Lei Ordinária nº 17.453/2021
Denomina Ponte Alcindo Bezerra Aragão, a ponte que liga a Avenida Prefeito Teófanes Ferraz Torres Filho à Avenida João Francisco Aragão, no Município de Santa Cruz do Capibaribe.
LEI Nº 17.453, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021.
Denomina Ponte Alcindo Bezerra Aragão, a ponte que liga a Avenida Prefeito Teófanes Ferraz Torres Filho à Avenida João Francisco Aragão, no Município de Santa Cruz do Capibaribe.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Ponte Alcindo Bezerra Aragão, a ponte que liga a Avenida Prefeito Teófanes Ferraz Torres Filho à Avenida João Francisco Aragão, localizada no Centro do Município de Santa Cruz do Capibaribe.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 15 de outubro do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da Independência do Brasil.
ERIBERTO MEDEIROS
Presidente
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO DIOGO MORAES - PSB.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.