Texto vigenteEstadual · Piauí

Decreto nº 20.239/2021

Renomeia o cargo em comissão que especifica.

DECRETO Nº 20.239, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021

Renomeia o cargo em comissão que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, I, VI e XIII, da Constituição Estadual, e o art. 65, IV, da Lei Complementar Estadual nº 028 , de 09 de junho de 2003, e alterações posteriores, e

considerando que a presente reestruturação não implicará em aumento de despesa nem criação ou extinção de cargos públicos, DECRETA:

Art. 1º Fica renomeado 01(um) cargo de Coordenador de Ciretran de Bertolínea, símbolo DAS-2, para 01(um) cargo de Coordenador de Sinalização, símbolo DAS-2, do Departamento Estadual de Trânsito.

Art. 2º Este Decreto entre em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 11 de Novembro de 2021.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 11 de novembro de 2021.

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.