Lei Ordinária nº 17.092/2020
Declara o cantor e compositor Francisco de Assis França (Chico Science) como Patrono do Movimento Musical e Cultural Manguebeat de Pernambuco.
LEI Nº 17.092, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020.
Declara o cantor e compositor Francisco de Assis França (Chico Science) como Patrono do Movimento Musical e Cultural Manguebeat de Pernambuco.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o cantor e compositor Francisco de Assis França (Chico Science) declarado Patrono do Movimento Musical e Cultural Manguebeat de Pernambuco.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 29 de outubro do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da Independência do Brasil.
ERIBERTO MEDEIROS
Presidente
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DOS DEPUTADOS TONY GEL (MDB) E JOÃO PAULO (PC DO B).
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.