Lei Ordinária nº 18.129/2022
Denomina de Rodovia Prefeito Honorato Leitão, a VPE-108, no trecho do Município de São Vicente Férrer ao Povoado de Chã dos Esquecidos.
LEI Nº 18.129, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
Denomina de Rodovia Prefeito Honorato Leitão, a VPE-108, no trecho do Município de São Vicente Férrer ao Povoado de Chã dos Esquecidos.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Rodovia Prefeito Honorato Leitão, a Rodovia VPE-108, no trecho do Município de São Vicente Férrer ao Povoado de Chã dos Esquecidos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 29 de dezembro do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO ANTÔNIO MORAES - PP.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.