Lei Ordinária nº 18.424/2023
Altera a Lei nº 13.244, de 11 de junho de 2007, que institui o Programa Chapéu de Palha, e a Lei nº 13.766, de 7 de maio de 2009, que institui o Chapéu de Palha - Fruticultura Irrigada.
LEI Nº 18.424, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.
Altera a Lei nº 13.244 , de 11 de junho de 2007, que institui o Programa Chapéu de Palha, e a Lei nº 13.766 , de 7 de maio de 2009, que institui o Chapéu de Palha - Fruticultura Irrigada.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo Único da Lei nº 13.244 , de 11 de junho de 2007, passa a vigorar nos termos do Anexo I.
Art. 2º O Anexo Único da Lei nº 13.766 , de 7 de maio de 2009, passa a vigorar nos termos do Anexo II.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 22 de dezembro do ano de 2023, 207º da Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
FABRÍCIO MARQUES SANTOS
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
ANEXO I
"ANEXO ÚNICO
Municípios Participantes - Zona Canavieira
Nº MUNICÍPIOS Nº MUNICÍPIOS
01 ALIANÇA 29 CATENDE
02 BUENOS AYRES 30 CORTÊS
03 CAMUTANGA 31 ESCADA
04 CARPINA 32 GAMELEIRA
05 CHÃ DE ALEGRIA 33 JAQUEIRA
06 CONDADO 34 JOAQUIM NABUCO
07 FEIRA NOVA 35 MARAIAL
08 FERREIROS 36 PALMARES
09 GLÓRIA DO GOITÁ 37 PRIMAVERA
10 GOIANA 38 QUIPAPÁ
11 BELÉM DE MARIA 39 RIBEIRÃO
12 BONITO 40 RIO FORMOSO
13 ITAMBÉ 41 SÃO BENEDITO DO SUL
14 ITAQUITINGA 42 SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE
15 LAGOA DE ITAENGA 43 SIRINHAÉM
16 LAGOA DO CARRO 44 TAMANDARÉ
17 MACAPARANA 45 VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
18 NAZARÉ DA MATA 46 XEXÉU
19 PAUDALHO 47 ARAÇOIABA
20 POMBOS 48 CABO DE SANTO AGOSTINHO
21 SÃO VICENTE FERRER 49 IGARASSU
22 TIMBAÚBA 50 IPOJUCA
23 TRACUNHAEM 51 JABOATÃO DOS GUARARAPES
24 VICÊNCIA 52 MORENO
25 ÁGUA PRETA 53 SÃO LOURENÇO DA MATA
26 AMARAJI 54 CANHOTINHO
27 BARRA DE GUABIRABA 55 ITAPISSUMA
28 BARREIROS
"(NR)
ANEXO II
"ANEXO ÚNICO
Municípios Participantes - Fruticultura Irrigada
Nº MUNICÍPIOS
01 PETROLINA
02 LAGOA GRANDE
03 SANTA MARIA DA BOA VISTA
04 BELÉM DO SÃO FRANCISCO
05 CABROBÓ
06 OROCÓ
07 PETROLÂNDIA
08 IBIMIRIM
"(NR)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO I
ANEXO II
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 13244/2007 de 11/06/2007
Lei Ordinária nº 13766/2009 de 07/05/2009