Lei Ordinária nº 18.142/2023
Autoriza o Poder Executivo a adaptar a Lei Orçamentária Anual do Estado para o presente exercício de 2023 e o Plano Plurianual 2020/2023 às modificações introduzidas pela Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo.
LEI Nº 18.142, DE 24 DE ABRIL DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo a adaptar a Lei Orçamentária Anual do Estado para o presente exercício de 2023 e o Plano Plurianual 2020/2023 às modificações introduzidas pela Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a Lei Orçamentária Anual 2023, aprovada pela Lei nº 18.123 , de 28 de dezembro de 2022, conforme especificações constantes dos seguintes anexos:
I - Anexo I - Inclusão de Órgãos e Unidades Orçamentárias;
II - Anexo II - Alterações de Títulos de Órgãos e Unidades Orçamentárias;
III - Anexo III - Alterações de Vinculações de Unidades Orçamentárias a Órgãos Supervisores;
IV - Anexo IV - Alterações de Títulos de Programas/Objetivos e Ações/Finalidades;
V - Anexo V - Demonstrativos do Crédito Especial, conforme abaixo especificados:
a) Descrição da Programação Anual de Trabalho;
b) Quadro das Dotações Orçamentárias; e
c) Anulação de dotações.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao presente exercício de 2023, em favor de diversos Órgãos, crédito especial no valor de até R$ 5.770.967.293,00 (cinco bilhões, setecentos e setenta milhões, novecentos e sessenta e sete mil e duzentos e noventa e três reais) discriminado na alínea "b" do Anexo V.
Parágrafo único. O crédito especial de que trata o caput será aberto, mediante decreto, no valor dos saldos existentes nas dotações que integram a alínea "c" do Anexo V.
Art. 3º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata a presente Lei serão os provenientes da anulação em igual importância das dotações discriminadas na alínea "c" do Anexo V.
Art. 4º As ações integrantes dos programas de trabalho das Secretarias cujas denominações e competências foram alteradas pela Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, e que tenham recebido recursos por intermédio de emendas parlamentares serão transportadas e executadas pelas Secretarias que irão sucedê-las.
Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a compatibilizar, no que couber, o PPA 2020-2023, aprovado pela Lei nº 16.770 , de 23 de dezembro de 2019, revisado para o exercício de 2023 por meio da Lei nº 18.125 , de 28 de dezembro de 2022, às disposições contidas no art. 1º desta Lei.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 24 de abril do ano de 2023, 207º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
FABRÍCIO MARQUES SANTOS
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
WILSON JOSÉ DE PAULA
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
ANEXO I INCLUSÃO DE ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ÓRGÃO: 24000 - SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 00115 - Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento - Administração Direta
ANEXO II ALTERAÇÕES DE TÍTULOS DE ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
CÓD NOMENCLATURA CONSTANTE DA LOA 2022 E DO PPA 2020-2023 NOMENCLATURA DADA PELA PRESENTE LEI
ORGÃOS
13000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA, JUVENTUDE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS
16000 SECRETARIA DE IMPRENSA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
22000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
30000 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
36000 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E FERNANDO DE NORONHA
43000 SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E EMPREENDEDORISMO
51000 GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS SECRETARIA DE PROJETOS ESTRATÉGICOS
52000 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS SECRETARIA DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA
56000 ASSESSORIA ESPECIAL AO GOVERNADOR ASSESSORIA ESPECIAL À GOVERNADORA
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
00101 Gabinete do Governador - Administração Direta Gabinete da Governadora - Administração Direta
00102 Gabinete do Vice-Governador - Administração Direta Gabinete da Vice-Governadora - Administração Direta
00104 Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação - Administração Direta Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo - Administração Direta
00107 Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - Administração Direta Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas - Administração Direta
00113 Secretaria de Desenvolvimento Agrário - Administração Direta Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca - Administração Direta
00119 Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional - Administração Direta
00128 Secretaria de Imprensa - Administração Direta Secretaria de Comunicação - Administração Direta
00132 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha - Administração Direta
00140 Gabinete de Projetos Estratégicos - Administração Direta Secretaria de Projetos Estratégicos - Administração Direta
00141 Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos - Administração Direta Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura - Administração Direta
00144 Assessoria Especial ao Governador - Administração Direta Assessoria Especial à Governadora - Administração Direta
ANEXO III ALTERAÇÕES DE VINCULAÇÃO DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS A ÓRGÃOS SUPERVISORES
ÓRGÃO SUPERVISOR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO
TÍTULO CÓDIGO
TÍTULO
16000 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 00602 Companhia Editora de Pernambuco - CEPE
00506 Empresa Pernambuco de Comunicação S.A. - EPC
24000 SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO 00313 Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC
00605 Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
00209 Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO
30000 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL 00212 Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife - FUNDERM
00308 Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM
38000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO 00601 Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART
52000 SECRETARIA DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA 00311 Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
00505 Consórcio de Transporte da Região Metropolitana do Recife - CTM
00504 Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal - EPTI
ANEXO IV ALTERAÇÕES DE TÍTULOS DE PROGRAMAS/OBJETIVOS E AÇÕES/FINALIDADES
ONDE SE LÊ LEIA-SE
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA, JUVENTUDE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS
SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLENCIA E ÀS DROGAS SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA, JUVENTUDE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS
GABINETE DO GOVERNADOR GABINETE DA GOVERNADORA
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR GABINETE DA VICE-GOVERNADORA
ASSESSORIA ESPECIAL AO GOVERNADOR ASSESSORIA ESPECIAL À GOVERNADORA
SECRETARIA DE IMPRENSA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E DE FERNANDO DE NORONHA
SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E EMPREENDEDORISMO
GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS SECRETARIA DE PROJETOS ESTRATÉGICOS
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS SECRETARIA DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA
SECRETARIA EXECUTIVA DE RECURSOS HÍDRICOS SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
ONDE SE LÊ LEIA-SE
AÇÃO FINALIDADE AÇÃO FINALIDADE
3418 - Concessão de Benefícios aos Deputados e Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE Proceder ao pagamento de encargos com plano de saúde dos servidores efetivos da ALEPE e restituição de despesas médicas e hospitalares de parlamentares. 3418 - Concessão de Benefícios aos Deputados e Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE Proceder ao pagamento de encargos com benefícios legalmente instituídos a servidores e parlamentares da ALEPE.
ANEXO V DEMONSTRATIVOS DO CRÉDITO ESPECIAL
a) Descrição da Programação Anual de Trabalho:
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA, JUVENTUDE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS
00107 - Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas - Administração Direta
Programa: 0448 - APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO PARA A PROMOÇÃO DA CIDADANIA E DA CULTURA
Tipo de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Objetivo: Coordenar e implementar as políticas, diretrizes e objetivos na área da cidadania e da cultura e assegurar o suporte administrativo e tecnológico necessário ao seu desempenho.
Atividade: 14.422.0448.2947: Fomento e Apoio ao Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas
Finalidade: Apoiar e supervisionar as atividades do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas.
Atividade: 14.422.0448.2950: Fomento aos Eventos da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas
Finalidade: Apoiar e fomentar a realização de eventos, objetivando ampliar e melhorar a prestação de serviços dos programas da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas.
Atividade: 14.122.0448.4384: Gestão das atividades da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas
Finalidade: Coordenar o processo de planejamento, orçamentação e monitoramento das ações da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas e executar as atividades de suporte administrativo à gestão dos seus programas finalísticos.
Atividade: 14.122.0448.4022: Conservação do Patrimônio Público na Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas
Finalidade: Conservar e manter o patrimônio público da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas de forma a garantir a consecução das atividades necessárias ao melhor atendimento para população.
Atividade: 14.126.0448.2471: Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas
Finalidade: Eficientizar a estrutura de serviços de comunicação de dados, voz, imagem, videoconferência e outros, utilizada para a consecução das atividades necessárias à prestação de serviços da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas.
Atividade: 14.846.0448.1973: Contribuições Patronais da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas ao FUNAFIN
Finalidade: Proceder ao pagamento dos encargos sociais dos servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas ao FUNAFIN
Atividade: 14.846.0448.3380: Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas
Finalidade: Fornecer vale transporte e auxílio alimentação aos servidores da Servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas
Atividade: 14.846.0448.3923: Contribuições Patronais da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas ao FUNAPREV
Finalidade: Proceder ao pagamento dos encargos sociais dos servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas ao FUNAPREV
Operação Especial: 28.846.0448.3053: Encargos Gerais da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas
Finalidade: NÃO SE APLICA
Programa: 0415 - FORTALECIMENTO E ARTICULAÇÃO DAS POLÍTICAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO USO DE DROGAS
Tipo de Programa: Finalístico
Objetivo: Promover ações nas áreas de saúde, educação, trabalho, justiça, assistência social, comunicação, cultura, defesa social, esporte e lazer no âmbito governamental e não governamental, destinadas à prevenção e enfrentamento dos problemas decorrentes do uso de drogas lícitas e ilícitas.
Projeto: 14.422.0415.2951 - Execução de Políticas de Prevenção às Drogas
Finalidade: Implantar políticas públicas sobre drogas, com foco nos grupos mais vulneráveis, visando a prevenção, o atendimento e a reinserção socioprodutiva, através de ações regionalizadas e integradas com órgãos do governo e sociedade.
Atividade: 14.422.0415.4305 - Operacionalização do Programa ATITUDE
Finalidade: Implementar políticas públicas sobre drogas, com foco nos grupos mais vulneráveis, visando a prevenção, o acolhimento, o atendimento e a (re) inserção socioprodutiva, através de ações regionalizadas e integradas com órgãos do governo e articuladas com toda a sociedade.
Programa: 0427 - FORTALECIMENTO E ARTICULAÇÃO DAS POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
Tipo de Programa: Finalístico
Objetivo: Garantir a igualdade de oportunidades e o acesso da população às ações do Governo nas áreas de maior vulnerabilidade social
Atividade: 14.422.0427.2972 - Execução de Políticas de Prevenção à Violência
Finalidade: Expandir as ações e garantir acesso aos serviços das Políticas de Prevenção à Violência.
Atividade: 14.422.0427.4623 - Operacionalização do Programa Governo Presente
Finalidade: Manter as Estações do Governo Presente, para dar o suporte necessário a execução do Programa Governo Presente.
Programa: 0056 - ENCARGOS ADMINISTRATIVOS DO ESTADO
Tipo de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Objetivo: Permitir o pagamento de despesas relativas a direitos de pessoal, viabilizar a restituição de contribuições previdenciárias aos servidores, bem como proporcionar os recolhimentos legais e outros encargos decorrentes da folha de pagamento do Estado.
Atividade: 14.122.0056.3536 - Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas
Finalidade: Permitir o pagamento do INSS do pessoal contratado e comissionado da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas.
Programa: 1077 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NA ESFERA GOVERNAMENTAL
Tipo de Programa: Finalístico (Interinstitucional)
Objetivo: Fortalecer os canais de comunicação entre a sociedade e o governo, fortalecendo o controle social na esfera governamental.
Atividade: 14.131.1077.4001 - Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas
Finalidade: Manter e aperfeiçoar o canal de diálogo com servidores e cidadãos usuários supervisão de elogios, críticas e consultas sobre a atuação da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas junto aos servidores, cidadãos e a sociedade em geral
16000 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
00128 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta
Programa: 0064 - GESTÃO SUPERIOR DO GOVERNO DO ESTADO
Tipo de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Objetivo: Desenvolver ações de apoio aos processos e demandas sociais, regionais, institucionais e protocolares do Poder Executivo, inclusive assessorando o Governo nas ações de comando para governabilidade do Estado.
Atividade: 04.131.0064.0006 - Divulgação Governamental em Todos os Meios de Comunicação
Finalidade: Tornar público os atos governamentais e informar à população as ações dos órgãos do Estado.
24000 - SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO
00115 - Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento - Administração Direta
Programa: 0056 - ENCARGOS ADMINISTRATIVOS DO ESTADO
Tipo de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Objetivo: Permitir o pagamento de despesas relativas a direitos de pessoal, viabilizar a restituição de contribuições previdenciárias aos parlamentares, bem como proporcionar os recolhimentos legais e outros encargos decorrentes da folha de pagamento do Estado.
Atividade: 18.122.0056.1928 - Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento
Finalidade: Proceder o pagamento do INSS do pessoal contratado e comissionado da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento.
Programa: 0433 - PROMOÇÃO E FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE SANEAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO
Tipo de Programa: Finalístico
Objetivo: Apoiar a execução de projetos na área de saneamento ambiental, contribuindo para a ampliação e melhoria das intervenções nessa área, de extrema relevância para a qualidade de vida da população, no Estado.
Projeto: 17.511.0433.3198 - Ampliação da Cobertura da Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário
Finalidade: Promover a ampliação da cobertura dos serviços e eficiência da coleta e tratamento do esgotamento sanitário nas áreas urbanas do Estado.
Operação Especial: 17.544.0433.4202 - Inversões em Participação Societária na Compesa - Saneamento para Todos - Ampliação da Cobertura dos Serviços e Eficiência da Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário
Finalidade: NÃO SE APLICA.
Projeto: 18.544.0433.4642 - Projeto de Saneamento Ambiental nas Bacias Hidrográficas de Pernambuco - PSA
Finalidade: Apoiar projetos de saneamento ambiental nas bacias hidrográficas, focando as bacias dos rios Capibaribe e Ipojuca, contribuindo para a melhoria da gestão dos recursos hídricos.
Operação Especial: 18.544.0433.4643 - Inversões em Participação Societária na Compesa - Projeto de Saneamento Ambiental nas Bacias Hidrográficas em Pernambuco - PSA
Finalidade: NÃO SE APLICA.
Programa: 0611 - GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS DE PERNAMBUCO
Tipo de Programa: Finalístico
Objetivo: Implementar a Política Estadual de Recursos Hídricos, seus instrumentos, sistema Integrado de gerenciamento e, promover a conservação e a proteção das águas superficiais e subterrâneas dos recursos, em todo território do Estado.
Projeto: 18.544.0611.3286 - Desenvolvimento de Ações de Infraestrutura Hídrica na Área de Atuação da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento
Finalidade: Promover a execução de infraestrutura hídrica nas áreas de atuação de recursos hídricos, abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Projeto: 17.512.0611.3178 - Ampliação da capacidade de acumulação hídrica
Finalidade: Ampliar a infraestrutura de acumulação hídrica, revitalizar e promover o saneamento ambiental de bacias hidrográficas, focando as bacias dos rios Capibaribe, Beberibe e Ipojuca, como também as obras da integração do São Francisco com as bacias do nordeste setentrional - eixo norte e leste, com vistas a prevenção de enfrentamento a catástrofes naturais e eventos extremos, contribuindo com a sustentabilidade ambiental.
Projeto: 17.512.0611.3187 - Ampliação de Sistemas de Abastecimento Hídrico
Finalidade: Ampliar a infraestrutura de abastecimento hídrico, revitalizar e promover o saneamento ambiental de bacias hidrográficas, focando as bacias dos rios Capibaribe, Beberibe e Ipojuca, como também as obras da integração do São Francisco com as bacias do nordeste setentrional - eixo norte e leste, com vistas a prevenção de enfrentamento a catástrofes naturais e eventos extremos, contribuindo com a sustentabilidade ambiental.
Atividade: 18.544.0611.3191 - Supervisão de Medidas de Controle e Segurança em Barragens
Finalidade: Promover ações de controle e segurança em Barragens
Atividade: 18.544.0611.3196 - Manutenção de Barragens
Finalidade: Operacionalizar a manutenção das barragens sob supervisão do Governo do Estado.
Atividade: 18.544.0611.4004 - Acompanhamento das Obras Federais no Estado
Finalidade: Acompanhar as obras federais de expansão da Rede de Adutoras do Estado e as obras da Integração do São Francisco com as bacias hidrográficas do nordeste setentrional - Eixo Norte e Leste
Programa: 0912 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO À ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Tipo de Programa: Finalístico
Objetivo: Ampliar o acesso hídrico e a universalização do saneamento, garantindo abastecimento de água e esgotamento sanitário em todo território do Estado.
Atividade: 17.544.0912.3200 - Gerenciamento do Programa de Ampliação do Acesso à Água e Esgotamento Sanitário
Finalidade: Promover o gerenciamento do Programa de Ampliação do Acesso à Água e ao Esgotamento Sanitário.
Operação Especial: 17.544.0912.4198 - Inversões em Participação Societária da COMPESA - Água para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de Abastecimento e Redução do Racionamento de Água
Finalidade: NÃO SE APLICA.
Programa: 1077 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NA ESFERA GOVERNAMENTAL
Tipo de Programa: Finalístico
Objetivo: Fortalecer os canais de comunicação entre a sociedade e o governo, fortalecendo o controle social na esfera governamental
Atividade: 18.131.1077.4513 - Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento
Finalidade: Manter e aperfeiçoar o canal de diálogo com servidores e cidadãos usuários dos serviços públicos estaduais, para registros relativos aos casos de elogios, críticas, consultas e outras ocorrências sobre a atuação dos órgãos, junto aos servidores, cidadãos e a sociedade em geral.
Programa: 0451 - APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO PARA A PROMOÇÃO DA INFRAESTRUTURA
Tipo de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Objetivo: Coordenar e implementar as políticas, diretrizes e objetivos para a promoção da infraestrutura e assegurar o suporte administrativo e tecnológico necessário ao seu desempenho.
Atividade: 18.846.0451.3934 - Contribuições Patronais da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento ao FUNAPREV
Finalidade: Proceder ao pagamento dos encargos sociais dos servidores da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento ao FUNAPREV.
Atividade: 18.846.0451.1849 - Contribuições Patronais da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento ao FUNAFIN
Finalidade: Proceder ao pagamento dos encargos sociais dos servidores da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento ao FUNAFIN.
Atividade: 18.846.0451.1864 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento
Finalidade: Fornecer vale transporte e auxílio alimentação aos servidores da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento
Atividade: 18.126.0451.4277 - Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento
Finalidade: Eficientizar a estrutura de serviços de comunicação de dados, voz, imagem, videoconferência e outros, utilizada para a consecução das atividades necessárias à prestação de serviços da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento.
Atividade: 18.122.0451.4390 - Gestão das atividades da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento
Finalidade: Coordenar o processo de planejamento, orçamentação e monitoramento das ações da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento executar as atividades de suporte administrativo à gestão dos seus programas finalísticos.
Atividade: 18.122.0451.4024 - Conservação do Patrimônio Público da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento
Finalidade: Conservar e manter o patrimônio público da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento de forma a garantir a consecução das atividades necessárias ao melhor atendimento para população.
Operação Especial: 28.846.0451.3933 - Encargos Gerais da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento
Finalidade: NÃO SE APLICA
29000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
00210 - Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAFIN
Programa: 0222 - AÇÕES DE PREVIDÊNCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Tipo de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Objetivo: Conduzir, coordenar e supervisionar as diretrizes e implementar as ações voltadas à previdência dos servidores e seus dependentes, inclusive, os(as) companheiros(as) homossexuais.
Operação Especial: 09.272.0222.3935 - Benefícios Previdenciários FUNAFIN para os Órgãos do Poder Executivo
Finalidade: NÃO SE APLICA.
00223 - Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPREV
Programa: 1091 - AÇÕES DE PREVIDÊNCIA FUNAPREV AOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Tipo de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Objetivo: Conduzir, coordenar e supervisionar as diretrizes e implementar as ações voltadas à previdência FUNAPREV dos servidores e seus dependentes, inclusive, os(as) companheiros(as) homossexuais.
Operação Especial: 09.272.0222. 3938 - Benefícios Previdenciários FUNAPREV para os Órgãos do Poder Executivo
Finalidade: NÃO SE APLICA.
38000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
00123 - Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Administração Direta
Programa: 0430 - FORMULAÇÃO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO E REORGANIZAÇÃO FUNDIÁRIA, EM ÁREAS URBANAS, OCUPADAS POR POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
Tipo de Programa: Finalístico
Objetivo: Regularizar e reorganizar a ocupação desordenada de áreas urbanas, ocupadas por população de baixa renda, viabilizando a posse da terra.
Atividade: 04.482.0430.1399 - Realização de Aporte Financeiro do FRF para Regularização Fundiária
Finalidade: Transferir a propriedade aos ocupantes de baixa renda.
Programa: 0146 - ADMINISTRAÇÃO DAS AÇÕES REMANESCENTES DE ENTIDADES INCORPORADAS À PERPART
Tipo de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Objetivo: Administrar, créditos direitos e obrigações remanescentes de entidades incorporadas.
Operação Especial: 28.843.0146.4496 - Inversões em Participação Societária da PERPART
Finalidade: NÃO SE APLICA.
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 - Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Programa: 0071 - GESTÃO DA DEFESA CIVIL DO ESTADO
Tipo de Programa: Finalístico
Objetivo: Prevenir, diminuir e recuperar perdas pela população carente, decorrentes de fatores anormais ou adversos ocorridos no território estadual.
Atividade: 06.182.0071.1477 - Manutenção das Atividades de Restabelecimento da Normalidade do Cenário de Desastres
Finalidade: Desenvolver atividades de atendimento a população, garantindo os meios necessários para sobrevivência e reconstrução dos cenários atingidos pelos desastres.
Projeto: 06.182.0071.3727 - Resposta e Restabelecimento da Normalidade do Cenário de Desastres
Finalidade: Atender a população, garantindo os meios necessários para sobrevivência e reconstrução dos cenários atingidos pelos desastres.
Atividade: 06.182.0071.3728 - Ações de Defesa Civil à População
Finalidade: Atuar preventivamente junto a população residente em áreas de risco, bem como diminuir e recuperar as perdas das comunidades atingidas por calamidade e situação de emergência.
51000 - SECRETARIA DE PROJETOS ESTRATÉGICOS
00140 - Secretaria de Projetos Estratégicos - Administração Direta
Programa: 0361 - PROGRAMA DE PARCERIAS ESTRATÉGICAS DO ESTADO - PPPE
Tipo de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Objetivo: Promover a ampliação e fortalecimento da interação entre a administração estadual e a iniciativa privada por meio da celebração de parceria para a execução de empreendimentos públicos estratégicos.
Atividade: 04.122.0361.1549 - Acompanhamento dos Contratos de Concessão das PPPs
Finalidade: Acompanhar a execução dos contratos de concessão, assegurando a adoção das medidas necessárias ao seu cumprimento.
52000 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA
00141 - Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura - Administração Direta
Programa: 1031 - MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA
Tipo de Programa: Finalístico
Objetivo: Tornar eficiente a infraestrutura da mobilidade da Região Metropolitana do Recife
Projeto: 15.453.1031.4131 - Implantação de Corredores Viários e Radial
Finalidade: Desenvolver ações de requalificação da infraestrutura viária urbana, na Região Metropolitana do Recife - RMR, proporcionando melhores condições do transporte público nos corredores desta Região.
Projeto: 15.451.1031.4218 - Melhoria da Circulação nas Vias Urbanas
Finalidade: Melhorar a circulação das vias urbanas, aprimorando a mobilidade na Região Metropolitana do Recife, proporcionando a população maior conforto e rapidez nos deslocamentos diários.
Atividade: 15.453.1031.4235 - Melhoria no Sistema de Transporte Público de Passageiros
Finalidade: Melhorar a oferta do Sistema de Transporte Público de Passageiros, melhorando a mobilidade, atendendo a crescente demanda da população, por este tipo de serviço.
Programa: 0451 - APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO PARA A PROMOÇÃO DA INFRAESTRUTURA
Tipo de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Objetivo: Coordenar e implementar as políticas, diretrizes e objetivos para a promoção da infraestrutura e assegurar o suporte administrativo e tecnológico necessário ao seu desempenho.
28.846.0451.3912 - Contribuições Patronais da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura ao FUNAPREV
Finalidade: Proceder ao pagamento dos encargos sociais dos servidores da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura ao FUNAPREV
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
00119 - Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional - Administração Direta
Programa: 1077 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NA ESFERA GOVERNAMENTAL
Tipo de Programa: Finalístico
Objetivo: Fortalecer os canais de comunicação entre a sociedade e o governo, fortalecendo o controle social na esfera governamental
Atividade: 04.131.1077.4512 - Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional
Finalidade: Manter e aperfeiçoar o canal de diálogo com servidores e cidadãos usuários dos serviços públicos estaduais, para registros relativos aos casos de elogios, críticas, consultas e outras ocorrências sobre a atuação dos órgãos, junto aos servidores, cidadãos e a sociedade em geral
Programa: 0452 - APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO PARA A PROMOÇÃO DO
MODELO DE GESTÃO
Tipo de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Objetivo: Coordenar e implementar as políticas, diretrizes e objetivos do Modelo de Gestão e assegurar o suporte administrativo e tecnológico necessário ao seu desempenho
Atividade: 04.0846.0452.3911 - Contribuições Patronais da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional ao FUNAPREV
Finalidade: Proceder ao pagamento dos encargos sociais dos servidores da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional ao FUNAPREV
46000 - SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
00126 - Secretaria da Controladoria Geral do Estado - Administração Direta
Programa: 1077 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NA ESFERA GOVERNAMENTAL
Tipo de Programa: Finalístico
Objetivo: Fortalecer os canais de comunicação entre a sociedade e o governo, fortalecendo o controle social na esfera governamental
Atividade: 04.124.1077.1628 - Gestão da Transparência
Finalidade: Promover maior transparência dos dados públicos por meio de ferramenta de fácil utilização, garantindo a vanguarda em transparência nacional.
Atividade: 04.124.1077.3925 - Prevenção e Combate à Corrupção
Finalidade: Implementar ações voltadas para a promoção da ética e da integridade, atuar no cumprimento da Lei Anticorrupção Estadual e implantar o Sistema de Correição do Poder Executivo Estadual
Programa: 0993 - APRIMORAMENTO CONTÍNUO DO MODELO DE GESTÃO
Tipo de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Objetivo: Aprimorar o modelo de gestão com vistas à racionalização do uso dos recursos disponíveis e ampliação do desempenho geral do Governo do Estado, na entrega de bens e serviços à sociedade, com a qualidade necessária
Atividade: 04.124.0993.1900 - Acompanhamento dos Limites, Receitas e Transferências Constitucionais e Legais
Finalidade: Acompanhar a execução das despesas que tenham limitações constitucionais e legais, projetar tendências sobre o comportamento das referidas despesas, propor melhorias contínuas no processo da execução orçamentária/financeira e analisar o comportamento dos fatores que compõem os repasses federais, a fim de realizar projeções de cenários e apoiar a tomada de decisão.
Atividade: 04.124.0993.1962 - Auditoria, Prestação de Contas e Análise de Atos de Correição
Finalidade: Exercer o controle dos gastos públicos, bem como fortalecer e aprimorar as ações de consultoria e avaliação à luz das normas internacionais de auditoria interna, de forma a contribuir para a melhoria do desempenho das políticas públicas.
Atividade: 04.124.0993.4328 - Promoção da Qualidade dos Gastos Públicos e da Cultura de Gestão de Riscos
Finalidade: Promover o compartilhamento e a implantação de boas práticas de controle e de gestão de riscos que ensejem a melhor utilização dos recursos públicos.
Programa: 0452 - APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO PARA A PROMOÇÃO DO MODELO DE GESTÃO
Tipo de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Objetivo: Coordenar e implementar as políticas, diretrizes e objetivos do Modelo de Gestão e assegurar o suporte administrativo e tecnológico necessário ao seu desempenho.
Atividade: 04.846.0452.3857 - Contribuições Patronais da Secretaria da Controladoria Geral do Estado ao FUNAPREV
Finalidade: Proceder ao pagamento dos encargos sociais dos servidores da Secretaria da Controladoria Geral do Estado ao FUNAPREV.
37000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
00122 - Procuradoria Geral do Estado - Administração Direta
Programa: 1016 - PROGRAMA DE GESTÃO DAS RECEITAS
Tipo de Programa: Finalístico
Objetivo: Consolidar a mudança de paradigmas, da cultura e de práticas do Governo do Estado, no sentido de garantir uma arrecadação compatível com o potencial contributivo dos agentes econômicos, combater a sonegação e melhorar a qualidade dos serviços prestados à sociedade.
Atividade: 02.062.1016.3488. Aumento da Recuperação da Dívida Ativa
Finalidade: Incrementar a recuperação da dívida estadual, sanear o estoque da dívida e agilizar a tramitação das execuções fiscais.
Programa: 0452 - APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO PARA A PROMOÇÃO DO MODELO DE GESTÃO
Tipo de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Objetivo: Coordenar e implementar as políticas, diretrizes e objetivos do Modelo de Gestão e assegurar o suporte administrativo e tecnológico necessário ao seu desempenho
Atividade: 02.846.0452.3884 - Contribuições Patronais da Procuradoria Geral do Estado ao FUNAPREV
Finalidade: Proceder ao pagamento dos encargos sociais dos servidores da PGE ao FUNAPREV.
12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
00106 - Secretaria de Administração - Administração Direta
Programa: 0452 - APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO PARA A PROMOÇÃO DO MODELO DE GESTÃO
Tipo de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Objetivo: Coordenar e implementar as políticas, diretrizes e objetivos do Modelo de Gestão e assegurar o suporte administrativo e tecnológico necessário ao seu desempenho.
Operação Especial: 28.846.0452.3071 - Encargos Gerais da SAD
Finalidade: Não se aplica
Atividade: 04.846.0452.3901 - Contribuições Patronais da Secretaria de Administração ao FUNAPREV
Finalidade: Proceder ao pagamento dos encargos sociais dos servidores da Secretaria de Administração ao FUNAPREV.
Programa: 1077 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NA ESFERA GOVERNAMENTAL
Tipo de Programa: Finalístico
Objetivo: Fortalecer os canais de comunicação entre a sociedade e o governo, fortalecendo o controle social na esfera governamental
Atividade: 04.131.1077.4582 - Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Administração
Finalidade: Manter e aperfeiçoar o canal de diálogo com servidores e cidadãos usuários dos serviços públicos estaduais para registros relativos aos casos de elogios, críticas, consultas e outras ocorrências sobre a atuação dos órgãos, junto aos servidores, cidadãos e a sociedade em geral.
00304 - Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI
Programa: 0452 - APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO PARA A PROMOÇÃO DO MODELO DE GESTÃO
Tipo de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Objetivo: Coordenar e implementar as políticas, diretrizes e objetivos do Modelo de Gestão e assegurar o suporte administrativo e tecnológico necessário ao seu desempenho.
Atividade: 04.846.0452.3904 - Contribuições Patronais da ATI ao FUNAPREV
Finalidade: Proceder ao pagamento dos encargos sociais dos servidores da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI ao FUNAPREV
Op. Especial: 28.846.0452.3219 - Encargos Gerais da ATI
Finalidade: Não se aplica
Programa: 1077 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NA ESFERA GOVERNAMENTAL
Tipo de Programa: Finalístico
Objetivo: Fortalecer os canais de comunicação entre a sociedade e o governo, fortalecendo o controle social na esfera governamental
Atividade: 04.131.1077.4559 - Manutenção da Ouvidoria da Agência de Tecnologia da Informação - ATI
Finalidade: Manter e aperfeiçoar o canal de diálogo com servidores e cidadãos usuários dos serviços públicos estaduais para registros relativos aos casos de elogios, críticas, consultas e outras ocorrências sobre a atuação dos órgãos, junto aos servidores, cidadãos e a sociedade em geral.
00401 - Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE
Programa: 1077 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NA ESFERA GOVERNAMENTAL
Tipo de Programa: Finalístico
Objetivo: Fortalecer os canais de comunicação entre a sociedade e o governo, fortalecendo o controle social na esfera governamental
Atividade: 04.131.1077.4568 - Manutenção da Ouvidoria da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE
Finalidade: Manter e aperfeiçoar o canal de diálogo com servidores e cidadãos usuários dos serviços públicos estaduais para registros relativos aos casos de elogios, críticas, consultas e outras ocorrências sobre a atuação dos órgãos, junto aos servidores, cidadãos e a sociedade em geral.
00303 - Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE
Programa: 1077 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NA ESFERA GOVERNAMENTAL
Tipo de Programa: Finalístico
Objetivo: Fortalecer os canais de comunicação entre a sociedade e o governo, fortalecendo o controle social na esfera governamental
Atividade: 04.131.1077.4572 - Manutenção da Ouvidoria do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE
Finalidade: Manter e aperfeiçoar o canal de diálogo com servidores e cidadãos usuários dos serviços públicos estaduais para registros relativos aos casos de elogios, críticas, consultas e outras ocorrências sobre a atuação dos órgãos, junto aos servidores, cidadãos e a sociedade em geral.
Programa: 0452 - APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO PARA A PROMOÇÃO DO MODELO DE GESTÃO
Tipo de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Objetivo: Coordenar e implementar as políticas, diretrizes e objetivos do Modelo de Gestão e assegurar o suporte administrativo e tecnológico necessário ao seu desempenho
Atividade: 04.846.0452.3899 - Contribuições Patronais do IRH-PE ao FUNAPREV
Finalidade: Proceder ao pagamento dos encargos sociais dos servidores do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH
b) Quadro das dotações Orçamentárias:
ORÇAMENTO FISCAL 2023 EM R$ 1,00
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
ESPECIFICAÇÃO FONTE VALOR
12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
00106 - Secretaria de Administração - Administração Direta
Op. Especial: 28.846.0452.3071 Encargos Gerais da SAD 5.000
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes 0500 5.000
Atividade: 04.846.0452.3901 Contribuições Patronais da Secretaria de Administração ao FUNAPREV 5.000
3.1.90.00 Outras Despesas Correntes 0500 5.000
Atividade: 04.131.1077.4582 Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Administração 5.000
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes 0500 5.000
00304 - Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI
Op. Especial: 28.846.0452.3219 Encargos Gerais da ATI 5.000
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes 0500 5.000
Atividade: 04.846.0452.3904 Contribuições Patronais da ATI ao FUNAPREV 15.000
3.1.90.00 Outras Despesas Correntes 0500 15.000
Atividade: 04.131.1077.4559 Manutenção da Ouvidoria da Agência de Tecnologia da Informação - ATI 5.000
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes 0500 5.000
00303 - Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE
Atividade: 04.486.0452.3899 Contribuições Patronais do IRH-PE ao FUNAPREV 5.000
3.1.90.00 Outras Despesas Correntes 0500 5.000
Atividade: 04.131.1077.4572 Manutenção da Ouvidoria do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE 5.000
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes 0500 5.000
00401 - Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE
Atividade: 04.131.1077.4568 Manutenção da Ouvidoria da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE 5.000
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes 0500 5.000
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA, JUVENTUDE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS
00107 - Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas - Administração Direta
Atividade: 14.422.0415.2951 Execução de Políticas de Prevenção às Drogas 5.028.300
3.3.50.00 Outras Despesas Correntes 0500 5.028.300
Atividade: 14.422.0415.4305 Operacionalização do Programa ATITUDE 23.753.200
3.3.50.00 Outras Despesas Correntes 0500 6.940.100
3.3.50.00 Outras Despesas Correntes 0761 16.813.100
Atividade: 14.422.0427.2972 Execução de Políticas de Prevenção à Violência 4.812.500
3.3.50.00 Outras Despesas Correntes 0500 2.498.300
3.3.80.00 Outras Despesas Correntes 0500 2.164.300
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes 0500 59.900
4.4.50.00 Investimentos 0500 80.000
3.3.50.00 Outras Despesas Correntes 0761 10.000
Atividade: 14.422.0427.4623 Operacionalização do Programa Governo Presente 2.715.200
3.3.50.00 Outras Despesas Correntes 0500 2.027.700
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes 0500 630.000
4.4.90.00 Investimentos 0500 57.500
Atividade: 14.131.1077.4001 Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas 10.000
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes 0500 10.000
Atividade: 14.122.0056.3536 Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas 1.600.000
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0500 1.500.000
3.1.91.00 Pessoal e Encargos Sociais 0500 100.000
Atividade: 14.122.0448.4384 Gestão das atividades da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas 11.867.400
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0500 8.346.000
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes 0500 3.518.400
3.3.91.00 Outras Despesas Correntes 0500 3.000
Atividade: 14.122.0448.4022 Conservação do Patrimônio Público na Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas 660.400
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes 0500 535.400
4.4.90.00 Investimentos 0500 125.000
Atividade: 14.126.0448.2471 Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas 369.900
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes 0500 269.900
4.4.90.00 Investimentos 0500 100.000
Atividade: 14.846.0448.1973 Contribuições Patronais da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas ao FUNAFIN 1.000
3.1.91.00 Pessoal e Encargos Sociais 0500 1.000
Atividade: 14.422.0448.2947 Fomento e Apoio ao Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas 46.000
3.3.50.00 Outras Despesas Correntes 0500 10.000
4.4.50.00 Investimentos 0500 36.000
Atividade: 14.846.0448.3380 Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas 81.200
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes 0500 81.200
Atividade: 14.422.0448.2950 Fomento aos Eventos da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas 10.000
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes 0500 10.000
Atividade: 14.846.0448.3923 Contribuições Patronais da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas ao FUNAPREV 1.000
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0500 1.000
Op. Especial: 28.846.0448.3053 Encargos Gerais da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas 10.000
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes 0500 10.000
16000 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
00128 - Secretaria de Comunicação - Administração Direta
Atividade: 04.131.0064.0006 Divulgação Governamental em Todos os Meios de Comunicação 33.740.800
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes 0500 33.740.800
24000 - SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO
00115 - Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento - Administração Direta
Projeto: 17.511.0433.3198 Ampliação da Cobertura da Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário 105.200
4.4.40.00 Investimentos 0500 100.000
4.4.90.00 Investimentos 0754 5.200
Op. Especial: 17.544.0433.4202 Inversões em Participação Societária na Compesa - Saneamento para Todos - Ampliação da Cobertura dos Serviços e Eficiência da Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário 65.706.900
4.5.90.00 Inversões Financeiras 0500 26.099.800
4.5.90.00 Inversões Financeiras 0700 30.365.600
4.5.90.00 Inversões Financeiras 0754 9.241.500
Op. Especial: 18.544.0433.4643 Inversões em Participação Societária na Compesa - Projeto de Saneamento Ambiental nas Bacias Hidrográficas em Pernambuco - PSA 63.000.000
4.5.90.00 Inversões Financeiras 0754 63.000.000
Projeto: 18.544.0433.4642 Projeto de Saneamento Ambiental nas Bacias Hidrográficas de Pernambuco - PSA 7.900.000
4.4.90.00 Investimentos 0754 7.900.000
Atividade: 18.131.1077.4513 Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento 1.000
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes 0500 1.000
Atividade: 18.846.0451.1864 Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento 5.770
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes 0500 5.770
Atividade: 18.126.0451.4277 Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento 126.850
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes 0500 90.680
4.4.90.00 Investimentos 0500 36.170
Atividade: 18.122.0451.4390 Gestão das atividades da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento 1.922.600
3.1.90.00 Pessoal e Encargos 0500 1.705.720
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes 0500 186.720
4.4.90.00 Investimentos 0500 30.160
Atividade: 18.122.0451.4024 Conservação do Patrimônio Público da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento 24.060
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes 0500 24.060
Op. Especial: 28.846.0451.3933 Encargos Gerais da Secretaria de Infraestrutura e Saneamento 28.080
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes 0500 5.200
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes 0700 22.880
Atividade: 18.846.0451.3934 Contribuições Patronais da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento ao FUNAPREV 5.000
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0500 5.000
Atividade: 18.846.0451.1849 Contribuições Patronais da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento ao FUNAFIN 20.620
3.1.91.00 Pessoal e Encargos Sociais 0500 20.620
Projeto: 17.512.0611.3178 Ampliação da capacidade de acumulação hídrica 19.852.100
4.4.90.00 Investimentos 0500 5.824.000
4.4.90.00 Investimentos 0700 12.428.100
4.4.90.00 Investimentos 0709 1.600.000
Projeto: 17.512.0611.3187 Ampliação de Sistemas de Abastecimento Hídrico 4.048.000
4.4.90.00 Investimentos 0500 180.000
4.4.90.00 Investimentos 0700 368.000
4.4.90.00 Investimentos 0754 3.500.000
Atividade: 18.544.0611.3191 Supervisão de Medidas de Controle e Segurança em Barragens 2.700.000
4.4.90.00 Investimentos 0500 2.500.000
4.4.90.00 Investimentos 0709 200.000
Atividade: 18.544.0611.3196 Manutenção de Barragens 1.441.900
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes 0500 301.800
4.4.90.00 Investimentos 0500 500.000
4.4.90.00 Investimentos 0700 640.100
Projeto: 18.544.0611.3286 Desenvolvimento de Ações de Infraestrutura Hídrica na Área de Atuação da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento 1.200.000
4.4.90.00 Investimentos 0500 1.000.000
4.4.90.00 Investimentos 0709 200.000
Atividade: 18.544.0611.4004 Acompanhamento das Obras Federais no Estado 5.200
4.4.90.00 Investimentos 0754 5.200
Atividade: 17.544.0912.3200 Gerenciamento do Programa de Ampliação do Acesso à Água e Esgotamento Sanitário 1.166.900
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes 0500 66.900
4.4.90.00 Investimentos 0500 1.100.000
Op. Especial: 17.544.0912.4198 Inversões em Participação Societária na Compesa - Água para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de Abastecimento e Redução do Racionamento de Água 239.958.900
4.5.90.00 Inversões Financeiras 0500 101.469.300
4.5.90.00 Inversões Financeiras 0700 63.888.900
4.5.90.00 Inversões Financeiras 0754 74.600.700
Atividade: 18.122.0056.1928 Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento 281.313
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0500 281.313
29000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
00210 - Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAFIN
Op. Especial: 09.272.0222.3935 Benefícios Previdenciários FUNAFIN para os Órgãos do Poder Executivo 5.170.583.000
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0500 2.444.623.300
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0801 2.725.959.700
00223 - Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPREV
Op. Especial: 09.272.0222.3938 Benefícios Previdenciários FUNAPREV para os Órgãos do Poder Executivo 72.919.400
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0500 72.919.400
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
00119 - Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional - Administração Direta
Atividade: 04.131.1077.4512 Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional 5.000
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes 0500 5.000
Atividade: 04.0846.0452.3911 Contribuições Patronais da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional ao FUNAPREV 5.000
3.1.90.00 Outras Despesas Correntes 0500 5.000
37000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
00122 - Procuradoria Geral do Estado - Administração Direta
Atividade: 02.062.1016.3488 Aumento da Recuperação da Dívida Ativa 5.000
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes 0500 5.000
Atividade: 02.846.0452.3884 Contribuições Patronais do Procuradoria Geral do Estado ao FUNAPREV 5.000
3.1.90.00 Outras Despesas Correntes 0500 5.000
38000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
00123 - Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Administração Direta
Atividade: 04.482.0430.1399 Realização de Aporte Financeiro do FRF para Regularização Fundiária 1.500.000
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes 0759 1.500.000
Op. Especial: 28.843.0146.4496 Inversões em Participação Societária da PERPART 4.200.000
4.5.91.00 Inversões Financeiras 0500 4.200.000
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 - Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade: 06.182.0071.1477 Manutenção das Atividades de Restabelecimento da Normalidade do Cenário de Desastres 5.000
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes 0500 5.000
Atividade: 06.182.0071.3728 Ações de Defesa Civil à População 1.915.100
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes 0500 1.915.100
Projeto: 06.182.0071.3727 Resposta e Restabelecimento da Normalidade do Cenário de Desastres 1.884.400
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes 0500 455.000
3.3.91.00 Outras Despesas Correntes 0500 50.000
4.4.90.00 Investimentos 0500 50.000
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes 0700 100.000
4.4.90.00 Investimentos 0754 1.000.000
4.4.90.00 Investimentos 0759 229.400
46000 - SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
00126 - Secretaria da Controladoria Geral do Estado - Administração Direta
Atividade: 04.124.1077.1628 Gestão da Transparência 5.000
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes 0500 5.000
Atividade: 04.124.0993.1900 Acompanhamento dos Limites, Receitas e Transferências Constitucionais e Legais 5.000
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes 0500 5.000
Atividade: 04.124.0993.1962 Auditoria, Prestação de Contas e Análise de Atos de Correição 5.000
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes 0500 5.000
Atividade: 04.124.1077.3925 Prevenção e Combate à Corrupção 5.000
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes 0500 5.000
Atividade: 04.846.0452.3857 Contribuições Patronais da Secretaria da Controladoria Geral do Estado ao FUNAPREV 5.000
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0500 5.000
Atividade: 04.124.0993.4328 Promoção da Qualidade dos Gastos Públicos e da Cultura de Gestão de Riscos 5.000
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes 0500 5.000
51000 - SECRETARIA DE PROJETOS ESTRATÉGICOS
00140 - Secretaria de Projetos Estratégicos - Administração Direta
Atividade: 04.122.0361.1549 Acompanhamento dos Contratos de Concessão das PPPs 11.662.300
3.3.67.00 Outras Despesas Correntes 0500 610.100
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes 0500 6.052.200
4.5.67.00 Inversões Financeiras 0500 5.000.000
52000 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA
00141 - Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura - Administração Direta
Projeto: 15.453.1031.4131 Implantação de Corredores Viários e Radial 11.700.000
4.4.90.00 Investimentos 0500 5.000.000
4.4.90.00 Investimentos 0700 1.700.000
4.4.90.00 Investimentos 0754 5.000.000
Projeto: 15.451.1031.4218 Melhoria da Circulação nas Vias Urbanas 210.000
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes 0500 10.000
4.4.90.00 Investimentos 0500 200.000
Atividade: 15.453.1031.4235 Melhoria no Sistema de Transporte Público de Passageiros 70.800
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes 0500 60.800
4.4.90.00 Investimentos 0500 10.000
Atividade: 28.846.0451.3912 Contribuições Patronais da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura ao FUNAPREV 5.000
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0500 5.000
TOTAL 5.770.967.293
c) Anulação de dotações Orçamentárias:
ORÇAMENTO FISCAL 2023 EM R$ 1,00
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
ESPECIFICAÇÃO FONTE VALOR
11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO
00103 - Casa Militar - Administração Direta
Atividade: 06.182.0071.1477 Manutenção das Atividades de Restabelecimento da Normalidade do Cenário de Desastres 5.000
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes 0500 5.000
Atividade: 06.182.0071.3728 Ações de Defesa Civil à População 1.915.100
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes 0500 1.915.100
Projeto: 06.182.0071.3727 Resposta e Restabelecimento da Normalidade do Cenário de Desastres 1.884.400
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes 0500 455.000
3.3.91.00 Outras Despesas Correntes 0500 50.000
4.4.90.00 Investimentos 0500 50.000
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes 0700 100.000
4.4.90.00 Investimentos 0754 1.000.000
4.4.90.00 Investimentos 0759 229.400
12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
00106 - Secretaria de Administração - Administração Direta
Atividade: 04.122.0452.4376 Gestão das Atividades da Secretaria de Administração 15.000
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0500 5.000
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes 0500 10.000
00303 - Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE
Atividade: 04.122.0452.4409 Gestão das Atividades do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE 10.000
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0500 5.000
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes 0500 5.000
00304 - Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI
Atividade: 04.122.0452.4351 Gestão das Atividades da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI 25.000
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0500 15.000
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes 0500 10.000
00401 - Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE
Atividade: 09.122.0452.4360 Gestão das Atividades da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE 5.000
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes 0500 5.000
17000 - SECRETARIA DA CASA CIVIL
00110 - Secretaria da Casa Civil - Administração Direta
Atividade: 04.482.0430.1399 Realização de Aporte Financeiro do FRF para Regularização Fundiária 1.500.000
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes 0759 1.500.000
Op. Especial: 28.843.0146.4496 Inversões em Participação Societária da PERPART 4.200.000
4.5.91.00 Inversões Financeiras 0500 4.200.000
29000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
00210 - Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAFIN
Op. Especial: 09.272.0222.0697 Benefícios Previdenciários FUNAFIN da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE 63.326.000
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0500 29.692.600
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0801 33.633.400
Op. Especial: 09.272.0222.0700 Benefícios Previdenciários FUNAFIN da Secretaria da Casa Civil 9.803.900
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0500 4.666.600
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0801 5.137.300
Op. Especial: 09.272.0222.0701 Benefícios Previdenciários FUNAFIN da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE 12.232.600
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0801 12.232.600
Op. Especial: 09.272.0222.0704 Benefícios Previdenciários FUNAFIN da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE 2.899.500
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0500 1.350.300
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0801 1.549.200
Op. Especial: 09.272.0222.0707 Benefícios Previdenciários FUNAFIN do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE 104.582.400
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0500 87.285.400
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0801 17.297.000
Op. Especial: 09.272.0222.0708 Benefícios Previdenciários FUNAFIN da Universidade de Pernambuco - UPE 134.557.400
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0801 134.557.400
Op. Especial: 09.272.0222.0710 Benefícios Previdenciários FUNAFIN do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco - IPEM-PE 2.744.900
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0801 2.744.900
Op. Especial: 09.272.0222.0736 Benefícios Previdenciários FUNAFIN do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-PE 30.060.500
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0801 30.060.500
Op. Especial: 09.272.0222.0745 Benefícios Previdenciários FUNAFIN do Gabinete do Governador 1.392.500
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0500 667.000
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0801 725.500
Op. Especial: 09.272.0222.0746 Benefícios Previdenciários FUNAFIN do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE 82.251.300
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0500 65.840.200
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0801 16.411.100
Op. Especial: 09.272.0222.0748 Benefícios Previdenciários FUNAFIN da Junta Comercial do Estado de Pernambuco - JUCEPE 4.643.900
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0500 2.409.700
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0801 2.234.200
Op. Especial: 09.272.0222.0749 Benefícios Previdenciários FUNAFIN da Secretaria de Saúde 552.835.800
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0500 81.280.000
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0801 471.555.800
Op. Especial: 09.272.0222.0750 Benefícios Previdenciários FUNAFIN da Procuradoria Geral do Estado 71.585.800
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0500 24.248.700
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0801 47.337.100
Op. Especial: 09.272.0222.0751 Benefícios Previdenciários FUNAFIN da Secretaria da Fazenda 779.107.100
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0500 425.561.400
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0801 353.545.700
Op. Especial: 09.272.0222.0753 Benefícios Previdenciários FUNAFIN da Secretaria de Defesa Social 831.547.200
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0500 365.192.500
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0801 466.354.700
Op. Especial: 09.272.0222.0754 Benefícios Previdenciários FUNAFIN de Secretaria de Desenvolvimento Agrário 60.426.500
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0500 27.070.800
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0801 33.355.700
Op. Especial: 09.272.0222.0756 Benefícios Previdenciários FUNAFIN da Secretaria de Administração 23.967.600
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0801 23.967.600
Op. Especial: 09.272.0222.0757 Benefícios Previdenciários FUNAFIN da Secretaria de Planejamento e Gestão 12.607.600
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0801 12.607.600
Op. Especial: 09.272.0222.0759 Benefícios Previdenciários FUNAFIN da Secretaria de Educação e Esportes 2.261.683.600
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0500 1.310.097.400
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0801 951.586.200
Op. Especial: 09.272.0222.0760 Benefícios Previdenciários FUNAFIN da Secretaria de Desenvolvimento Econômico 7.653.200
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0500 3.560.600
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0801 4.092.600
Op. Especial: 09.272.0222.0761 Benefícios Previdenciários FUNAFIN da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação 37.500
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0801 37.500
Op. Especial: 09.272.0222.0762 Benefícios Previdenciários FUNAFIN da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação 48.000.000
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0801 48.000.000
Op. Especial: 09.272.0222.1397 Benefícios Previdenciários FUNAFIN da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - ARPE 564.400
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0801 564.400
Op. Especial: 09.272.0222.1400 Benefícios Previdenciários FUNAFIN da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE 2.697.500
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0500 437.700
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0801 2.259.800
Op. Especial: 09.272.0222.1996 Benefícios Previdenciários FUNAFIN da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude 35.359.200
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0801 35.359.200
Op. Especial: 09.272.0222.1997 Benefícios Previdenciários FUNAFIN da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos 4.981.400
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0500 2.395.700
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0801 2.585.700
Op. Especial: 09.272.0222.2509 Benefícios Previdenciários FUNAFIN da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO 26.382.500
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0500 12.866.700
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0801 13.515.800
Op. Especial: 09.272.0222.2924 Benefícios Previdenciários FUNAFIN da Secretaria da Controladoria Geral do Estado 265.500
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0801 265.500
Op. Especial: 09.272.0222.3688 Benefícios Previdenciários FUNAFIN da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH 350.000
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0801 350.000
Op. Especial: 09.272.0222.3863 Benefícios Previdenciários FUNAFIN do Gabinete do Vice Governador 100.000
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0801 100.000
Op. Especial: 09.272.0222.3864 Benefícios Previdenciários FUNAFIN da Casa Militar 1.447.500
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0801 1.447.500
Op. Especial: 09.272.0222.4647 Benefícios Previdenciários FUNAFIN da Secretaria de Imprensa 488.200
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0801 488.200
00223 - Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPREV
Op. Especial: 09.272.0222.3613 Benefícios Previdenciários FUNAPREV do Gabinete do Governador 10.900
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0800 10.900
Op. Especial: 09.272.0222.3637 Benefícios Previdenciários FUNAPREV do Gabinete do Vice Governador 10.900
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0800 10.900
Op. Especial: 09.272.0222.3638 Benefícios Previdenciários FUNAPREV da Casa Militar 10.900
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0800 10.900
Op. Especial: 09.272.0222.3640 Benefícios Previdenciários FUNAPREV da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - ARPE 10.900
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0800 10.900
Op. Especial: 09.272.0222.3641 Benefícios Previdenciários FUNAPREV da Secretaria de Administração 10.900
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0800 10.900
Op. Especial: 09.272.0222.3643 Benefícios Previdenciários FUNAPREV do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE 21.500
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0800 21.500
Op. Especial: 09.272.0222.3644 Benefícios Previdenciários FUNAPREV da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE 843.300
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0800 843.300
Op. Especial: 09.272.0222.3691 Benefícios Previdenciários FUNAPREV da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude 10.900
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0800 10.900
Op. Especial: 09.272.0222.3730 Benefícios Previdenciários FUNAPREV da Secretaria da Secretaria de Educação e Esportes 1.932.100
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0800 1.932.100
Op. Especial: 09.272.0222.3736 Benefícios Previdenciários FUNAPREV da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE 587.900
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0800 587.900
Op. Especial: 09.272.0222.3737 Benefícios Previdenciários FUNAPREV da Secretaria da Secretaria da Fazenda 1.022.100
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0800 1.022.100
Op. Especial: 09.272.0222.3744 Benefícios Previdenciários FUNAPREV da Secretaria de Imprensa 10.900
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0800 10.900
Op. Especial: 09.272.0222.3745 Benefícios Previdenciários FUNAPREV da Secretaria da Casa Civil 10.900
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0800 10.900
Op. Especial: 09.272.0222.3799 Benefícios Previdenciários FUNAPREV do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco - IPEM-PE 10.900
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0800 10.900
Op. Especial: 09.272.0222.3800 Benefícios Previdenciários FUNAPREV da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE 10.900
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0800 10.900
Op. Especial: 09.272.0222.3801 Benefícios Previdenciários FUNAPREV da Secretaria de Desenvolvimento Agrário 10.900
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0800 10.900
Op. Especial: 09.272.0222.3802 Benefícios Previdenciários FUNAPREV da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO 10.900
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0800 10.900
Op. Especial: 09.272.0222.3803 Benefícios Previdenciários FUNAPREV da Secretaria de Saúde 17.029.800
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0800 17.029.800
Op. Especial: 09.272.0222.3804 Benefícios Previdenciários FUNAPREV da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE 10.900
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0800 10.900
Op. Especial: 09.272.0222.3806 Benefícios Previdenciários FUNAPREV da Secretaria de Desenvolvimento Econômico 10.900
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0800 10.900
Op. Especial: 09.272.0222.3807 Benefícios Previdenciários FUNAPREV da Secretaria de Planejamento e Gestão 10.900
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0800 10.900
Op. Especial: 09.272.0222.3808 Benefícios Previdenciários FUNAPREV da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação 10.900
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0800 10.900
Op. Especial: 09.272.0222.3810 Benefícios Previdenciários FUNAPREV da Universidade de Pernambuco - UPE 3.311.600
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0800 3.311.600
Op. Especial: 09.272.0222.3811 Benefícios Previdenciários FUNAPREV da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH 10.900
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0800 10.900
Op. Especial: 09.272.0222.3812 Benefícios Previdenciários FUNAPREV da Procuradoria Geral do Estado 21.500
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0800 21.500
Op. Especial: 09.272.0222.3832 Benefícios Previdenciários FUNAPREV da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação 10.900
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0800 10.900
Op. Especial: 09.272.0222.3837 Benefícios Previdenciários FUNAPREV do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-PE 21.500
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0800 21.500
Op. Especial: 09.272.0222.3838 Benefícios Previdenciários FUNAPREV da Secretaria de Defesa Social 47.867.100
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0800 47.867.100
Op. Especial: 09.272.0222.3839 Benefícios Previdenciários FUNAPREV da Junta Comercial do Estado de Pernambuco - JUCEPE 10.900
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0800 10.900
Op. Especial: 09.272.0222.3840 Benefícios Previdenciários FUNAPREV da Secretaria da Controladoria Geral do Estado 10.900
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0800 10.900
Op. Especial: 09.272.0222.3841 Benefícios Previdenciários FUNAPREV da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos 21.500
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0800 21.500
Op. Especial: 09.272.0222.3842 Benefícios Previdenciários FUNAPREV do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE 21.500
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0800 21.500
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00119 - Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta
Atividade: 04.122.0361.1549 Acompanhamento dos Contratos de Concessão das PPPs 11.662.300
3.3.67.00 Outras Despesas Correntes 0500 610.100
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes 0500 6.052.200
4.5.67.00 Inversões Financeiras 0500 5.000.000
Atividade: 04.121.0993.4100 Consolidação, Coordenação e Aperfeiçoamento do Modelo Todos Por Pernambuco 10.000
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0500 5.000
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes 0500 5.000
37000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
00122 - Procuradoria Geral do Estado - Administração Direta
Atividade: 02.122.0452.4417 Gestão das atividades da Procuradoria Geral do Estado 10.000
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0500 5.000
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes 0500 5.000
38000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
00123 - Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Administração Direta
Projeto: 15.453.1031.4131 Implantação de Corredores Viários e Radial 11.700.000
4.4.90.00 Investimentos 0500 5.000.000
4.4.90.00 Investimentos 0700 1.700.000
4.4.90.00 Investimentos 0754 5.000.000
Projeto: 15.451.1031.4218 Melhoria da Circulação nas Vias Urbanas 210.000
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes 0500 10.000
4.4.90.00 Investimentos 0500 200.000
Atividade: 15.453.1031.4235 Melhoria no Sistema de Transporte Público de Passageiros 70.800
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes 0500 60.800
4.4.90.00 Investimentos 0500 10.000
46000 - SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
00126 - Secretaria da Controladoria Geral do Estado - Administração Direta
Atividade: 04.122.0452.4371 Gestão das Atividades da Secretaria da Controladoria Geral do Estado 30.000
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0500 5.000
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes 0500 25.000
52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00141 - Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos - Administração Direta
Projeto: 17.511.0433.3198 Ampliação da Cobertura da Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário 105.200
4.4.40.00 Investimentos 0500 100.000
4.4.90.00 Investimentos 0754 5.200
Op. Especial: 17.544.0433.4202 Inversões em Participação Societária na Compesa - Saneamento para Todos - Ampliação da Cobertura dos Serviços e Eficiência da Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário 65.706.900
4.5.90.00 Inversões Financeiras 0500 26.099.800
4.5.90.00 Inversões Financeiras 0700 30.365.600
4.5.90.00 Inversões Financeiras 0754 9.241.500
Op. Especial: 18.544.0433.4643 Inversões em Participação Societária na Compesa - Projeto de Saneamento Ambiental nas Bacias Hidrográficas em Pernambuco - PSA 63.000.000
4.5.90.00 Inversões Financeiras 0754 63.000.000
Projeto: 18.544.0433.4642 Projeto de Saneamento Ambiental nas Bacias Hidrográficas de Pernambuco - PSA 7.900.000
4.4.90.00 Investimentos 0754 7.900.000
Atividade: 04.131.1077.2959 Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos 1.000
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes 0500 1.000
Atividade: 04.846.0451.2963 Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos 5.770
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes 0500 5.770
Atividade: 04.126.0451.2965 Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos 126.850
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes 0500 90.680
4.4.90.00 Investimentos 0500 36.170
Atividade: 04.122.0451.2967 Gestão das atividades da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos 1.922.600
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0500 1.705.720
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes 0500 186.720
4.4.90.00 Investimentos 0500 30.160
Atividade: 04.122.0451.2969 Conservação do Patrimônio Público da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos 24.060
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes 0500 24.060
Op. Especial: 28.846.0451.3201 Encargos Gerais da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos 28.080
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes 0500 5.200
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes 0700 22.880
Atividade: 04.856.0451.2962 Contribuições Patronais da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos ao FUNAFIN 20.620
3.1.91.00 Pessoal e Encargos Sociais 0500 20.620
Projeto: 17.512.0611.3178 Ampliação da capacidade de acumulação hídrica 19.852.100
4.4.90.00 Investimentos 0500 5.824.000
4.4.90.00 Investimentos 0700 12.428.100
4.4.90.00 Investimentos 0709 1.600.000
Projeto: 17.512.0611.3187 Ampliação de Sistemas de Abastecimento Hídrico 4.048.000
4.4.90.00 Investimentos 0500 180.000
4.4.90.00 Investimentos 0700 368.000
4.4.90.00 Investimentos 0754 3.500.000
Atividade: 18.544.0611.3191 Supervisão de Medidas de Controle e Segurança em Barragens 2.700.000
4.4.90.00 Investimentos 0500 2.500.000
4.4.90.00 Investimentos 0709 200.000
Atividade: 18.544.0611.3196 Manutenção de Barragens 1.441.900
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes 0500 301.800
4.4.90.00 Investimentos 0500 500.000
4.4.90.00 Investimentos 0700 640.100
Projeto: 18.544.0611.3286 Desenvolvimento de Ações de Infraestrutura Hídrica na Área de Atuação da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos 1.200.000
4.4.90.00 Investimentos 0500 1.000.000
4.4.90.00 Investimentos 0709 200.000
Atividade: 18.544.0611.4004 Acompanhamento das Obras Federais no Estado 5.200
4.4.90.00 Investimentos 0754 5.200
Atividade: 17.544.0912.3200 Gerenciamento do Programa de Ampliação do Acesso à Água e Esgotamento Sanitário 1.166.900
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes 0500 66.900
4.4.90.00 Investimentos 0500 1.100.000
Op. Especial: 17.544.0912.4198 Inversões em Participação Societária na Compesa - Água para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de Abastecimento e Redução do Racionamento de Água 239.958.900
4.5.90.00 Inversões Financeiras 0500 101.469.300
4.5.90.00 Inversões Financeiras 0700 63.888.900
4.5.90.00 Inversões Financeiras 0754 74.600.700
Atividade: 04.122.0056.2960 Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos 281.313
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0500 281.313
Atividade: 26.781.0342.3928 Manutenção e operacionalização das atividades nos Aeródromos 10.000
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes 0500 10.000
55000 - SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLENCIA E ÀS DROGAS
00143 - Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência às Drogas - Administração Direta
Atividade: 14.422.0415.2951 Execução de Políticas de Prevenção às Drogas 5.028.300
3.3.50.00 Outras Despesas Correntes 0500 5.028.300
Atividade: 14.422.0415.4305 Operacionalização do Programa ATITUDE 23.753.200
3.3.50.00 Outras Despesas Correntes 0500 6.940.100
3.3.50.00 Outras Despesas Correntes 0761 16.813.100
Atividade: 14.422.0427.2972 Execução de Políticas de Prevenção à Violência 4.812.500
3.3.50.00 Outras Despesas Correntes 0500 2.498.300
3.3.80.00 Outras Despesas Correntes 0500 2.164.300
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes 0500 59.900
4.4.50.00 Investimentos 0500 80.000
3.3.50.00 Outras Despesas Correntes 0761 10.000
Atividade: 14.422.0427.4623 Operacionalização do Programa Governo Presente 2.715.200
3.3.50.00 Outras Despesas Correntes 0500 2.027.700
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes 0500 630.000
4.4.90.00 Investimentos 0500 57.500
Atividade: 14.131.1077.2953 Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas 10.000
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes 0500 10.000
Atividade: 14.122.0056.3536 Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas 1.600.000
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0500 1.500.000
3.1.91.00 Pessoal e Encargos Sociais 0500 100.000
Atividade: 14.122.0448.2933 Gestão das atividades da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas 11.867.400
3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0500 8.346.000
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes 0500 3.518.400
3.3.91.00 Outras Despesas Correntes 0500 3.000
Atividade: 14.122.0448.2935 Conservação do Patrimônio Público na Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas 660.400
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes 0500 535.400
4.4.90.00 Investimentos 0500 125.000
Atividade: 14.126.0448.2944 Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas 369.900
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes 0500 269.900
4.4.90.00 Investimentos 0500 100.000
Atividade: 14.846.0448.2945 Contribuições Patronais da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas ao FUNAFIN 1.000
3.1.91.00 Pessoal e Encargos Sociais 0500 1.000
Atividade: 14.422.0448.2947 Fomento e Apoio ao Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas 46.000
3.3.50.00 Outras Despesas Correntes 0500 10.000
4.4.50.00 Investimentos 0500 36.000
Atividade: 14.846.0448.2949 Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas 81.200
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes 0500 81.200
Atividade: 14.422.0448.2950 Fomento aos Eventos da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas 10.000
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes 0500 10.000
Atividade: 14.846.0448.3914 Contribuições Patronais da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas ao FUNAPREV 1.000
3.1.91.00 Pessoal e Encargos Sociais 0500 1.000
Op. Especial: 28.846.0448.3117 Encargos Gerais da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas 10.000
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes 0500 10.000
56000 - ASSESSORIA ESPECIAL AO GOVERNADOR
00144 - Assessoria Especial ao Governador - Administração Direta
Atividade: 04.131.0064.0006 Divulgação Governamental em Todos os Meios de Comunicação 33.740.800
3.3.90.00 Outras Despesas Correntes 0500 33.740.800
TOTAL 5.770.967.293
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
ANEXO I
INCLUSÃO DE ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO II
ALTERAÇÕES DE TÍTULOS DE ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO III
ALTERAÇÕES DE VINCULAÇÃO DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS A ÓRGÃOS SUPERVISORES
ANEXO IV
ALTERAÇÕES DE TÍTULOS DE PROGRAMAS/OBJETIVOS E AÇÕES/FINALIDADES
ANEXO V
DEMONSTRATIVOS DO CRÉDITO ESPECIAL
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.