Lei Ordinária nº 16.911/2020
Autoriza a supressão de vegetação de preservação permanente na área que especifica.
LEI Nº 16.911, DE 12 DE JUNHO DE 2020.
Autoriza a supressão de vegetação de preservação permanente na área que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizada a supressão de vegetação de preservação permanente, de acordo com o inciso I do
§ 1º do art. 8 da Lei nº 11.206 , de 31 de março de 1995, da área total de 0,4333 hectares de vegetação de caatinga arbustiva-arbórea localizadas no Município de Arcoverde, neste Estado, conforme Memorial Descritivo constante no Anexo Único, a fim de viabilizar a continuidade das obras do Sistema Adutor do Ramal do Agreste, Trecho VII do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF, neste Estado.
Parágrafo único. A autorização para supressão da vegetação de que trata esta Lei fica condicionada à compensação da vegetação suprimida com a preservação ou recuperação de ecossistema semelhante, em área correspondente, no mínimo, à área degradada, nos termos do
§ 2º do art. 8º da Lei nº 11.206 , de 1995.
Art. 2º A execução de qualquer obra ou serviço no local onde haverá a supressão de vegetação de preservação permanente somente será iniciada mediante a emissão das respectivas autorizações para supressão vegetal por parte da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, que acompanhará a realização da obra em todas as fases técnicas.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 12 de junho do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
ANEXO ÚNICO MEMORIAL DESCRITIVO
Sistema Adutor do Ramal do Agreste, Trecho VII do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF
Memorial Descritivo com coordenadas dos vértices das referidas APPs, em projeção UTM SIRGAS 2000 /WGS 84, fuso 24S. Área Total das APPs: 0,4333 hectares.
CÓD. APP CÓD. ÁREA VÉRTICE PONTO E N ÁREA (ha) ÁREA (m²) PERÍMETRO (m) CLASSE MUNICÍPIO BACIA ESTRUTURA APP
APP-1 APP-1B V-1 P-1 727129,040 9080814,186 0,1496 1496,05 160,78 CAATINGA ABERTA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-1 APP-1B V-2 P-2 727135,983 9080814,186 0,1496 1496,05 160,78 CAATINGA ABERTA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-1 APP-1B V-3 P-3 727136,932 9080814,866 0,1496 1496,05 160,78 CAATINGA ABERTA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-1 APP-1B V-4 P-4 727139,016 9080816,162 0,1496 1496,05 160,78 CAATINGA ABERTA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-1 APP-1B V-5 P-5 727141,180 9080817,319 0,1496 1496,05 160,78 CAATINGA ABERTA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-1 APP-1B V-6 P-6 727141,208 9080817,332 0,1496 1496,05 160,78 CAATINGA ABERTA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-1 APP-1B V-7 P-7 727157,495 9080821,177 0,1496 1496,05 160,78 CAATINGA ABERTA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-1 APP-1B V-8 P-8 727157,766 9080821,186 0,1496 1496,05 160,78 CAATINGA ABERTA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-1 APP-1B V-9 P-9 727168,094 9080821,186 0,1496 1496,05 160,78 CAATINGA ABERTA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-1 APP-1B V-10 P-10 727168,415 9080821,332 0,1496 1496,05 160,78 CAATINGA ABERTA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-1 APP-1B V-11 P-11 727170,712 9080822,196 0,1496 1496,05 160,78 CAATINGA ABERTA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-1 APP-1B V-12 P-12 727172,877 9080822,853 0,1496 1496,05 160,78 CAATINGA ABERTA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-1 APP-1B V-13 P-13 727193,921 9080794,472 0,1496 1496,05 160,78 CAATINGA ABERTA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-1 APP-1B V-14 P-14 727193,543 9080794,354 0,1496 1496,05 160,78 CAATINGA ABERTA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-1 APP-1B V-15 P-15 727178,722 9080789,622 0,1496 1496,05 160,78 CAATINGA ABERTA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-1 APP-1B V-16 P-16 727163,414 9080785,059 0,1496 1496,05 160,78 CAATINGA ABERTA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-1 APP-1B V-17 P-17 727157,828 9080786,704 0,1496 1496,05 160,78 CAATINGA ABERTA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-1 APP-1B V-18 P-18 727154,905 9080787,703 0,1496 1496,05 160,78 CAATINGA ABERTA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-1 APP-1B V-19 P-19 727148,617 9080787,785 0,1496 1496,05 160,78 CAATINGA ABERTA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-1 APP-1B V-20 P-20 727129,977 9080812,923 0,1496 1496,05 160,78 CAATINGA ABERTA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-1 APP-1B V-21 P-21 727129,040 9080814,186 0,1496 1496,05 160,78 CAATINGA ABERTA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-1 APP-1D V-22 P-22 727207,047 9080776,141 0,0530 529,65 113,09 CAATINGA ABERTA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-1 APP-1D V-23 P-23 727168,658 9080760,757 0,0530 529,65 113,09 CAATINGA ABERTA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-1 APP-1D V-24 P-24 727158,830 9080774,012 0,0530 529,65 113,09 CAATINGA ABERTA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-1 APP-1D V-25 P-25 727168,103 9080775,571 0,0530 529,65 113,09 CAATINGA ABERTA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-1 APP-1D V-26 P-26 727173,076 9080776,313 0,0530 529,65 113,09 CAATINGA ABERTA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-1 APP-1D V-27 P-27 727180,527 9080778,785 0,0530 529,65 113,09 CAATINGA ABERTA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-1 APP-1D V-28 P-28 727200,284 9080785,262 0,0530 529,65 113,09 CAATINGA ABERTA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-1 APP-1D V-29 P-29 727200,627 9080785,428 0,0530 529,65 113,09 CAATINGA ABERTA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-1 APP-1D V-30 P-30 727207,410 9080776,281 0,0530 529,65 113,09 CAATINGA ABERTA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-1 APP-1D V-31 P-31 727207,047 9080776,141 0,0530 529,65 113,09 CAATINGA ABERTA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-2 APP-2A V-32 P-32 727315,325 9080563,588 0,1681 1681,00 179,49 CAATINGA DENSA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-2 APP-2A V-33 P-33 727316,553 9080564,900 0,1681 1681,00 179,49 CAATINGA DENSA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-2 APP-2A V-34 P-34 727317,986 9080566,241 0,1681 1681,00 179,49 CAATINGA DENSA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-2 APP-2A V-35 P-35 727319,503 9080567,487 0,1681 1681,00 179,49 CAATINGA DENSA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-2 APP-2A V-36 P-36 727321,099 9080568,630 0,1681 1681,00 179,49 CAATINGA DENSA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-2 APP-2A V-37 P-37 727322,766 9080569,667 0,1681 1681,00 179,49 CAATINGA DENSA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-2 APP-2A V-38 P-38 727324,497 9080570,592 0,1681 1681,00 179,49 CAATINGA DENSA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-2 APP-2A V-39 P-39 727326,285 9080571,403 0,1681 1681,00 179,49 CAATINGA DENSA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-2 APP-2A V-40 P-40 727328,123 9080572,094 0,1681 1681,00 179,49 CAATINGA DENSA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-2 APP-2A V-41 P-41 727328,505 9080572,210 0,1681 1681,00 179,49 CAATINGA DENSA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-2 APP-2A V-42 P-42 727328,860 9080572,955 0,1681 1681,00 179,49 CAATINGA DENSA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-2 APP-2A V-43 P-43 727329,785 9080574,686 0,1681 1681,00 179,49 CAATINGA DENSA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-2 APP-2A V-44 P-44 727330,822 9080576,353 0,1681 1681,00 179,49 CAATINGA DENSA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-2 APP-2A V-45 P-45 727331,965 9080577,949 0,1681 1681,00 179,49 CAATINGA DENSA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-2 APP-2A V-46 P-46 727333,211 9080579,467 0,1681 1681,00 179,49 CAATINGA DENSA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-2 APP-2A V-47 P-47 727334,553 9080580,900 0,1681 1681,00 179,49 CAATINGA DENSA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-2 APP-2A V-48 P-48 727336,553 9080582,900 0,1681 1681,00 179,49 CAATINGA DENSA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-2 APP-2A V-49 P-49 727337,986 9080584,241 0,1681 1681,00 179,49 CAATINGA DENSA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-2 APP-2A V-50 P-50 727339,503 9080585,487 0,1681 1681,00 179,49 CAATINGA DENSA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-2 APP-2A V-51 P-51 727341,099 9080586,630 0,1681 1681,00 179,49 CAATINGA DENSA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-2 APP-2A V-52 P-52 727342,766 9080587,667 0,1681 1681,00 179,49 CAATINGA DENSA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-2 APP-2A V-53 P-53 727344,497 9080588,592 0,1681 1681,00 179,49 CAATINGA DENSA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-2 APP-2A V-54 P-54 727346,057 9080589,299 0,1681 1681,00 179,49 CAATINGA DENSA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-2 APP-2A V-55 P-55 727382,691 9080539,894 0,1681 1681,00 179,49 CAATINGA DENSA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-2 APP-2A V-56 P-56 727378,650 9080537,344 0,1681 1681,00 179,49 CAATINGA DENSA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-2 APP-2A V-57 P-57 727365,756 9080540,917 0,1681 1681,00 179,49 CAATINGA DENSA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-2 APP-2A V-58 P-58 727364,235 9080541,338 0,1681 1681,00 179,49 CAATINGA DENSA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-2 APP-2A V-59 P-59 727356,880 9080541,691 0,1681 1681,00 179,49 CAATINGA DENSA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-2 APP-2A V-60 P-60 727355,156 9080541,774 0,1681 1681,00 179,49 CAATINGA DENSA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-2 APP-2A V-61 P-61 727352,242 9080541,790 0,1681 1681,00 179,49 CAATINGA DENSA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-2 APP-2A V-62 P-62 727346,667 9080543,035 0,1681 1681,00 179,49 CAATINGA DENSA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-2 APP-2A V-63 P-63 727346,242 9080543,146 0,1681 1681,00 179,49 CAATINGA DENSA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-2 APP-2A V-64 P-64 727341,987 9080544,010 0,1681 1681,00 179,49 CAATINGA DENSA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-2 APP-2A V-65 P-65 727333,017 9080548,109 0,1681 1681,00 179,49 CAATINGA DENSA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-2 APP-2A V-66 P-66 727331,958 9080548,581 0,1681 1681,00 179,49 CAATINGA DENSA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-2 APP-2A V-67 P-67 727331,562 9080548,909 0,1681 1681,00 179,49 CAATINGA DENSA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-2 APP-2A V-68 P-68 727326,249 9080553,312 0,1681 1681,00 179,49 CAATINGA DENSA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-2 APP-2A V-69 P-69 727322,790 9080555,537 0,1681 1681,00 179,49 CAATINGA DENSA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-2 APP-2A V-70 P-70 727322,043 9080554,833 0,1681 1681,00 179,49 CAATINGA DENSA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-2 APP-2A V-71 P-71 727321,910 9080554,708 0,1681 1681,00 179,49 CAATINGA DENSA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-2 APP-2A V-72 P-72 727316,469 9080562,046 0,1681 1681,00 179,49 CAATINGA DENSA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-2 APP-2A V-73 P-73 727315,325 9080563,588 0,1681 1681,00 179,49 CAATINGA DENSA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-2 APP-2C V-74 P-74 727386,683 9080534,511 0,0626 625,86 145,58 CAATINGA DENSA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-2 APP-2C V-75 P-75 727385,619 9080534,263 0,0626 625,86 145,58 CAATINGA DENSA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-2 APP-2C V-76 P-76 727383,682 9080533,943 0,0626 625,86 145,58 CAATINGA DENSA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-2 APP-2C V-77 P-77 727381,728 9080533,751 0,0626 625,86 145,58 CAATINGA DENSA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-2 APP-2C V-78 P-78 727381,712 9080533,749 0,0626 625,86 145,58 CAATINGA DENSA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-2 APP-2C V-79 P-79 727381,672 9080533,747 0,0626 625,86 145,58 CAATINGA DENSA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-2 APP-2C V-80 P-80 727381,635 9080533,737 0,0626 625,86 145,58 CAATINGA DENSA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-2 APP-2C V-81 P-81 727381,530 9080533,709 0,0626 625,86 145,58 CAATINGA DENSA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-2 APP-2C V-82 P-82 727379,619 9080533,263 0,0626 625,86 145,58 CAATINGA DENSA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-2 APP-2C V-83 P-83 727377,682 9080532,943 0,0626 625,86 145,58 CAATINGA DENSA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-2 APP-2C V-84 P-84 727375,806 9080532,758 0,0626 625,86 145,58 CAATINGA DENSA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-2 APP-2C V-85 P-85 727375,567 9080532,423 0,0626 625,86 145,58 CAATINGA DENSA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-2 APP-2C V-86 P-86 727374,321 9080530,906 0,0626 625,86 145,58 CAATINGA DENSA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-2 APP-2C V-87 P-87 727372,979 9080529,473 0,0626 625,86 145,58 CAATINGA DENSA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-2 APP-2C V-88 P-88 727365,979 9080522,473 0,0626 625,86 145,58 CAATINGA DENSA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-2 APP-2C V-89 P-89 727364,546 9080521,131 0,0626 625,86 145,58 CAATINGA DENSA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-2 APP-2C V-90 P-90 727363,029 9080519,886 0,0626 625,86 145,58 CAATINGA DENSA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-2 APP-2C V-91 P-91 727361,433 9080518,742 0,0626 625,86 145,58 CAATINGA DENSA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-2 APP-2C V-92 P-92 727359,766 9080517,706 0,0626 625,86 145,58 CAATINGA DENSA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-2 APP-2C V-93 P-93 727358,035 9080516,780 0,0626 625,86 145,58 CAATINGA DENSA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-2 APP-2C V-94 P-94 727356,246 9080515,970 0,0626 625,86 145,58 CAATINGA DENSA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-2 APP-2C V-95 P-95 727354,409 9080515,278 0,0626 625,86 145,58 CAATINGA DENSA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-2 APP-2C V-96 P-96 727353,502 9080514,996 0,0626 625,86 145,58 CAATINGA DENSA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-2 APP-2C V-97 P-97 727352,270 9080513,764 0,0626 625,86 145,58 CAATINGA DENSA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-2 APP-2C V-98 P-98 727327,468 9080547,211 0,0626 625,86 145,58 CAATINGA DENSA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-2 APP-2C V-99 P-99 727329,760 9080545,401 0,0626 625,86 145,58 CAATINGA DENSA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-2 APP-2C V-100 P-100 727337,791 9080541,696 0,0626 625,86 145,58 CAATINGA DENSA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-2 APP-2C V-101 P-101 727348,532 9080538,211 0,0626 625,86 145,58 CAATINGA DENSA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-2 APP-2C V-102 P-102 727356,373 9080537,660 0,0626 625,86 145,58 CAATINGA DENSA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-2 APP-2C V-103 P-103 727361,297 9080537,803 0,0626 625,86 145,58 CAATINGA DENSA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-2 APP-2C V-104 P-104 727365,793 9080536,073 0,0626 625,86 145,58 CAATINGA DENSA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-2 APP-2C V-105 P-105 727367,407 9080535,630 0,0626 625,86 145,58 CAATINGA DENSA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-2 APP-2C V-106 P-106 727368,120 9080535,519 0,0626 625,86 145,58 CAATINGA DENSA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-2 APP-2C V-107 P-107 727368,772 9080535,419 0,0626 625,86 145,58 CAATINGA DENSA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-2 APP-2C V-108 P-108 727380,624 9080533,766 0,0626 625,86 145,58 CAATINGA DENSA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-2 APP-2C V-109 P-109 727386,208 9080535,151 0,0626 625,86 145,58 CAATINGA DENSA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
APP-2 APP-2C V-110 P-110 727386,683 9080534,511 0,0626 625,86 145,58 CAATINGA DENSA ARCOVERDE IPOJUCA DESVIO PE-219 APP
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO ÚNICO
MEMORIAL DESCRITIVO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.