Lei Ordinária nº 16.817/2020
Fixa o quantitativo dos cargos de provimento efetivo do Grupo Ocupacional Técnico Administrativo, do Quadro Próprio de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Pernambuco - UPE, e do Grupo Ocupacional Saúde Pública, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria de Saúde.
LEI Nº 16.817, DE 9 DE MARÇO DE 2020.
Fixa o quantitativo dos cargos de provimento efetivo do Grupo Ocupacional Técnico Administrativo, do Quadro Próprio de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Pernambuco - UPE, e do Grupo Ocupacional Saúde Pública, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria de Saúde.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica fixado o quantitativo de vagas dos cargos de provimento efetivo do Grupo Ocupacional Técnico Administrativo, do Quadro Próprio de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Pernambuco - UPE e do Grupo Ocupacional Saúde Pública, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria de Saúde, nos termos dos Anexos I e II, respectivamente.
Art. 2º Decreto do Poder Executivo estabelecerá a descrição e o quantitativo das funções integrantes dos cargos de que trata o art. 1º
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revoga-se a Lei nº 16.154 , de 5 de outubro de 2017. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de março do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador do Estado JOSÉ ALUÍSIO LESSA DA SILVA FILHO ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
ANEXO I QUANTITATIVO DE CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO CARGOS QUANTITATIVO
Médico 741
Analista Técnico em Gestão Universitária 955
Assistente Técnico em Gestão Universitária 2811
Auxiliar em Gestão Universitária 149
Advogado 14
TOTAL 4670
ANEXO II QUANTITATIVO DE CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE PÚBLICA CARGOS QUANTITATIVO
Médico 5.325
Analista em Saúde 4.969
Assistente em Saúde 12.276
Auxiliar em Saúde 2.029
TOTAL 24.599
ANEXO II QUANTITATIVO DE CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE PÚBLICA CARGOS QUANTITATIVO
Médico 5.325
Analista em Saúde 5.063
Assistente em Saúde 12.276
Auxiliar em Saúde 1.829
TOTAL 24.493
(Redação dada pela Lei Complementar nº 479 /2022)
ANEXO II QUANTITATIVO DE CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO CARGOS QUANTITATIVO
Médico 841
Analista Técnico em Gestão Universitária 1045
Assistente Técnico em Gestão Universitária 2891
Auxiliar em Gestão Universitária 149
Advogado 20
TOTAL 4946
(Redação dada pela Lei nº 17.763 /2022)
ANEXO II QUANTITATIVO DE CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE PÚBLICA CARGOS QUANTITATIVO
Médico 5.325
Analista em Saúde 5.063
Assistente em Saúde 12.355 (NR)
Auxiliar em Saúde 1.749 (NR)
TOTAL 24.492 (NR)
(Redação dada pela Lei nº 17.867 /2022)