Lei Ordinária nº 17.838/2022
Altera a Lei nº 13.176, de 27 de dezembro de 2006, que cria o memorial de homenagens póstumas a cientistas pernambucanos,
LEI Nº 17.838, DE 22 DE JUNHO DE 2022.
Altera a Lei nº 13.176 , de 27 de dezembro de 2006, que cria o memorial de homenagens póstumas a cientistas pernambucanos, denominado: Notáveis Cientistas Pernambucanos:
Um Memorial do Seu Povo, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado João Fernando Coutinho, a fim de promover melhorias em sua redação.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º A Ementa da Lei nº 13.176 , de 27 de dezembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Cria o Memorial de Homenagens Póstumas a Cientistas Pernambucanos, denominado: Notáveis Cientistas de Pernambuco: Um Memorial do Seu Povo." (NR)
Art. 2º A Lei nº 13.176 , de 27 de dezembro de 2006, passa a vigorar com as seguintes modificações:
"Art. 1º Fica instituído o Memorial de Homenagens Póstumas a Cientistas Pernambucanos, denominado "Notáveis Cientistas de Pernambuco: Um Memorial do Seu Povo"." (NR)
"Art. 7º..
..
IV - a construção e criação, dentro das instalações do Espaço Ciência, de uma galeria intitulada: "Notáveis Cientistas de Pernambuco: Um Memorial do Seu Povo", com os respectivos retratos dos homenageados, suas biografias e sinopse de suas principais contribuições científicas; (NR) ..
VI - a criação do site: "Notáveis Cientistas de Pernambuco: Um Memorial do Seu Povo". (NR) .."
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 22 de junho do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da Independência do Brasil.
ERIBERTO MEDEIROS
Presidente
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO ERIBERTO MEDEIROS - PSB
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 13176/2006 de 27/12/2006