Lei Ordinária nº 17.763/2022
Altera o Anexo Único da Lei nº 17.533, de 10 de dezembro de 2011, e o Anexo I da Lei nº 16.817, de 9 de março de 2020.
LEI Nº 17.763, DE 2 DE MAIO DE 2022.
Altera o Anexo Único da Lei nº 17.533 , de 10 de dezembro de 2011, e o Anexo I da Lei nº 16.817 , de 9 de março de 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo Único da Lei nº 17.533 , de 10 de dezembro de 2021, passa a vigorar conforme o Anexo I desta Lei.
Art. 2º O Anexo I da Lei nº 16.817 , de 9 de março de 2020, passa a vigorar conforme Anexo II desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 2 de maio do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
JOSÉ FERNANDO THOMÉ JUCÁ
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
ANEXO I
"ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 17.533 /2011
QUANTITATIVO DE CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO SUPERIOR
CARGOS QUANTITATIVO
Professor Universitário 1.369
Professor Titular 12
TOTAL 1.381
" ANEXO II
"ANEXO I DA LEI Nº 16.817 /2020
QUANTITATIVO DE CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO
CARGOS QUANTITATIVO
Médico 841
Analista Técnico em Gestão Universitária 1045
Assistente Técnico em Gestão Universitária 2891
Auxiliar em Gestão Universitária 149
Advogado 20
TOTAL 4946
" Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO I
ANEXO II
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 17533/2011 de //
Lei Ordinária nº 16817/2020 de 09/03/2020