Texto vigenteEstadual · Pernambuco

Lei Ordinária nº 19.271/2026

Institui o Município de Taquaritinga do Norte como Área Especial de Interesse Turístico no Estado de Pernambuco e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 19271/2026

Institui o Município de Taquaritinga do Norte como Área Especial de Interesse Turístico no Estado de Pernambuco e dá outras providências.