Lei Ordinária nº 18.044/2022
Denomina de Rodovia Deputado Adelmo Duarte, a Rodovia PE-170, no trecho que indica.
LEI Nº 18.044, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
Denomina de Rodovia Deputado Adelmo Duarte, a Rodovia PE-170, no trecho que indica.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado , o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Rodovia Deputado Adelmo Duarte, a PE-170, no trecho que liga o Município de Canhotinho até a divisa dos Estados de Pernambuco e Alagoas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 20 de dezembro do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.
ERIBERTO MEDEIROS
Presidente
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO ERIBERTO MEDEIROS - PSB.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.