Texto vigenteEstadual · Piauí
Decreto nº 20.490/2021
Concede o diferimento e o crédito presumido do ICMS para os produtos especificados neste ato do estabelecimento industrial da empresa GROWUP INDÚSTRIA DE ALIMENTOS E NUTRACEUTICOS LTDA, inscrito no CAGEP sob nº 19.676.269-3.
DECRETO Nº 20.490, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021.
Concede o diferimento e o crédito presumido do ICMS para os produtos especificados neste ato do estabelecimento industrial da empresa GROWUP INDÚSTRIA DE ALIMENTOS E NUTRACEUTICOS LTDA, inscrito no CAGEP sob nº 19.676.269-3.
Piaui-PI
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.