Texto vigenteEstadual · Pernambuco

Lei Ordinária nº 18.404/2023

Denomina de Rodovia Estadual Adalberto Vieira e Silva, toda a extensão da PE-560.

LEI Nº 18.404, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.

Denomina de Rodovia Estadual Adalberto Vieira e Silva, toda a extensão da PE-560.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Rodovia Estadual Adalberto Vieira e Silva, toda a extensão da PE-560.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 14 de dezembro do ano de 2023, 207º da Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do Brasil.

ÁLVARO PORTO

Presidente

O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDEMAR BORGES - PSB.

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