Lei Ordinária nº 16.834/2020
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que Cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir a Missa do Vaqueiro do Airi, no Município de Floresta.
LEI Nº 16.834, DE 25 DE MARÇO DE 2020.
Altera a Lei nº 16.241 , de 14 de dezembro de 2017, que Cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir a Missa do Vaqueiro do Airi, no Município de Floresta.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei nº 16.241 , de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Seção II
Dos Dias e Períodos Variáveis (NR)
Subseção I Dos Dias Variáveis (AC)
Art. 42-A Segundo domingo do mês de fevereiro: Missa do Vaqueiro do
Airi, no Município de Floresta. (AC)
Subseção II Dos Períodos Variáveis (AC)
..."
Art. 2º Os arts. 43, 44, 45, 46 e 47 constantes da
Seção II do
Capítulo II da Lei nº 16.241 /2017 passam a integrar a Subseção II retro acrescida pelo art. 1º desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 25 de março do ano de 2020, 204º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil.
ERIBERTO MEDEIROS Presidente
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO FABRIZIO FERRAZ - PHS.
Art. 1
Subseção I
Dos Dias Variáveis (AC)
Art. 42-A
Subseção II
Dos Períodos Variáveis (AC)
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 16241/2017 de 14/12/2017