Decreto nº 19.432/2021
Enquadramento, Promoção e Progressão de Técnicos em Enfermagem, Enfermeiros e Auxiliares de Enfermagem, pertencentes ao quadro de pessoal da Secretaria da Saúde, de acordo com a Lei nº 6.201/2012.
DECRETO Nº 19.432, DE 12 DE JANEIRO DE 2021
Enquadramento, Promoção e Progressão de Técnicos em Enfermagem, Enfermeiros e Auxiliares de Enfermagem, pertencentes ao quadro de pessoal da Secretaria da Saúde, de acordo com a Lei nº 6.201 /2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, e tendo em vista o contido no Ofício Nº : 24/2021/SEADPREV-PI/GAB, de 10 de janeiro de 2021, da Secretaria da Administração e Previdência, referente ao Processo SEI nº 00002.000173/2021-41, D E C R E T A:
Art. 1º Fica autorizado, em conformidade com o disposto na Lei nº 6.201 , de 27 de março de 2012, o enquadramento, promoção e progressão, dos Técnicos em Enfermagem, Enfermeiros e Auxiliares de Enfermagem, pertencentes ao quadro de pessoal da Secretaria Saúde, listados no Anexo I, II e III deste decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 12 de Janeiro de 2021.
GOVERNADOR DO ESTADO SECRETÁRIO DE GOVERNO S
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.