Lei Ordinária nº 17.931/2022
Declara Utilidade Pública o Instituto Semeador - ISEM.
LEI Nº 17.931, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022.
Declara Utilidade Pública o Instituto Semeador - ISEM.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada entidade de Utilidade Pública, o Instituto Semeador-ISEM, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, sob o nº 37.059.707/0001-83, com sede à Travessa João Francisco, nº 44-B, Centro, Município de Macaparana, Pernambuco, CEP: 55865-000.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 8 de setembro do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.
ERIBERTO MEDEIROS
Presidente
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO ANTÔNIO MORAES - PP
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.