Decreto nº 19.695/2021
Nomeia os 02 (dois) representantes da Ordem dos
DECRETO Nº 19.695, DE 28 DE MAIO DE 2021
Nomeia os 02 (dois) representantes da Ordem dos
Advogados do Brasil - Secção Piauí, para compor o
Conselho Penitenciário do Estado do Piauí, de acordo
com o disposto no inciso VI, do art. 3º, do Regimento
Interno do Conselho Penitenciário do Estado do Piauí,
aprovado pelo DECRETO nº 16.157 , de 26 de agosto de
2015, alterado pelo DECRETO nº 17.174 , de 23 de maio
de 2017.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I, V e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual , e
considerando o
contido no OF. Nº 400/2021 - GAB/SEJUS-PI, de 28 de abril de 2021, da Secretaria de
Justiça, registrado sob o Processo SEI nº 00095.000420/2021-17, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados, de conformidade com o disposto no inciso VI, do art. 3º, do
Regimento Interno do Conselho Penitenciário do Estado do Piauí, aprovado pelo DECRETO nº 16.157 , de 26 de agosto de 2015, para compor o Conselho Penitenciário do Estado do Piauí:
Roberto Rosemberg Damasceno e Fernanda Patrícia Torres Pio, representantes da Ordem
dos Advogados do Brasil - Secção Piauí.
Parágrafo único. O mandato dos membros indicados no caput terá a duração de 04
(quatro) anos, permitida uma recondução, conforme disposto no art. 5º, do Regimento Interno
do Conselho Penitenciário.
Art. 2º Revoga-se o DECRETO nº 19.687 , de 25 de maio de 2021, publicado no DOE nº 106, de 25 de maio de 2021, página 01.
Art. 3º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 28 de Maio de 2021.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 19687/2021 de //
Decreto nº 16157/2015 de //