Decreto nº 19.322/2020
Renomeia e remaneja os cargos em comissão que especifica.
DECRETO Nº 19.322, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020
Renomeia e remaneja os cargos em comissão que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, I, VI e XIII, da Constituição Estadual, e o art. 65, IV, da Lei Complementar Estadual nº 028 , de 09 de junho de 2003, e alterações posteriores,
considerando ainda, que a presente reestruturação não implicará em aumento de despesa nem criação ou extinção de cargos públicos, DECRETA:
Art. 1º Ficam renomeados e remanejados os cargos em comissão a seguir especificados:
I - 01 (um) cargo de Gerente de Estudos e Projetos, símbolo DAS-3, para 01 (um) cargo de Gerente de Apoio Técnico, símbolo DAS-3, do Instituto de Águas e Esgotos do Piauí para a Secretaria de Administração e Previdência;
II - 01 (um) cargo de Assistente de Serviços II, símbolo DAS-2, para 01 (um) cargo de Coordenador de Apoio Técnico, símbolo DAS-2, do Departamento Estadual de Trânsito para a Secretaria de Administração e Previdência.
Art. 2º Este Decreto entre em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2020.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 11 de novembro de 2020.
GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Complementar nº 28/2003 de //