Lei Ordinária nº 19.094/2025
Declara de Utilidade Pública a ONG Abrace - Associação Bomconselhense de Artes, Cultura e Esportes.
LEI Nº 19.094, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025.
Declara de Utilidade Pública a ONG Abrace - Associação Bomconselhense de Artes, Cultura e Esportes.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado , o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a ONG Abrace - Associação Bomconselhense de Artes, Cultura e Esportes, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, sob nº 36.650.999/0001-61, com sede na Rua Tenente Raul de Holanda, nº 12, bairro Virgem de Guadalupe, Bom Conselho, Pernambuco, CEP 55.330-000.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 7 de novembro do ano de 2025, 209º da Revolução Republicana Constitucionalista e 204º da Independência do Brasil.
ÁLVARO PORTO
Presidente
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNILO GODOY - PSB.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.