Lei Ordinária nº 19.204/2026
Denomina de Pontilhão Jacinto Ferreira Lima, o pontilhão situado no Residencial Timbaubinha, no município de Timbaúba.
LEI Nº 19.204, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.
Denomina de Pontilhão Jacinto Ferreira Lima, o pontilhão situado no Residencial Timbaubinha, no município de Timbaúba.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado , o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Pontilhão Jacinto Ferreira Lima, o pontilhão localizado no Residencial Timbaubinha, no Município de Timbaúba.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 25 de fevereiro do ano de 2026, 209º da Revolução Republicana Constitucionalista e 204º da Independência do Brasil.
ÁLVARO PORTO
Presidente
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO ANTONIO MORAES - PP.