Lei Ordinária nº 17.907/2022
Denomina de Rodovia Deputado Felipe Coelho, a Rodovia PE-604, no trecho que indica.
LEI Nº 17.907, DE 20 DE JULHO DE 2022.
Denomina de Rodovia Deputado Felipe Coelho, a Rodovia PE-604, no trecho que indica.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Rodovia Deputado Felipe Coelho, a Rodovia PE-604, do trecho que liga a BR-316/PE-545, no Município de Ouricuri até as Rodovias PEs-605/625, no Município de Santa Cruz.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 20 de julho do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da Independência do Brasil.
ERIBERTO MEDEIROS
Presidente
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO ERIBERTO MEDEIROS - PSB.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.