Lei Ordinária nº 18.343/2023
Denomina de Academia de Policia Militar do Paudalho - APMP - Coronel José Maria Cavalcanti de Oliveira, a Academia de Policia Militar do Paudalho, da Polícia Militar de Pernambuco - PM/PE.
LEI Nº 18.343, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.
Denomina de Academia de Policia Militar do Paudalho - APMP - Coronel José Maria Cavalcanti de Oliveira, a Academia de Policia Militar do Paudalho, da Polícia Militar de Pernambuco - PM/PE.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Academia de Policia Militar do Paudalho - APMP - Coronel José Maria Cavalcanti de Oliveira, a Academia de Policia Militar do Paudalho, da Polícia Militar de Pernambuco - PM/PE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 16 de outubro do ano de 2023, 207º da Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do Brasil.
ÁLVARO PORTO
Presidente
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA - PL.
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