Texto vigenteEstadual · Piauí
Decreto nº 20.155/2021
Altera o decreto nº 13500 de 23 de dezembro de 2008 que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e prestação de serviços de transporte e interestadual e Intermunicipal de Comunicação - ICMS.
DECRETO Nº 20.155, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
Altera o decreto nº 13500 de 23 de dezembro de 2008 que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e prestação de serviços de transporte e interestadual e Intermunicipal de Comunicação - ICMS.
Piaui-PI
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 13500/2008 de //