Lei Ordinária nº 16.827/2020
Declara de Utilidade Pública a Associação Ágape.
LEI Nº 16.827, DE 25 DE MARÇO DE 2020.
Declara de Utilidade Pública a Associação Ágape.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado,
o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Ágape, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 35.669.704/0001-36, com sede à Estrada das Pedrinhas, km 18, s/s, Localidade do Serrote do Urubu, no Município de Petrolina PE, CEP nº 56.302-970.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 25 de março do ano de 2020, 204º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil.
ERIBERTO MEDEIROS Presidente
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO MANOEL FERREIRA - PSC.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.