Decreto nº 19.446/2021

DECRETO Nº 19.446, DE 26 DE JANEIRO DE 2021.

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Renomeia o cargo em comissão que especifica. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, I, VI e XIII, da Constituição Estadual, e o art. 65, IV, da Lei Complementar Estadual nº 028 , de 09 de junho de 2003, e alterações posteriores, e

considerando que a presente reestruturação não implicará em aumento de despesa nem criação ou extinção de cargos públicos, D E C R E T A:

Art. 1º Fica renomeado 01 (um) cargo de Gerente de Pregões, símbolo DAS-3, para 01 (um) cargo de Gerente de Apoio Técnico, símbolo DAS-3, da Secretaria de Administração e Previdência.

Art. 2º Este Decreto entre em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2021.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 26 de Janeiro de 2021.

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.