Decreto nº 19.321/2020

DECRETO Nº 19.321, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020

Abre Crédito Suplementar no valor global de R$ 15.711.760,00 em favor dos órgãos que especifica.

O Governador do Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, inciso XIII da

Constituição Estadual, e diante do disposto do art. 7º, parágrafo único da Lei nº 7.325 , de 30 de dezembro de 2019, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Geral do Estado, crédito adicional Suplementar em favor do

Fundação dos Esportes do Piauí - FUNDESPI, FUNSAUDE/SUS-gestão Plena Estadual, Hospital Regional Tibério Nunes - Floriano, Hospital Regional Dr. Leonidas Melo - Barras, Hospital Regional de Campo Maior - Campo Maior, Hospital Regional Dr. João Pacheco Cavalcante - Corrente, Hospital Regional Dr. Chagas Rodrigues - Piripiri, Maternidade Dona Evangelina Rosa - Teresina, Instituto de Doenças Tropicais Dr. Natan Portela - Teresina, Hospital Regional Teresinha Nunes de Barros - São João do Piauí, Hospital Local Gerson Castelo Branco, Secretaria da

Administração e Previdência, Hospital Dirceu Arcoverde da PMPI - Teresina, Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos, Departamento de Estradas de Rodagens do Piauí - DER/PI e Secretaria da Cultura, no valor de R$ 15.711.760,00 (quinze milhões e setecentos e onze mil e setecentos e sessenta reais), destinado a atender a programação contida no anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo 1º decorrerão das anulações parciais de dotações orçamentárias indicadas no anexo II desse Decreto.

Art. 3º As alterações promovidas no Orçamento Geral do Estado ficam incorporadas no Plano Plurianual 2020-2023, Lei nº 7.326 , de 30/12/2019.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina-PI, 10 de novembro de 2020.

GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETÁRIO DE GOVERNO

SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO

Os anexos deste ato encontram-se disponíveis, ainda, no órgão público.

(DOE nº 210, de 10 de novembro de 2020)

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.