Lei Ordinária nº 17.628/2022
Denomina de Rodovia Dr. José Atayde de Alencar Duarte, a Rodovia PE-460, que liga o município de Belém do São Francisco à Barra de Tarrachil.
LEI Nº 17.628, DE 5 DE JANEIRO DE 2022.
Denomina de Rodovia Dr. José Atayde de Alencar Duarte, a Rodovia PE-460, que liga o município de Belém do São Francisco à Barra de Tarrachil.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Rodovia Dr. José Atayde de Alencar Duarte, a Rodovia PE-460, que liga o município de Belém do São Francisco a Barra de Tarrachil.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 5 de janeiro do ano de 2022, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da Independência do Brasil.
ERIBERTO MEDEIROS
Presidente
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO FABRIZIO FERRAZ - PP.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.