Lei Ordinária nº 17.110/2020
Declara Maria Júlia do Nascimento de Araújo (Dona Santa) patrona dos Maracatus de Baque Virado (Maracatus Nação) de Pernambuco.
LEI Nº 17.110, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020.
Declara Maria Júlia do Nascimento de Araújo (Dona Santa) patrona dos Maracatus de Baque Virado (Maracatus Nação) de Pernambuco.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Maria Júlia do Nascimento de Araújo (Dona Santa) declarada patrona dos Maracatus de Baque Virado (Maracatus Nação) de Pernambuco.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 26 de novembro do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da Independência do Brasil.
ERIBERTO MEDEIROS
Presidente
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO ISALTINO NASCIMENTO - PSB.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.