Texto vigenteEstadual · Piauí
Decreto nº 19.553/2021
Reconhece como essenciais as atividades desenvolvidas no âmbito da rede pública e das instituições privadas de ensino no âmbito do sistema de segurança pública e das guardas municipais.
DECRETO Nº 19.553, DE 30 DE MARÇO DE 2021
Reconhece como essenciais as atividades desenvolvidas no âmbito da rede pública e das instituições privadas de ensino no âmbito do sistema de segurança pública e das guardas municipais.
Piauí-PI
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.