Lei Ordinária nº 17.770/2022
Denomina de Delegado Antônio Araújo Feitosa, o Complexo de Operações da Polícia Civil localizado em Ouro Preto, Município de Olinda.
LEI Nº 17.770, DE 3 DE MAIO DE 2022.
Denomina de Delegado Antônio Araújo Feitosa, o Complexo de Operações da Polícia Civil localizado em Ouro Preto, Município de Olinda.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Delegado Antônio Araújo Feitosa, o Complexo de Operações da Polícia Civil, localizado em Ouro Preto, Município de Olinda.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 3 de maio do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da Independência do Brasil.
ERIBERTO MEDEIROS
Presidente
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO ANTONIO MORAES - PP.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.