Texto vigenteEstadual · Piauí
Decreto nº 19.847/2021
Altera o Decreto nº 13500 de 23 de dezembro de 2008 que consolida e regulamenta a disposições sobre o Imposto sobre relativas á circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de comunicação - ICMS.
DECRETO Nº 19.847, DE 09 DE JULHO DE 2021
Altera o Decreto nº 13500 de 23 de dezembro de 2008 que consolida e regulamenta a disposições sobre o Imposto sobre relativas á circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de comunicação - ICMS.
Piaui-PI
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 13500/2008 de //