Decreto nº 19.181/2020
Abre Crédito Suplementar no valor global de R$ 8.918.746,00 em favor dos órgãos que especifica.
DECRETO Nº 19.181, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020
Abre Crédito Suplementar no valor global de R$ 8.918.746,00 em favor dos órgãos que especifica.
O Governador do Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, inciso XIII da
Constituição Estadual, e diante do disposto do art. 7º, parágrafo único da Lei nº 7.325 , de 30 de dezembro de 2019, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Geral do Estado, crédito adicional suplementar em favor da
Coordenadoria de Fomento à Irrigação, Secretaria da Agricultura Familiar, Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Piauí - EMATER, Secretaria da Saúde/FUNSAUDE/SUS-gestão Plena Estadual, Hospital Regional de Campo Maior - Campo Maior, Centro de Hematologia e Hemoterapia do Piauí - HEMOPI - Teresina, Hospital Dirceu Arcoverde - Parnaíba, Hospital Estadual Dr. Júlio Hartman - Esperantina, Hospital Regional Dirceu Arcoverde - Uruçuí, Hospital Estadual João Luis de Morais, Fundo de Previdência Social do Estado do Piauí e Secretaria do Turismo, no valor de R$ 8.918.746,00 (oito milhões, novecentos e dezoito mil, setecentos e quarenta e seis reais), destinado a atender a programação contida no anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo 1º decorrerão das anulações
parciais de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste Decreto.
Art. 3º As alterações promovidas no Orçamento Geral do Estado ficam incorporadas no Plano Plurianual 2020-2023, Lei nº 7.326 , de 30/12/2019.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Governador Do Estado Do Piauí
Secretário De Governo
Secretário Do Planejamento
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina-PI, 01 de setembro de 2020.
Anexo s disponíveis para consulta, ainda, no órgão público
DOE de 01/09/2020
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Anexo
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.