Lei Ordinária nº 17.643/2022
Denomina de Rodovia Conselheiro João Campos a PE016, que liga a entrada da BR-101 (Km 57) até a entrada da PE-027 (km 12, Aldeia).
LEI Nº 17.643, DE 6 DE JANEIRO DE 2022.
Denomina de Rodovia Conselheiro João Campos a PE016, que liga a entrada da BR-101 (Km 57) até a entrada da PE-027 (km 12, Aldeia).
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Rodovia Conselheiro João Campos, a PE-016, que liga a entrada da BR-101 (Km 57) até a entrada da PE-027 (km 12, Aldeia).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 6 de janeiro do ano de 2022, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO ERIBERTO MEDEIROS - PP.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.