Lei Ordinária nº 17.285/2021
Denomina de Rodovia José Vidal de Moraes, a Rodovia PE-052, que liga o trevo do município de Nazaré da Mata ao Município de Itaquitinga.
LEI Nº 17.285, DE 27 DE MAIO DE 2021.
Denomina de Rodovia José Vidal de Moraes, a Rodovia PE-052, que liga o trevo do município de Nazaré da Mata ao Município de Itaquitinga.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica denominada Rodovia José Vidal de Moraes, a Rodovia PE-052, que liga o trevo do município de Nazaré da Mata ao município de Itaquitinga
Art. 2º Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 27 de maio do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da Independência do Brasil.
ERIBERTO MEDEIROS
Presidente
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAQUIM LIRA - PSB
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.