Lei Ordinária nº 17.903/2022
Denomina Rodovia Deputado Áureo Howard Bradley, a Rodovia PE-220, que liga a entrada da BR 232-APE252, Município de Arcoverde até a entrada da Rodovia PE-219, Povoado de Ipojuca.
LEI Nº 17.903, DE 20 DE JULHO DE 2022.
Denomina Rodovia Deputado Áureo Howard Bradley, a Rodovia PE-220, que liga a entrada da BR 232-APE252, Município de Arcoverde até a entrada da Rodovia PE-219, Povoado de Ipojuca.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Denominada de Rodovia Deputado Áureo Howard Bradley, a Rodovia PE-220, que liga a entrada da BR 232-APE252, no Município de Arcoverde, até a entrada da Rodovia PE-219, Povoado de Ipojuca.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 20 de julho do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da Independência do Brasil.
ERIBERTO MEDEIROS
Presidente
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO ERIBERTO MEDEIROS - PSB.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.