º Fica redenominado no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, 1 (um) cargo em comissão de Gerente de Controle Interno, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente Técnico, mantido o símbolo.
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 3º O órgão deve promover a atualização no Sistema de Gestão de Pessoas - SGP, junto à Secretaria de Administração, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação das alterações nas estruturas organizacionais.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 10 de junho do ano de 2026, 210º da Revolução Republicana Constitucionalista e 204º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
NATHALIE MENDONÇA RIBEIRO
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA