Texto vigenteEstadual · Pernambuco
Lei Ordinária nº 17.060/2020
Altera a Lei nº 12.503, de 16 de dezembro de 2003, que institui a Defesa Sanitária Vegetal no Estado de Pernambuco, e dá outras providências, a fim de tratar de publicidade da avaliação das águas.
LEI ORDINÁRIA Nº 17060/2020
Altera a Lei nº 12.503 , de 16 de dezembro de 2003, que institui a Defesa Sanitária Vegetal no Estado de Pernambuco, e dá outras providências, a fim de tratar de publicidade da avaliação das águas.
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 12503/2003 de 16/12/2003