Lei Ordinária nº 19.320/2026
Denomina de Complexo de Polícia Científica Aloísio de Melo Xavier o Complexo de Polícia Científica do Município de Vitória de Santo Antão.
LEI Nº 19.320, DE 13 DE JULHO DE 2026.
Denomina de Complexo de Polícia Científica Aloísio de Melo Xavier o Complexo de Polícia Científica do Município de Vitória de Santo Antão.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado , o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de Complexo de Polícia Científica Aloísio de Melo Xavier, o Complexo de Polícia Científica do Município de Vitória de Santo Antão.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 13 de julho do ano de 2026, 210º da Revolução Republicana Constitucionalista e 204º da Independência do Brasil.
ÁLVARO PORTO
Presidente
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAQUIM LIRA - PV.