Lei Ordinária nº 17.963/2022
Denomina de Rodovia Bárbara Pereira de Alencar, a Rodovia PE-545, no trecho que liga o Município de Ouricuri até a divisa com o Estado do Ceará.
LEI Nº 17.963, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022.
Denomina de Rodovia Bárbara Pereira de Alencar, a Rodovia PE-545, no trecho que liga o Município de Ouricuri até a divisa com o Estado do Ceará.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Rodovia Bárbara Pereira de Alencar, a Rodovia PE-545, no trecho que liga o Município de Ouricuri até a divisa com o Estado do Ceará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 9 de novembro do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.
ERIBERTO MEDEIROS
Presidente
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO ANTONIO FERNANDO - PP.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.