Texto vigenteEstadual · Piauí
Decreto nº 19.713/2021
Institui em todo o Piauí o Formulário Eletrônico de Avaliação de Riscos "epserança Garcia". Como politica de Estado permanente de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar praticada contra meninas e mulheres.
DECRETO Nº 19.713, DE 06 DE JUNHO DE 2021
Institui em todo o Piauí o Formulário Eletrônico de Avaliação de Riscos "epserança Garcia". Como politica de Estado permanente de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar praticada contra meninas e mulheres.
Piaui-PI
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.