Decreto nº 19.717/2021
Retifica o DECRETO nº 19.700, de 31 de maio de 2021, que constitui Conselho de Justificação para apreciar através de processo especial, a incapacidade do Oficial Major QOPM 10.12102-95 NIVALDO SANTOS E SILVA, para permanecer na ativa, criando-lhe ao mesmo tempo, condições para se justificar.
DECRETO Nº 19.717, DE 08 DE JUNHO DE 2021
Retifica o DECRETO nº 19.700 , de 31 de maio de 2021, que constitui Conselho de Justificação para apreciar através de processo especial, a incapacidade do Oficial Major QOPM 10.12102-95 NIVALDO SANTOS E SILVA, para permanecer na ativa, criando-lhe ao mesmo tempo, condições para se justificar.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 19700/2021 de //