Lei Ordinária nº 17.560/2021

LEI Nº 17.560, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.

Altera a Lei nº 14.261 , de 29 de dezembro de 2010, que autoriza a empresa pública SUAPE a doar, com encargo, as áreas de terra localizadas em sua zona industrial, para modificar as áreas objeto da autorização de doação e o prazo para o cumprimento dos encargos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Lei nº 14.261 , de 29 de dezembro de 2010, com a redação conferida pela Lei nº 14.318 , de 27 de maio de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º Fica a empresa pública SUAPE - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros autorizada a doar, com encargo, à Companhia Siderúrgica SUAPE - CSS, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Domingos Ferreira, 467, 13º andar, Bairro do Pina, Recife-PE, inscrita no CNPJ sob o nº 13.007.564/0001-06, 03 (três) áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, que medem no total 221,2215 ha (duzentos e vinte e um hectares, vinte e dois ares, e quinze centiares), localizadas na Zona Industrial de SUAPE, Gleba Leste, Município do Cabo de Santo Agostinho, individualizada conforme Memorial Descritivo constante do Anexo I desta Lei. (NR)

§ 1º A doação de que trata o caput fica condicionada à apresentação de documento vinculante para o início das obras de implantação de indústria siderúrgica no Estado de Pernambuco até dezembro de 2022 e ao início da operação até dezembro de 2025, conforme Protocolo de Intenções firmado e aditado entre o Estado de Pernambuco, a empresa SUAPE - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros e a Companhia Siderúrgica SUAPE - CSS. (AC)

§ 2º Caso sejam descumpridas as datas previstas no

§ 1º para o cumprimento do encargo, seja do início da implantação, seja do início da operação, os imóveis retornarão imediatamente para SUAPE, independentemente de notificação prévia ou de qualquer outra providência por parte de SUAPE em relação à donatária. (AC)

§ 3º Na hipótese do

§ 2º, SUAPE fará o requerimento ao competente cartório do registro de imóveis, que deverá proceder às anotações e registros necessários para oficializar a revogação da doação e reversão dos bens. (AC)

Art. 1º-A Fica a empresa pública SUAPE - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros autorizada a doar, com encargo, à CONEPAR S/A, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. República do Líbano, nº 251, Sala 603, Torre B, bairro do Pina, Município do Recife, CEP: 51.110-160, inscrita no CNPJ sob o nº 10.909.453/0001-99, 01 (uma) área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, medindo 101,8592 ha (cento e um hectares, oitenta e cinco ares e noventa e dois centiares), localizada na Zona Industrial de SUAPE, Gleba Leste, Município do Cabo de Santo Agostinho, individualizada conforme Memorial Descritivo constante do Anexo II desta Lei. (AC)

§ 1º A doação de que trata o caput fica condicionada à apresentação de instrumento jurídico vinculante para o início das obras de implantação de cluster metalomecânico e metalúrgico com o objetivo de benefi ciamento direto do aço ou que de alguma forma atue na cadeia produtiva de outras indústrias e empresas que utilizem o aço como sua principal matéria prima no Estado de Pernambuco até dezembro de 2022 e o início da operação até dezembro de 2025, conforme Protocolo de Intenções fi rmado entre o Estado de Pernambuco, a empresa SUAPE - Complexo

Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros e a CONEPAR S/A. (AC)

§ 2º Caso sejam descumpridas as datas previstas no

§ 1º para o cumprimento do encargo, seja do início da implantação, seja do início da operação, os imóveis retornarão imediatamente para SUAPE, independentemente de notificação prévia ou de qualquer outra providência por parte de SUAPE em relação à donatária. (AC)

§ 3º Na hipótese do

§ 2º, SUAPE fará o requerimento ao competente cartório do registro de imóveis, que deverá proceder as anotações e registros necessários para oficializar a revogação da doação e reversão dos bens. (AC)

..."

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 22 de dezembro do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO

ANEXO I MEMORIAL DESCRITIVO DOS IMÓVEIS REFERIDOS NO ART. 1º

ÁREA A

A área descrita neste memorial possui 43,3125 ha (quarenta e três hectares, trinta e um ares e vinte e cinco centiares) e um perímetro de 3.174,97 m (três mil cento e setenta e quatro metros e noventa e sete centímetros).Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, definido pelas coordenadas E: 280.312,608 m e N: 9.084.582,894 m com azimute 200º 04` 06,90" e distância de 24,97 m até o vértice 2, definido pelas coordenadas E: 280.304,040 m e N: 9.084.559,441 m com azimute 200º 04` 10,28" e distância de 423,76 m até o vértice 3, definido pelas coordenadas E: 280.158,621 m e N: 9.084.161,409 m com azimute 200º 04` 10,44" e distância de 774,80 m até o vértice 4, definido pelas coordenadas E: 279.892,741 m e N: 9.083.433,660 m com azimute 279º 30` 39,96" e distância de 65,48 m até o vértice 5, definido pelas coordenadas E: 279.828,160 m e N: 9.083.444,480 m com azimute 279º 30` 41,38" e distância de 265,28 m até o vértice 6, definido pelas coordenadas E: 279.566,523 m e N: 9.083.488,317 m com azimute 20º 05` 44,25" e distância de 51,66 m até o vértice 7, definido pelas coordenadas E: 279.584,273 m e N: 9.083.536,834 m com azimute 14º 40` 50,96" e distância de 224,01 m até o vértice 8, definido pelas coordenadas E: 279.641,046 m e N: 9.083.753,533 m com azimute 10º 06` 58,67" e distância de 160,61 m até o vértice 9, definido pelas coordenadas E: 279.669,257 m e N: 9.083.911,647 m com azimute 20º 00` 56,76" e distância de 380,78 m até o vértice 10, definido pelas coordenadas E: 279.799,590 m e N: 9.084.269,429 m com azimute 20º 00` 56,78" e distância de 284,46 m até o vértice 11, definido pelas coordenadas E: 279.896,954 m e N: 9.084.536,706 m com azimute 318º 05` 58,32" e distância de 62,06 m até o vértice 12, definido pelas coordenadas E: 279.855,512 m e N: 9.084.582,894 m com azimute 90º e distância de 457,10 m até o vértice 1, encerrando este perímetro.

ÁREA NÃO EDIFICANTE

A área descrita neste memorial possui 3,5249 ha (três hectares, cinquenta e dois ares e quarenta e nove centiares) e um perímetro de 2.414,39 m (dois mil quatrocentos e quatorze metros e trinta e nove centímetros). Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 346, definido pelas coordenadas E: 279.874,377 m e N: 9.084.474,727 m com azimute 137º 47` 07,45" e distância de 72,05 m até o vértice 347, definido pelas coordenadas E: 279.922,789 m e N: 9.084.421,363 m com azimute 137º 58` 59,08" e distância de 353,91 m até o vértice 348, definido pelas coordenadas E: 280.159,675 m e N: 9.084.158,430 m com azimute 200º 09` 05,12" e distância de 493,98 m até o vértice 349, definido pelas coordenadas E: 279.989,499 m e N: 9.083.694,692 m com azimute 200º 12` 09,45" e distância de 278,26 m até o vértice 350, definido pelas coordenadas E: 279.893,404 m e N: 9.083.433,549 m com azimute 279º 30` 41,74" e distância de 30,53 m até o vértice 351, definido pelas coordenadas E: 279.863,294 m e N: 9.083.438,594 m com azimute 20º 12` 09,57" e distância de 283,91 m até o vértice 352, definido pelas coordenadas E: 279.961,338 m e N: 9.083.705,033 m com azimute 20º 09` 05,13" e distância de 475,88 m até o vértice 353, definido pelas coordenadas E: 280.125,281 m e N: 9.084.151,786 m com azimute 317º 58` 59,19" e distância de 335,77 m até o vértice 354, definido pelas coordenadas E: 279.900,535 m e N: 9.084.401,244 m com azimute 317º 47` 07,40" e distância de 56,20 m até o vértice 355, definido pelas coordenadas E: 279.862,772 m e N: 9.084.442,870 m com azimute 20º 00` 57,17" e distância de 33,90 m até o vértice 346, encerrando este perímetro.

ÁREA B

A área descrita neste memorial possui 104,7675 ha (cento e quatro hectares, setenta e seis ares e setenta e cinco centiares) e um perímetro de 5.031,89 m (cinco mil e trinta e um metros e oitenta e nove centímetros). Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 13, definido pelas coordenadas E: 280.846,460 m e N: 9.084.561,437 m com azimute 90º 59` 40,63" e distância de 0,58 m até o vértice 14, definido pelas coordenadas E: 280.847,036 m e N: 9.084.561,427 m com azimute 92º 59` 11,89" e distância de 0,58 m até o vértice 15, definido pelas coordenadas E: 280.847,611 m e N: 9.084.561,397 m com azimute 94º 59` 13,20" e distância de 0,58 m até o vértice 16, definido pelas coordenadas E: 280.848,184 m e N: 9.084.561,347 m com azimute 96º 58` 37,30" e distância de 0,58 m até o vértice 17, definido pelas coordenadas E: 280.848,756 m e N: 9.084.561,277 m com azimute 98º 59` 17,30" e distância de 0,58 m até o vértice 18, definido pelas coordenadas E: 280.849,325 m e N: 9.084.561,187 m com azimute 101º 01` 01,60" e distância de 0,58 m até o vértice 19, definido pelas coordenadas E: 280.849,890 m e N: 9.084.561,077 m com azimute 103º 02` 48,55" e distância de 0,58 m até o vértice 20, definido pelas coordenadas E: 280.850,451 m e N: 9.084.560,947 m com azimute 104º 58` 34,41" e distância de 0,58 m até o vértice 21, definido pelas coordenadas E:

280.851,008 m e N: 9.084.560,798 m com azimute 106º 59` 07,91" e distância de 0,58 m até o vértice 22, definido pelas coordenadas E: 280.851,558 m e N: 9.084.560,630 m com azimute 109º 01` 55,51" e distância de 0,58 m até o vértice 23, definido pelas coordenadas E: 280.852,103 m e N: 9.084.560,442 m com azimute 110º 57` 06,57" e distância de 0,58 m até o vértice 24, definido pelas coordenadas E: 280.852,641 m e N: 9.084.560,236 m com azimute 113º 00` 09,35" e distância de 0,58 m até o vértice 25, definido pelas coordenadas E: 280.853,171 m e N: 9.084.560,011 m com azimute 114º 57` 46,04" e distância de 0,58 m até o vértice 26, definido pelas coordenadas E: 280.853,693 m e N: 9.084.559,768 m com azimute 117º 03` 15,72" e distância de 0,58 m até o vértice 27, definido pelas coordenadas E: 280.854,206 m e N: 9.084.559,506 m com azimute 118º 58` 03,58" e distância de 0,58 m até o vértice 28, definido pelas coordenadas E: 280.854,710 m e N: 9.084.559,227 m com azimute 121º 03` 58,29" e distância de 0,58 m até o vértice 29, definido pelas coordenadas E: 280.855,203 m e N: 9.084.558,930 m com azimute 122º 56` 40,47" e distância de 0,58 m até o vértice 30, definido pelas coordenadas E: 280.855,686 m e N: 9.084.558,617 m com azimute 125º 02` 27,14" e distância de 0,58 m até o vértice 31, definido pelas coordenadas E: 280.856,158 m e N: 9.084.558,286 m com azimute 126º 56` 58,31" e distância de 0,58 m até o vértice 32, definido pelas coordenadas E: 280.856,618 m e N: 9.084.557,940 m com azimute 129º 01` 00,26" e distância de 0,58 m até o vértice 33, definido pelas coordenadas E: 280.857,066 m e N: 9.084.557,577 m com azimute 131º 03` 17,33" e distância de 0,58 m até o vértice 34, definido pelas coordenadas E: 280.857,500 m e N: 9.084.557,199 m com azimute 132º 53` 21,54" e distância de 0,58 m até o vértice 35, definido pelas coordenadas E: 280.857,922 m e N: 9.084.556,807 m com azimute 135º 04` 13,09" e distância de 0,58 m até o vértice 36, definido pelas coordenadas E: 280.858,329 m e N: 9.084.556,399 m com azimute 136º 58` 12,31" e distância de 0,58 m até o vértice 37, definido pelas coordenadas E: 280.858,722 m e N: 9.084.555,978 m com azimute 139º 05` 08,22" e distância de 0,58 m até o vértice 38, definido pelas coordenadas E: 280.859,099 m e N: 9.084.555,543 m com azimute 140º 55` 14,23" e distância de 0,58 m até o vértice 39, definido pelas coordenadas E: 280.859,462 m e N: 9.084.555,096 m com azimute 143º 03` 01,69" e distância de 0,58 m até o vértice 40, definido pelas coordenadas E: 280.859,808 m e N: 9.084.554,636 m com azimute 144º 57` 32,86" e distância de 0,58 m até o vértice 41, definido pelas coordenadas E: 280.860,139 m e N: 9.084.554,164 m com azimute 146º 58` 19,07" e distância de 0,58 m até o vértice 42, definido pelas coordenadas E: 280.860,453 m e N: 9.084.553,681 m com azimute 149º 04` 13,33" e distância de 0,58 m até o vértice 43, definido pelas coordenadas E: 280.860,749 m e N: 9.084.553,187 m com azimute 150º 59` 02,75" e distância de 0,58 m até o vértice 44, definido pelas coordenadas E: 280.861,028 m e N: 9.084.552,684 m com azimute 152º 56` 44,28" e distância de 0,58 m até o vértice 45, definido pelas coordenadas E: 280.861,290 m e N: 9.084.552,171 m com azimute 155º 02` 13,96" e distância de 0,58 m até o vértice 46, definido pelas coordenadas E: 280.861,533 m e N: 9.084.551,649 m com azimute 157º 02` 10,42" e distância de 0,58 m até o vértice 47, definido pelas coordenadas E: 280.861,758 m e N: 9.084.551,118 m com azimute 158º 55` 10,57" e distância de 0,58 m até o vértice 48, definido pelas coordenadas E: 280.861,965 m e N: 9.084.550,581 m com azimute 161º 03` 42,90" e distância de 0,58 m até o vértice 49, definido pelas coordenadas E: 280.862,152 m e N: 9.084.550,036 m com azimute 162º 56` 54,36" e distância de 0,58 m até o vértice 50, definido pelas coordenadas E: 280.862,321 m e N: 9.084.549,485 m com azimute 164º 59` 52,99" e distância de 0,58 m até o vértice 51, definido pelas coordenadas E: 280.862,470 m e N: 9.084.548,929 m com azimute 167º 03` 00,52" e distância de 0,58 m até o vértice 52, definido pelas coordenadas E: 280.862,599 m e N: 9.084.548,368 m com azimute 168º 58` 58,40" e distância de 0,58 m até o vértice 53, definido pelas coordenadas E: 280.862,709 m e N: 9.084.547,803 m com azimute 171º 00` 42,70" e distância de 0,58 m até o vértice 54, definido pelas coordenadas E: 280.862,799 m e N: 9.084.547,234 m com azimute 173º 01` 22,69" e distância de 0,58 m até o vértice 55, definido pelas coordenadas E: 280.862,869 m e N: 9.084.546,662 m com azimute 174º 55` 21,33" e distância de 0,58 m até o vértice 56, definido pelas coordenadas E: 280.862,920 m e N: 9.084.546,088 m com azimute 177º 00` 48,11" e distância de 0,58 m até o vértice 57, definido pelas coordenadas E: 280.862,950 m e N: 9.084.545,513 m com azimute 179º 00` 19,37" e distância de 0,58 m até o vértice 58, definido pelas coordenadas E: 280.862,960 m e N: 9.084.544,937 m com azimute 180º 00` 00,69" e distância de 897,10 m até o vértice 59, definido pelas coordenadas E: 280.862,957 m e N: 9.083.647,834 m com azimute 90º e distância de 0,00 m até o vértice 60, definido pelas coordenadas E: 280.862,960 m e N: 9.083.647,834 m com azimute 199º 20` 38,16" e distância de 1,46 m até o vértice 61, definido pelas coordenadas E: 280.862,478 m e N: 9.083.646,461 m com azimute 201º 19` 33,48" e distância de 1,45 m até o vértice 62, definido pelas coordenadas E: 280.861,949 m e N: 9.083.645,106 m com azimute 203º 19` 21,71" e distância de 1,45 m até o vértice 63, definido pelas coordenadas E: 280.861,373 m e N: 9.083.643,770 m com azimute 205º 17` 50,99" e distância de 1,46 m até o vértice 64, definido pelas coordenadas E: 280.860,751 m e N: 9.083.642,454 m com azimute 207º 17` 13,76" e distância de 1,45 m até o vértice 65, definido pelas coordenadas E: 280.860,084 m e N: 9.083.641,161 m com azimute 209º 17` 43,98" e distância de 1,46 m até o vértice 66, definido pelas coordenadas E: 280.859,372 m e N: 9.083.639,892 m com azimute 211º 16` 28,40" e distância de 1,45 m até o vértice 67, definido pelas coordenadas E: 280.858,617 m e N: 9.083.638,649 m com azimute 213º 15` 11,83" e distância de 1,46 m até o vértice 68, definido pelas coordenadas E: 280.857,819 m e N: 9.083.637,432 m com azimute 215º 15` 46,84" e distância de 1,45 m até o vértice 69, definido pelas coordenadas E: 280.856,979 m e N: 9.083.636,244 m com azimute 217º 15` 49,24" e distância de 1,46 m até o vértice 70, definido pelas coordenadas E: 280.856,098 m e N: 9.083.635,086 m com azimute 219º 13` 32,43" e distância de 1,45 m até o vértice 71, definido pelas coordenadas E: 280.855,178 m e N: 9.083.633,959 m com azimute 221º 12` 42,64" e distância de 1,46 m até o vértice 72, definido pelas coordenadas E: 280.854,219 m e N: 9.083.632,864 m com azimute 211º 51` 51,73" e distância de 0,82 m até o vértice 73, definido pelas coordenadas E: 280.853,787 m e N: 9.083.632,169 m com azimute 209º 50` 56,09" e distância de 0,82 m até o vértice 74, definido pelas coordenadas E: 280.853,379 m e N: 9.083.631,458 m com azimute 207º 52` 44,72" e distância de 0,82 m até o vértice 75, definido pelas coordenadas E: 280.852,996 m e N: 9.083.630,734 m com azimute 205º 52` 40,02" e distância de 0,82 m até o vértice 76, definido pelas coordenadas E: 280.852,638 m e N: 9.083.629,996 m com azimute 203º 50` 30,18" e distância de 0,82 m até o vértice 77, definido pelas coordenadas E: 280.852,307 m e N: 9.083.629,247 m com azimute 201º 51` 58,93" e distância de 0,82 m até o vértice 78, definido pelas coordenadas E: 280.852,002 m e N: 9.083.628,487 m com azimute 199º 53` 36,79" e distância de 0,82 m até o vértice 79, definido pelas coordenadas E: 280.851,723 m e N: 9.083.627,716 m com azimute 197º 51` 33,67" e distância de 0,82 m até o vértice 80, definido pelas coordenadas E: 280.851,472 m e N: 9.083.626,937 m com azimute 195º 52` 06,75" e distância de 0,82 m até o vértice 81, definido pelas coordenadas E: 280.851,248 m e N: 9.083.626,149 m com azimute 193º 54` 02,42" e distância de 0,82 m até o vértice 82, definido pelas coordenadas E: 280.851,051 m e N: 9.083.625,353 m com azimute 191º 53` 58,05" e distância de 0,82 m até o vértice 83, definido pelas coordenadas E: 280.850,882 m e N: 9.083.624,551 m com azimute 189º 50` 30,61" e distância de 0,82 m até o vértice 84, definido pelas coordenadas E: 280.850,742 m e N: 9.083.623,744 m com azimute 187º 55` 55,88" e distância de 0,82 m até o vértice 85, definido pelas coordenadas E: 280.850,629 m e N: 9.083.622,933 m com azimute 185º 53` 04,39" e distância de 0,82 m até o vértice 86, definido pelas coordenadas E: 280.850,545 m e N: 9.083.622,118 m com azimute 183º 50` 47,82" e distância de 0,82 m até o vértice 87, definido pelas coordenadas E: 280.850,490 m e N: 9.083.621,300 m com azimute 181º 57` 29,04" e distância de 0,82 m até o vértice 88, definido pelas coordenadas E: 280.850,462 m e N: 9.083.620,481 m com azimute 179º 51` 36,30" e distância de 0,82 m até o vértice 89, definido pelas coordenadas E: 280.850,464 m e N: 9.083.619,662 m com azimute 177º 54` 07,89" e distância de 0,82 m até o vértice 90, definido pelas coordenadas E: 280.850,494 m e N: 9.083.618,843 m com azimute 175º 52` 10,31" e distância de 0,82 m até o vértice 91, definido pelas coordenadas E: 280.850,553 m e N: 9.083.618,026 m com azimute 173º 54` 24,62" e distância de 0,82 m até o vértice 92, definido pelas coordenadas E: 280.850,640 m e N: 9.083.617,211 m com azimute 171º 55` 45,30" e distância de 0,82 m até o vértice 93, definido pelas coordenadas E: 280.850,755 m e N: 9.083.616,400 m com azimute 169º 56` 21,52" e distância de 0,82 m até o vértice 94, definido pelas coordenadas E: 280.850,898 m e N: 9.083.615,594 m com azimute 167º 52` 50,95" e distância de 0,82 m até o vértice 95, definido pelas coordenadas E: 280.851,070 m e N: 9.083.614,793 m com azimute 165º 52` 44,40" e distância de 0,82 m até o vértice 96, definido pelas coordenadas E: 280.851,270 m e N: 9.083.613,998 m com azimute 163º 54` 37,71" e distância de 0,82 m até o vértice 97, definido pelas coordenadas E: 280.851,497 m e N: 9.083.613,211 m com azimute 161º 56` 27,50" e distância de 0,82 m até o vértice 98, definido pelas coordenadas E: 280.851,751 m e N: 9.083.612,432 m com azimute 159º 57` 04,32" e distância de 0,82 m até o vértice 99, definido pelas coordenadas E: 280.852,032 m e N: 9.083.611,662 m com azimute 157º 54` 46,18" e distância de 0,82 m até o vértice 100, definido pelas coordenadas E: 280.852,340 m e N: 9.083.610,903 m com azimute 155º 56` 17,12" e distância de 0,82 m até o vértice 101, definido pelas coordenadas E: 280.852,674 m e N: 9.083.610,155 m com azimute 153º 56` 07,21" e distância de 0,82 m até o vértice 102, definido pelas coordenadas E: 280.853,034 m e N: 9.083.609,419 m com azimute 151º 54` 10,22" e distância de 0,82 m até o vértice 103, definido pelas coordenadas E: 280.853,420 m e N: 9.083.608,696 m com azimute 149º 57` 36,34" e distância de 0,82 m até o vértice 104, definido pelas coordenadas E: 280.853,830 m e N: 9.083.607,987 m com azimute 147º 55` 13,68" e distância de 0,82 m até o vértice 105, definido pelas coordenadas E: 280.854,265 m e N: 9.083.607,293 m com azimute 145º 56` 29,54" e distância de 0,82 m até o vértice 106, definido pelas coordenadas E: 280.854,724 m e N: 9.083.606,614 m com azimute 143º 53` 06,86" e distância de 0,82 m até o vértice 107, definido pelas coordenadas E: 280.855,207 m e N: 9.083.605,952 m com azimute 141º 56` 27,54" e distância de 0,82 m até o vértice 108, definido pelas coordenadas E: 280.855,712 m e N: 9.083.605,307 m com azimute 139º 57` 09,36" e distância de 0,82 m até o vértice 109, definido pelas coordenadas E: 280.856,239 m e N: 9.083.604,680 m com azimute 137º 57` 57,75" e distância de 0,82 m até o vértice 110, definido pelas coordenadas E: 280.856,788 m e N: 9.083.604,071 m com azimute 135º 59` 22,08" e distância de 0,82 m até o vértice 111, definido pelas coordenadas E: 280.857,357 m e N: 9.083.603,482 m com azimute 133º 54` 41,80" e distância de 0,82 m até o vértice 112, definido pelas coordenadas E: 280.857,947 m e N: 9.083.602,914 m com azimute 131º 56` 07,00" e distância de 0,82 m até o vértice 113, definido pelas coordenadas E: 280.858,557 m e N: 9.083.602,366 m com azimute 129º 56` 55,88" e distância de 0,82 m até o vértice 114, definido pelas coordenadas E: 280.859,185 m e N: 9.083.601,840 m com azimute 127º 57` 39,05" e distância de 0,82 m até o vértice 115, definido pelas coordenadas E: 280.859,831 m e N: 9.083.601,336 m com azimute 125º 57` 37,86" e distância de 0,82 m até o vértice 116, definido pelas coordenadas E: 280.860,494 m e N: 9.083.600,855 m com azimute 124º 00` 01,82" e distância de 0,82 m até o vértice 117, definido pelas coordenadas E: 280.861,173 m e N: 9.083.600,397 m com azimute 121º 56` 46,13" e distância de 0,82 m até o vértice 118, definido pelas coordenadas E: 280.861,869 m e N: 9.083.599,963 m com azimute 119º 58` 45,51" e distância de 0,82 m até o vértice 119, definido pelas coordenadas E: 280.862,578 m e N: 9.083.599,554 m com azimute 117º 56` 27,19" e distância de 0,82 m até o vértice 120, definido pelas coordenadas E: 280.863,302 m e N: 9.083.599,170 m com azimute 116º 00` 06,52" e distância de 0,82 m até o vértice 121, definido pelas coordenadas E: 280.864,038 m e N: 9.083.598,811 m com azimute 113º 58` 10,51" e distância de 0,82 m até o vértice 122, definido pelas coordenadas E: 280.864,787 m e N: 9.083.598,478 m com azimute 111º 55` 52,58" e distância de 0,82 m até o vértice 123, definido pelas coordenadas E: 280.865,547 m e N: 9.083.598,172 m com azimute 109º 58` 59,18" e distância de 0,82 m até o vértice 124, definido pelas coordenadas E: 280.866,317 m e N: 9.083.597,892 m com azimute 107º 59` 33,07" e distância de 0,82 m até o vértice 125, definido pelas coordenadas E: 280.867,096 m e N: 9.083.597,639 m com azimute 106º 00` 10,80" e distância de 0,82 m até o vértice 126, definido pelas coordenadas E: 280.867,884 m e N: 9.083.597,413 m com azimute 103º 59` 07,29" e distância de 0,82 m até o vértice 127, definido pelas coordenadas E: 280.868,679 m e N: 9.083.597,215 m com azimute 101º 58` 56,48" e distância de 0,82 m até o vértice 128, definido pelas coordenadas E: 280.869,480 m e N: 9.083.597,045 m com azimute 99º 58` 46,65" e distância de 0,82 m até o vértice 129, definido pelas coordenadas E: 280.870,287 m e N: 9.083.596,903 m com azimute 97º 59` 30,32" e distância de 0,82 m até o vértice 130, definido pelas coordenadas E: 280.871,099 m e N: 9.083.596,789 m com azimute 96º 01` 51,56" e distância de 0,82 m até o vértice 131, definido pelas coordenadas E: 280.871,913 m e N: 9.083.596,703 m com azimute 93º 59` 09,78" e distância de 0,82 m até o vértice 132, definido pelas coordenadas E: 280.872,731 m e N: 9.083.596,646 m com azimute 91º 57` 18,94" e distância de 0,73 m até o vértice 133, definido pelas coordenadas E: 280.873,463 m e N: 9.083.596,621 m com azimute 257º 47` 02,71" e distância de 51,86 m até o vértice 134, definido pelas coordenadas E: 280.822,775 m e N: 9.083.585,647 m com azimute 252º 50` 57,34" e distância de 98,34 m até o vértice 135, definido pelas coordenadas E: 280.728,805 m e N: 9.083.556,647 m com azimute 246º 54` 16,67" e distância de 66,28 m até o vértice 136, definido pelas coordenadas E: 280.667,835 m e N: 9.083.530,647 m com azimute 239º 59` 24,61" e distância de 133,96 m até o vértice 137, definido pelas coordenadas E: 280.551,835 m e N: 9.083.463,648 m com azimute 228º 30` 25,61" e distância de 31,56 m até o vértice 138, definido pelas coordenadas E: 280.528,194 m e N: 9.083.442,737 m com azimute 221º 16` 33,17" e distância de 101,99 m até o vértice 139, definido pelas coordenadas E: 280.460,912 m e N: 9.083.366,086 m com azimute 217º 37` 17,95" e distância de 159,62 m até o vértice 140, definido pelas coordenadas E: 280.363,473 m e N: 9.083.239,658 m com azimute 253º 49` 34,26" e distância de 172,29 m até o vértice 141, definido pelas coordenadas E: 280.198,004 m e N: 9.083.191,667 m com azimute 216º 32` 45,11" e distância de 186,81 m até o vértice 142, definido pelas coordenadas E: 280.086,767 m e N: 9.083.041,589 m com azimute 232º 13` 46,30" e distância de 103,98 m até o vértice 143, definido pelas coordenadas E: 280.004,572 m e N: 9.082.977,900 m com azimute 216º 22` 16,52" e distância de 87,64 m até o vértice 144, definido pelas coordenadas E: 279.952,597 m e N: 9.082.907,329 m com azimute 210º 11` 35,85" e distância de 83,89 m até o vértice 145, definido pelas coordenadas E: 279.910,408 m e N: 9.082.834,821 m com azimute 238º 39` 01,83" e distância de 135,31 m até o vértice 146, definido pelas coordenadas E: 279.794,852 m e N: 9.082.764,425 m com azimute 252º 06` 50,16" e distância de 136,53 m até o vértice 147, definido pelas coordenadas E: 279.664,923 m e N: 9.082.722,494 m com azimute 275º 13` 46,23" e distância de 9,86 m até o vértice 148, definido pelas coordenadas E: 279.655,100 m e N: 9.082.723,393 m com azimute 86º 03` 40,08" e distância de 0,44 m até o vértice 149, definido pelas coordenadas E: 279.655,536 m e N: 9.082.723,423 m com azimute 84º 06` 55,61" e distância de 0,82 m até o vértice 150, definido pelas coordenadas E: 279.656,351 m e N: 9.082.723,507 m com azimute 82º 04` 38,84" e distância de 0,82 m até o vértice 151, definido pelas coordenadas E: 279.657,163 m e N: 9.082.723,620 m com azimute 80º 09` 29,39" e distância de 0,82 m até o vértice 152, definido pelas coordenadas E: 279.657,970 m e N: 9.082.723,760 m com azimute 78º 06` 01,95" e distância de 0,82 m até o vértice 153, definido pelas coordenadas E: 279.658,772 m e N: 9.082.723,929 m com azimute 76º 04` 57,08" e distância de 0,82 m até o vértice 154, definido pelas coordenadas E: 279.659,567 m e N: 9.082.724,126 m com azimute 74º 07` 53,25" e distância de 0,82 m até o vértice 155, definido pelas coordenadas E: 279.660,355 m e N: 9.082.724,350 m com azimute 72º 05` 43,99" e distância de 0,82 m até o vértice 156, definido pelas coordenadas E: 279.661,135 m e N: 9.082.724,602 m com azimute 70º 08` 54,39" e distância de 0,82 m até o vértice 157, definido pelas coordenadas E: 279.661,905 m e N: 9.082.724,880 m com azimute 68º 04` 07,42" e distância de 0,82 m até o vértice 158, definido pelas coordenadas E: 279.662,665 m e N: 9.082.725,186 m com azimute 66º 11` 11,52" e distância de 0,82 m até o vértice 159, definido pelas coordenadas E: 279.663,415 m e N: 9.082.725,517 m com azimute 64º 05` 30,10" e distância de 0,82 m até o vértice 160, definido pelas coordenadas E: 279.664,152 m e N: 9.082.725,875 m com azimute 62º 07` 15,28" e distância de 0,82 m até o vértice 161, definido pelas coordenadas E: 279.664,876 m e N: 9.082.726,258 m com azimute 60º 06` 58,54" e distância de 0,82 m até o vértice 162, definido pelas coordenadas E: 279.665,586 m e N: 9.082.726,666 m com azimute 58º 06` 47,39" e distância de 0,82 m até o vértice 163, definido pelas coordenadas E: 279.666,282 m e N: 9.082.727,099 m com azimute 56º 11` 36,95" e distância de 0,82 m até o vértice 164, definido pelas coordenadas E: 279.666,963 m e N: 9.082.727,555 m com azimute 54º 08` 13,74" e distância de 0,82 m até o vértice 165, definido pelas coordenadas E: 279.667,627 m e N: 9.082.728,035 m com azimute 52º 05` 39,58" e distância de 0,82 m até o vértice 166, definido pelas coordenadas E: 279.668,273 m e N: 9.082.728,538 m com azimute 50º 08` 58,77" e distância de 0,82 m até o vértice 167, definido pelas coordenadas E: 279.668,902 m e N: 9.082.729,063 m com azimute 48º 07` 00,28" e distância de 0,82 m até o vértice 168, definido pelas coordenadas E: 279.669,512 m e N: 9.082.729,610 m com azimute 46º 08` 12,72" e distância de 0,82 m até o vértice 169, definido pelas coordenadas E: 279.670,103 m e N: 9.082.730,178 m com azimute 44º 09` 34,76" e distância de 0,82 m até o vértice 170, definido pelas coordenadas E: 279.670,674 m e N: 9.082.730,766 m com azimute 42º 10` 46,50" e distância de 0,82 m até o vértice 171, definido pelas coordenadas E: 279.671,224 m e N: 9.082.731,373 m com azimute 40º 08` 45,50" e distância de 0,82 m até o vértice 172, definido pelas coordenadas E: 279.671,752 m e N: 9.082.731,999 m com azimute 38º 09` 26,02" e distância de 0,82 m até o vértice 173, definido pelas coordenadas E: 279.672,258 m e N: 9.082.732,643 m com azimute 36º 10` 16,33" e distância de 0,82 m até o vértice 174, definido pelas coordenadas E: 279.672,742 m e N: 9.082.733,305 m com azimute 34º 09` 20,02" e distância de 0,82 m até o vértice 175, definido pelas coordenadas E: 279.673,202 m e N: 9.082.733,983 m com azimute 32º 08` 19,56" e distância de 0,82 m até o vértice 176, definido pelas coordenadas E: 279.673,638 m e N: 9.082.734,677 m com azimute 30º 08` 07,90" e distância de 0,82 m até o vértice 177, definido pelas coordenadas E: 279.674,049 m e N: 9.082.735,385 m com azimute 28º 11` 30,49" e distância de 0,82 m até o vértice 178, definido pelas coordenadas E: 279.674,436 m e N: 9.082.736,107 m com azimute 26º 07` 38,82" e distância de 0,82 m até o vértice 179, definido pelas coordenadas E: 279.674,797 m e N: 9.082.736,843 m com azimute 24º 13` 05,44" e distância de 0,82 m até o vértice 180, definido pelas coordenadas E: 279.675,133 m e N: 9.082.737,590 m com azimute 22º 09` 07,05" e distância de 0,82 m até o vértice 181, definido pelas coordenadas E: 279.675,442 m e N: 9.082.738,349 m com azimute 20º 12` 14,90" e distância de 0,82 m até o vértice 182, definido pelas coordenadas E: 279.675,725 m e N: 9.082.739,118 m com azimute 18º 08` 50,12" e distância de 0,82 m até o vértice 183, definido pelas coordenadas E: 279.675,980 m e N: 9.082.739,896 m com azimute 16º 13` 25,88" e distância de 0,82 m até o vértice 184, definido pelas coordenadas E: 279.676,209 m e N: 9.082.740,683 m com azimute 14º 08` 17,06" e distância de 0,82 m até o vértice 185, definido pelas coordenadas E: 279.676,409 m e N: 9.082.741,477 m com azimute 12º 11` 15,14" e distância de 0,82 m até o vértice 186, definido pelas coordenadas E: 279.676,582 m e N: 9.082.742,278 m com azimute 10º 11` 09,93" e distância de 0,82 m até o vértice 187, definido pelas coordenadas E: 279.676,727 m e N: 9.082.743,085 m com azimute 8º 12` 33,17" e distância de 0,82 m até o vértice 188, definido pelas coordenadas E: 279.676,844 m e N: 9.082.743,896 m com azimute 6º 10` 12,63" e distância de 0,82 m até o vértice 189, definido pelas coordenadas E: 279.676,932 m e N: 9.082.744,710 m com azimute 4º 12` 00,82" e distância de 0,82 m até o vértice 190, definido pelas coordenadas E: 279.676,992 m e N: 9.082.745,527 m com azimute 2º 14` 15,09" e distância de 0,82 m até o vértice 191, definido pelas coordenadas E: 279.677,024 m e N: 9.082.746,346 m com azimute 0º 08` 23,70" e distância de 0,82 m até o vértice 192, definido pelas coordenadas E: 279.677,026 m e N: 9.082.747,165 m com azimute 358º 15` 05,71" e distância de 0,82 m até o vértice 193, definido pelas coordenadas E: 279.677,001 m e N: 9.082.747,984 m com azimute 356º 09` 12,18" e distância de 0,82 m até o vértice 194, definido pelas coordenadas E: 279.676,946 m e N: 9.082.748,802 m com azimute 354º 15` 16,58" e distância de 0,82 m até o vértice 195, definido pelas coordenadas E: 279.676,864 m e N: 9.082.749,617 m com azimute 352º 12` 57,39" e distância de 0,82 m até o vértice 196, definido pelas coordenadas E: 279.676,753 m e N: 9.082.750,429 m com azimute 350º 09` 29,39" e distância de 0,82 m até o vértice 197, definido pelas coordenadas E: 279.676,613 m e N: 9.082.751,236 m com azimute 348º 14` 14,70" e distância de 0,82 m até o vértice 198, definido pelas coordenadas E: 279.676,446 m e N: 9.082.752,038 m com azimute 338º 50` 57,85" e distância de 1,46 m até o vértice 199, definido pelas coordenadas E: 279.675,921 m e N: 9.082.753,395 m com azimute 340º 49` 03,93" e distância de 1,45 m até o vértice 200, definido pelas coordenadas E: 279.675,443 m e N: 9.082.754,769 m com azimute 342º 49` 19,36" e distância de 1,46 m até o vértice 201, definido pelas coordenadas E: 279.675,013 m e N: 9.082.756,160 m com azimute 344º 49` 02,71" e distância de 1,45 m até o vértice 202, definido pelas coordenadas E: 279.674,632 m e N: 9.082.757,564 m com azimute 346º 48` 16,54" e distância de 1,45 m até o vértice 203, definido pelas coordenadas E: 279.674,300 m e N: 9.082.758,980 m com azimute 348º 47` 25,48" e distância de 1,46 m até o vértice 204, definido pelas coordenadas E: 279.674,017 m e N: 9.082.760,408 m com azimute 350º 47` 01,39" e distância de 1,45 m até o vértice 205, definido pelas coordenadas E: 279.673,784 m e N: 9.082.761,844 m com azimute 352º 46` 38,40" e distância de 1,46 m até o vértice 206, definido pelas coordenadas E: 279.673,601 m e N: 9.082.763,288 m com azimute 354º 45` 20,38" e distância de 1,46 m até o vértice 207, definido pelas coordenadas E: 279.673,468 m e N: 9.082.764,737 m com azimute 356º 46` 03,80" e distância de 1,45 m até o vértice 208, definido pelas coordenadas E: 279.673,386 m e N: 9.082.766,189 m com azimute 358º 44` 24,32" e distância de 1,46 m até o vértice 209, definido pelas coordenadas E: 279.673,354 m e N: 9.082.767,644 m com azimute 0º 44` 53,34" e distância de 1,46 m até o vértice 210, definido pelas coordenadas E: 279.673,373 m e N: 9.082.769,099 m com azimute 20º 04` 09,93" e distância de 1.896,67 m até o vértice 211, definido pelas coordenadas E: 280.324,232 m e N: 9.084.550,600 m com azimute 21º 06` 58,55" e distância de 0,57 m até o vértice 212, definido pelas coordenadas E: 280.324,439 m e N: 9.084.551,136 m com azimute 23º 00` 09,35" e distância de 0,58 m até o vértice 213, definido pelas coordenadas E: 280.324,664 m e N: 9.084.551,666 m com azimute 25º 05` 42,39" e distância de 0,58 m até o vértice 214, definido pelas coordenadas E: 280.324,908 m e N: 9.084.552,187 m com azimute 27º 00` 39,33" e distância de 0,57 m até o vértice 215, definido pelas coordenadas E: 280.325,169 m e N: 9.084.552,699 m com azimute 29º 06` 10,58" e distância de 0,58 m até o vértice 216, definido pelas coordenadas E: 280.325,449 m e N: 9.084.553,202 m com azimute 31º 03` 58,29" e distância de 0,58 m até o vértice 217, definido pelas coordenadas E: 280.325,746 m e N: 9.084.553,695 m com azimute 33º 04` 56,37" e distância de 0,58 m até o vértice 218, definido pelas coordenadas E: 280.326,060 m e N: 9.084.554,177 m com azimute 35º 00` 59,42" e distância de 0,58 m até o vértice 219, definido pelas coordenadas E: 280.326,390 m e N: 9.084.554,648 m com azimute 37º 01` 44,39" e distância de 0,58 m até o vértice 220, definido pelas coordenadas E: 280.326,737 m e N: 9.084.555,108 m com azimute 39º 03` 53,38" e distância de 0,57 m até o vértice 221, definido pelas coordenadas E: 280.327,099 m e N: 9.084.555,554 m com azimute 41º 03` 17,33" e distância de 0,58 m até o vértice 222, definido pelas coordenadas E: 280.327,477 m e N: 9.084.555,988 m com azimute 43º 01` 47,69" e distância de 0,58 m até o vértice 223, definido pelas coordenadas E: 280.327,870 m e N: 9.084.556,409 m com azimute 45º 04` 13,71" e distância de 0,57 m até o vértice 224, definido pelas coordenadas E: 280.328,277 m e N: 9.084.556,815 m com azimute 47º 02` 34,42" e distância de 0,58 m até o vértice 225, definido pelas coordenadas E: 280.328,698 m e N: 9.084.557,207 m com azimute 49º 00` 37,74" e distância de 0,58 m até o vértice 226, definido pelas coordenadas E: 280.329,133 m e N: 9.084.557,585 m com azimute 51º 04` 31,58" e distância de 0,57 m até o vértice 227, definido pelas coordenadas E: 280.329,580 m e N: 9.084.557,946 m com azimute 53º 03` 01,69" e distância de 0,58 m até o vértice 228, definido pelas coordenadas E: 280.330,040 m e N: 9.084.558,292 m com azimute 54º 59` 00,58" e distância de 0,58 m até o vértice 229, definido pelas coordenadas E: 280.330,511 m e N: 9.084.558,622 m com azimute 57º 03` 19,53" e distância de 0,58 m até o vértice 230, definido pelas coordenadas E: 280.330,994 m e N: 9.084.558,935 m com azimute 59º 01` 08,96" e distância de 0,58 m até o vértice 231, definido pelas coordenadas E: 280.331,487 m e N: 9.084.559,231 m com azimute 61º 01` 56,42" e distância de 0,58 m até o vértice 232, definido pelas coordenadas E: 280.331,991 m e N: 9.084.559,510 m com azimute 62º 59` 20,67" e distância de 0,57 m até o vértice 233, definido pelas coordenadas E: 280.332,503 m e N: 9.084.559,771 m com azimute 65º 02` 13,96" e distância de 0,58 m até o vértice 234, definido pelas coordenadas E: 280.333,025 m e N: 9.084.560,014 m com azimute 67º 05` 20,63" e distância de 0,58 m até o vértice 235, definido pelas coordenadas E: 280.333,555 m e N: 9.084.560,238 m com azimute 69º 00` 45,19" e distância de 0,58 m até o vértice 236, definido pelas coordenadas E: 280.334,092 m e N: 9.084.560,444 m com azimute 71º 01` 46,53" e distância de 0,58 m até o vértice 237, definido pelas coordenadas E: 280.334,636 m e N: 9.084.560,631 m com azimute 72º 55` 09,24" e distância de 0,58 m até o vértice 238, definido pelas coordenadas E: 280.335,186 m e N: 9.084.560,800 m com azimute 75º 05` 39,27" e distância de 0,58 m até o vértice 239, definido pelas coordenadas E: 280.335,742 m e N: 9.084.560,948 m com azimute 76º 57` 11,45" e distância de 0,58 m até o vértice 240, definido pelas coordenadas E: 280.336,303 m e N: 9.084.561,078 m com azimute 79º 03` 42,23" e distância de 0,57 m até o vértice 241, definido pelas coordenadas E: 280.336,867 m e N: 9.084.561,187 m com azimute 81º 00` 42,70" e distância de 0,58 m até o vértice 242, definido pelas coordenadas E: 280.337,436 m e N: 9.084.561,277 m com azimute 83º 00` 39,14" e distância de 0,58 m até o vértice 243, definido pelas coordenadas E: 280.338,007 m e N: 9.084.561,347 m com azimute 85º 00` 46,80" e distância de 0,58 m até o vértice 244, definido pelas coordenadas E: 280.338,580 m e N: 9.084.561,397 m com azimute 87º 00` 48,11" e distância de 0,58 m até o vértice 245, definido pelas coordenadas E: 280.339,155 m e N: 9.084.561,427 m com azimute 89º 00` 13,15" e distância de 0,58 m até o vértice 246, definido pelas coordenadas E: 280.339,730 m e N: 9.084.561,437 m com azimute 90º e distância de 506,73 m até o vértice 13, encerrando este perímetro.

ÁREA C

A área descrita neste memorial possui 73,1415 ha (setenta e três hectares, quatorze ares e quinze centiares) e um perímetro de 4.049,01 m (quatro mil e quarenta e nove metros e um centímetro). Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 247, definido pelas coordenadas E: 280.884,958 m e N: 9.084.582,894 m com azimute 90º e distância de 448,34 m até o vértice 248, definido pelas coordenadas E: 281.333,301 m e N: 9.084.582,894 m com azimute 185º 02` 33,60" e distância de 3,11 m até o vértice 249, definido pelas coordenadas E: 281.333,028 m e N: 9.084.579,799 m com azimute 172º 24` 19,41" e distância de 224,22 m até o vértice 250, definido pelas coordenadas E: 281.362,661 m e N: 9.084.357,549 m com azimute 152º 18` 02,02" e distância de 191,25 m até o vértice 251, definido pelas coordenadas E: 281.451,561 m e N: 9.084.188,216 m com azimute 134º 01` 44,00" e distância de 176,64 m até o vértice 252, definido pelas coordenadas E: 281.578,560 m e N: 9.084.065,450 m com azimute 125º 21` 14,82" e distância de 384,10 m até o vértice 253, definido pelas coordenadas E: 281.891,826 m e N: 9.083.843,201 m com azimute 208º 04` 20,78" e distância de 71,97 m até o vértice 254, definido pelas coordenadas E: 281.857,959 m e N: 9.083.779,701 m com azimute 126º 29` 43,69" e distância de 98,94 m até o vértice 255, definido pelas coordenadas E: 281.937,494 m e N: 9.083.720,858 m com azimute 277º 21` 09,53" e distância de 28,83 m até o vértice 256, definido pelas coordenadas E: 281.908,906 m e N: 9.083.724,547 m com azimute 277º 21` 08,02" e distância de 24,19 m até o vértice 257, definido pelas coordenadas E: 281.884,911 m e N: 9.083.727,643 m com azimute 244º 43` 15,05" e distância de 39,80 m até o vértice 258, definido pelas coordenadas E: 281.848,922 m e N: 9.083.710,647 m com azimute 216º 15` 13,82" e distância de 37,20 m até o vértice 259, definido pelas coordenadas E: 281.826,922 m e N: 9.083.680,647 m com azimute 201º 22` 54,74" e distância de 13,96 m até o vértice 260, definido pelas coordenadas E: 281.821,832 m e N: 9.083.667,647 m com azimute 185º 36` 18,12" e distância de 43,21 m até o vértice 261, definido pelas coordenadas E: 281.817,612 m e N: 9.083.624,647 m com azimute 206º 11` 39,16" e distância de 34,55 m até o vértice 262, definido pelas coordenadas E: 281.802,362 m e N: 9.083.593,647 m com azimute 223º 32` 14,22" e distância de 67,59 m até o vértice 263, definido pelas coordenadas E: 281.755,802 m e N: 9.083.544,647 m com azimute 226º 29` 37,83" e distância de 65,37 m até o vértice 264, definido pelas coordenadas E: 281.708,392 m e N: 9.083.499,647 m com azimute 233º 14` 29,51" e distância de 51,80 m até o vértice 265, definido pelas coordenadas E: 281.666,892 m e N: 9.083.468,648 m com azimute 223º 04` 10,42" e distância de 65,71 m até o vértice 266, definido pelas coordenadas E: 281.622,023 m e N: 9.083.420,648 m com azimute 226º 57` 37,01" e distância de 49,82 m até o vértice 267, definido pelas coordenadas E: 281.585,613 m e N: 9.083.386,648 m com azimute 245º 33` 21,76" e distância de 24,17 m até o vértice 268, definido pelas coordenadas E: 281.563,613 m e N: 9.083.376,648 m com azimute 263º 15` 53,04" e distância de 16,82 m até o vértice 269, definido pelas coordenadas E: 281.546,906 m e N: 9.083.374,675 m com azimute 291º 29` 28,19" e distância de 19,03 m até o vértice 270, definido pelas coordenadas E: 281.529,196 m e N: 9.083.381,648 m com azimute 302º 34` 11,74" e distância de 98,25 m até o vértice 271, definido pelas coordenadas E: 281.446,394 m e N: 9.083.434,541 m com azimute 320º 01` 26,49" e distância de 200,19 m até o vértice 272, definido pelas coordenadas E: 281.317,777 m e N: 9.083.587,951 m com azimute 324º 38` 58,23" e distância de 190,42 m até o vértice 273, definido pelas coordenadas E: 281.207,607 m e N: 9.083.743,259 m com azimute 249º 02` 51,53" e distância de 157,48 m até o vértice 274, definido pelas coordenadas E: 281.060,544 m e N: 9.083.686,947 m com azimute 214º 11` 59,89" e distância de 94,92 m até o vértice 275, definido pelas coordenadas E: 281.007,190 m e N: 9.083.608,438 m com azimute 264º 57` 17,58" e distância de 17,32 m até o vértice 276, definido pelas coordenadas E: 280.989,938 m e N: 9.083.606,915 m com azimute 264º 57` 24,36" e distância de 111,69 m até o vértice 277, definido pelas coordenadas E: 280.878,685 m e N: 9.083.597,097 m com azimute 78º 00` 11,61" e distância de 0,57 m até o vértice 278, definido pelas coordenadas E: 280.879,240 m e N: 9.083.597,215 m com azimute 76º 00` 52,71" e distância de 0,82 m até o vértice 279, definido pelas coordenadas E: 280.880,035 m e N: 9.083.597,413 m com azimute 73º 58` 39,76" e distância de 0,82 m até o vértice 280, definido pelas coordenadas E: 280.880,822 m e N: 9.083.597,639 m com azimute 72º 05` 43,99" e distância de 0,82 m até o vértice 281, definido pelas coordenadas E: 280.881,602 m e N: 9.083.597,891 m com azimute 70º 01` 00,82" e distância de 0,82 m até o vértice 282, definido pelas coordenadas E: 280.882,372 m e N: 9.083.598,171 m com azimute 67º 58` 39,62" e distância de 0,82 m até o vértice 283, definido pelas coordenadas E: 280.883,131 m e N: 9.083.598,478 m com azimute 66º 01` 49,49" e distância de 0,82 m até o vértice 284, definido pelas coordenadas E: 280.883,880 m e N: 9.083.598,811 m com azimute 64º 01` 43,78" e distância de 0,82 m até o vértice 285, definido pelas coordenadas E: 280.884,617 m e N: 9.083.599,170 m com azimute 62º 01` 34,75" e distância de 0,82 m até o vértice 286, definido pelas coordenadas E: 280.885,340 m e N: 9.083.599,554 m com azimute 60º 03` 20,28" e distância de 0,82 m até o vértice 287, definido pelas coordenadas E: 280.886,050 m e N: 9.083.599,963 m com azimute 58º 01` 00,67" e distância de 0,82 m até o vértice 288, definido pelas coordenadas E: 280.886,745 m e N: 9.083.600,397 m com azimute 56º 05` 47,68" e distância de 0,82 m até o vértice 289, definido pelas coordenadas E: 280.887,425 m e N: 9.083.600,854 m com azimute 54º 02` 22,14" e distância de 0,82 m até o vértice 290, definido pelas coordenadas E: 280.888,088 m e N: 9.083.601,335 m com azimute 52º 02` 20,95" e distância de 0,82 m até o vértice 291, definido pelas coordenadas E: 280.888,734 m e N: 9.083.601,839 m com azimute 50º 03` 04,12" e distância de 0,82 m até o vértice 292, definido pelas coordenadas E: 280.889,362 m e N: 9.083.602,365 m com azimute 48º 01` 04,75" e distância de 0,82 m até o vértice 293, definido pelas coordenadas E: 280.889,971 m e N: 9.083.602,913 m com azimute 46º 02` 16,92" e distância de 0,82 m até o vértice 294, definido pelas coordenadas E: 280.890,561 m e N: 9.083.603,482 m com azimute 44º 03` 38,91" e distância de 0,82 m até o vértice 295, definido pelas coordenadas E: 280.891,131 m e N: 9.083.604,071 m com azimute 42º 04` 50,85" e distância de 0,82 m até o vértice 296, definido pelas coordenadas E: 280.891,680 m e N: 9.083.604,679 m com azimute 40º 02` 50,64" e distância de 0,82 m até o vértice 297, definido pelas coordenadas E: 280.892,207 m e N: 9.083.605,306 m com azimute 38º 03` 32,46" e distância de 0,82 m até o vértice 298, definido pelas coordenadas E: 280.892,712 m e N: 9.083.605,951 m com azimute 36º 03` 29,66" e distância de 0,82 m até o vértice 299, definido pelas coordenadas E: 280.893,194 m e N: 9.083.606,613 m com azimute 34º 03` 30,46" e distância de 0,82 m até o vértice 300, definido pelas coordenadas E: 280.893,653 m e N: 9.083.607,292 m com azimute 32º 04` 46,32" e distância de 0,82 m até o vértice 301, definido pelas coordenadas E: 280.894,088 m e N: 9.083.607,986 m com azimute 30º 06` 01,54" e distância de 0,82 m até o vértice 302, definido pelas coordenadas E: 280.894,499 m e N: 9.083.608,695 m com azimute 28º 02` 07,64" e distância de 0,82 m até o vértice 303, definido pelas coordenadas E: 280.894,884 m e N: 9.083.609,418 m com azimute 26º 07` 38,82" e distância de 0,82 m até o vértice 304, definido pelas coordenadas E: 280.895,245 m e N: 9.083.610,154 m com azimute 24º 03` 42,88" e distância de 0,82 m até o vértice 305, definido pelas coordenadas E: 280.895,579 m e N: 9.083.610,902 m com azimute 22º 03` 39,24" e distância de 0,82 m até o vértice 306, definido pelas coordenadas E: 280.895,887 m e N: 9.083.611,662 m com azimute 20º 04` 22,04" e distância de 0,82 m até o vértice 307, definido pelas coordenadas E: 280.896,168 m e N: 9.083.612,431 m com azimute 18º 03` 32,50" e distância de 0,82 m até o vértice 308, definido pelas coordenadas E: 280.896,422 m e N: 9.083.613,210 m com azimute 16º 05` 22,29" e distância de 0,82 m até o vértice 309, definido pelas coordenadas E: 280.896,649 m e N: 9.083.613,997 m com azimute 14º 07` 15,60" e distância de 0,82 m até o vértice 310, definido pelas coordenadas E: 280.896,849 m e N: 9.083.614,792 m com azimute 12º 07` 09,05" e distância de 0,82 m até o vértice 311, definido pelas coordenadas E: 280.897,021 m e N: 9.083.615,593 m com azimute 10º 02` 54,52" e distância de 0,82 m até o vértice 312, definido pelas coordenadas E: 280.897,164 m e N: 9.083.616,400 m com azimute 8º 08` 23,97" e distância de 0,82 m até o vértice 313, definido pelas coordenadas E: 280.897,280 m e N: 9.083.617,211 m com azimute 6º 06` 02,13" e distância de 0,82 m até o vértice 314, definido pelas coordenadas E: 280.897,367 m e N: 9.083.618,025 m com azimute 4º 03` 20,70" e distância de 0,82 m até o vértice 315, definido pelas coordenadas E: 280.897,425 m e N: 9.083.618,843 m com azimute 2º 06` 01,34" e distância de 0,82 m até o vértice 316, definido pelas coordenadas E: 280.897,455 m e N: 9.083.619,661 m com azimute 0º 08` 23,08" e distância de 0,82 m até o vértice 317, definido pelas coordenadas E: 280.897,457 m e N: 9.083.620,481 m com azimute 358º 06` 34,22" e distância de 0,82 m até o vértice 318, definido pelas coordenadas E: 280.897,430 m e N: 9.083.621,299 m com azimute 356º 05` 01,18" e distância de 0,82 m até o vértice 319, definido pelas coordenadas E: 280.897,374 m e N: 9.083.622,117 m com azimute 354º 06` 55,61" e distância de 0,82 m até o vértice 320, definido pelas coordenadas E: 280.897,290 m e N: 9.083.622,932 m com azimute 352º 08` 13,65" e distância de 0,82 m até o vértice 321, definido pelas coordenadas E: 280.897,178 m e N: 9.083.623,743 m com azimute 350º 06` 04,60" e distância de 0,82 m até o vértice 322, definido pelas coordenadas E: 280.897,037 m e N: 9.083.624,551 m com azimute 348º 05` 09,99" e distância de 0,82 m até o vértice 323, definido pelas coordenadas E: 280.896,868 m e N: 9.083.625,352 m com azimute 346º 10` 01,82" e distância de 0,82 m até o vértice 324, definido pelas coordenadas E: 280.896,672 m e N: 9.083.626,148 m com azimute 344º 07` 53,25" e distância de 0,82 m até o vértice 325, definido pelas coordenadas E: 280.896,448 m e N: 9.083.626,936 m com azimute 342º 05` 43,99" e distância de 0,82 m até o vértice 326, definido pelas coordenadas E: 280.896,196 m e N: 9.083.627,716 m com azimute 340º 08` 54,39" e distância de 0,82 m até o vértice 327, definido pelas coordenadas E: 280.895,918 m e N: 9.083.628,486 m com azimute 338º 08` 01,07" e distância de 0,82 m até o vértice 328, definido pelas coordenadas E: 280.895,613 m e N: 9.083.629,246 m com azimute 336º 07` 21,45" e distância de 0,82 m até o vértice 329, definido pelas coordenadas E: 280.895,281 m e N: 9.083.629,996 m com azimute 334º 09` 16,66" e distância de 0,82 m até o vértice 330, definido pelas coordenadas E: 280.894,924 m e N: 9.083.630,733 m com azimute 332º 07` 15,28" e distância de 0,82 m até o vértice 331, definido pelas coordenadas E: 280.894,541 m e N: 9.083.631,457 m com azimute 330º 09` 03,91" e distância de 0,82 m até o vértice 332, definido pelas coordenadas E: 280.894,133 m e N: 9.083.632,168 m com azimute 328º 06` 47,39" e distância de 0,82 m até o vértice 333, definido pelas coordenadas E: 280.893,700 m e N: 9.083.632,864 m com azimute 318º 45` 43,94" e distância de 1,45 m até o vértice 334, definido pelas coordenadas E: 280.892,741 m e N: 9.083.633,958 m com azimute 320º 46` 27,57" e distância de 1,45 m até o vértice 335, definido pelas coordenadas E: 280.891,821 m e N: 9.083.635,085 m com azimute 322º 44` 10,76" e distância de 1,46 m até o vértice 336, definido pelas coordenadas E: 280.890,940 m e N: 9.083.636,243 m com azimute 324º 47` 30,72" e distância de 1,46 m até o vértice 337, definido pelas coordenadas E: 280.890,101 m e N: 9.083.637,432 m com azimute 326º 41` 31,88" e distância de 1,46 m até o vértice 338, definido pelas coordenadas E: 280.889,302 m e N: 9.083.638,648 m com azimute 328º 44` 45,18" e distância de 1,46 m até o vértice 339, definido pelas coordenadas E: 280.888,547 m e N: 9.083.639,892 m com azimute 330º 42` 16,02" e distância de 1,46 m até o vértice 340, definido pelas coordenadas E: 280.887,835 m e N: 9.083.641,161 m com azimute 332º 42` 46,24" e distância de 1,45 m até o vértice 341, definido pelas coordenadas E: 280.887,168 m e N: 9.083.642,454 m com azimute 334º 42` 09,01" e distância de 1,46 m até o vértice 342, definido pelas coordenadas E: 280.886,546 m e N: 9.083.643,770 m com azimute 336º 40` 38,29" e distância de 1,45 m até o vértice 343, definido pelas coordenadas E: 280.885,970 m e N: 9.083.645,106 m com azimute 338º 40` 26,52" e distância de 1,45 m até o vértice 344, definido pelas coordenadas E: 280.885,441 m e N: 9.083.646,461 m com azimute 340º 39` 21,84" e distância de 1,46 m até o vértice 345, definido pelas coordenadas E: 280.884,959 m e N: 9.083.647,834 m com azimute 359º 59` 59,74" e distância de 935,06 m até o vértice 247, encerrando este perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 33 WGr, fuso 25S, tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

ANEXO II MEMORIAL DESCRITIVO DO IMÓVEL REFERIDO NO ART. 1º-A

A área descrita neste memorial possui 101,8592 ha (cento e um hectares, oitenta e cinco ares e noventa e dois centiares) e um perímetro de 4.499,15 m (quatro mil quatrocentos e noventa e nove metros e quinze centímetros).

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-1, definido pelas coordenadas E: 279.089,555 m e N: 9.084.858,245 m com azimute 181º 10` 08,29" e distância de 241,45 m até o vértice V-2, definido pelas coordenadas E: 279.084,629 m e N: 9.084.616,841 m com azimute 91º 10` 13,35" e distância de 485,81 m até o vértice V-3, definido pelas coordenadas E: 279.570,338 m e N: 9.084.606,918 m com azimute 162º 16` 57,49" e distância de 85,79 m até o vértice V-4, definido pelas coordenadas E: 279.596,447 m e N: 9.084.525,193 m com azimute 185º 12` 53,70" e distância de 226,10 m até o vértice V-5, definido pelas coordenadas E: 279.575,896 m e N: 9.084.300,025 m com azimute 200º 18` 47,78" e distância de 910,05 m até o vértice V-6, definido pelas coordenadas E: 279.259,969 m e N: 9.083.446,571 m com azimute 270º e distância de 710,68 m até o vértice V-7, definido pelas coordenadas E: 278.549,286 m e N: 9.083.446,571 m com azimute 9º 37` 13,54" e distância de 229,91 m até o vértice V-8, definido pelas coordenadas E: 278.587,708 m e N: 9.083.673,244 m com azimute 39º 53` 13,08" e distância de 83,55 m até o vértice V-9, definido pelas coordenadas E: 278.641,285 m e N: 9.083.737,351 m com azimute 14º 52` 43,59" e distância de 201,36 m até o vértice V-10, definido pelas coordenadas E: 278.692,989 m e N: 9.083.931,959 m com azimute 0º 38` 05,25" e distância de 73,83 m até o vértice V-11, definido pelas coordenadas E: 278.693,807 m e N: 9.084.005,788 m com azimute 344º 49` 48,29" e distância de 119,56 m até o vértice V-12, definido pelas coordenadas E: 278.662,521 m e N: 9.084.121,179 m com azimute 0º 52` 21,00" e distância de 169,96 m até o vértice V-13, definido pelas coordenadas E: 278.665,109 m e N: 9.084.291,116 m com azimute 85º 40` 38,30" e distância de 51,57 m até o vértice V-14, definido pelas coordenadas E: 278.716,532 m e N: 9.084.295,003 m com azimute 6º 56` 02,47" e distância de 123,87 m até o vértice V-15, definido pelas coordenadas E: 278.731,486 m e N: 9.084.417,964 m com azimute 320º 50` 11,61" e distância de 155,38 m até o vértice V-16, definido pelas coordenadas E: 278.633,361 m e N: 9.084.538,434 m com azimute 9º 38` 29,85" e distância de 182,03 m até o vértice V-17, definido pelas coordenadas E: 278.663,848 m e N: 9.084.717,891 m com azimute 71º 45` 10,00" e distância de 448,25 m até o vértice V-1, encerrando este perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 33 WGr, fuso 25S, tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Art. 1

Art. 2

ANEXO I

MEMORIAL DESCRITIVO DOS IMÓVEIS REFERIDOS NO ART. 1º

ANEXO II

MEMORIAL DESCRITIVO DO IMÓVEL REFERIDO NO ART. 1º-A

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Lei Ordinária nº 14261/2010 de 29/12/2010