Lei Ordinária nº 18.118/2022
Declara de Utilidade Pública a Associação Fazenda da Esperança Santa Rosa, uma organização da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, localizada no Município de Garanhuns.
LEI Nº 18.118, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.
Declara de Utilidade Pública a Associação Fazenda da Esperança Santa Rosa, uma organização da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, localizada no Município de Garanhuns.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado , o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública, a Fazenda da Esperança Santa Rosa, associação privada inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, sob o nº 48.555.775/0015-55, com sede na Fazenda Santa Rosa, S/N, Bairro Iratama, no Município de Garanhuns, CEP nº 55.293-310.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 28 de dezembro do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.
ERIBERTO MEDEIROS
Presidente
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DA DEPUTADA TERESA LEITÃO - PT.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.