Decreto nº 20.511/2022

DECRETO Nº 20.511, DE 18 DE JANEIRO DE 2022

Enquadramento da servidora Luísa Cardoso Fontenele, do quadro de pessoal da Secretaria da Administração e Previdência, de acordo com o disposto na Lei nº 6.560 , de 22 de julho de 2014, em consonância com a Lei Complementar nº 038 , de 24 de março de 2014.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, e c onsiderando os termos do Ofício Nº : 2782/2021/SEADPREV-PI/GAB/CAPOIOGAB, de 15 de dezembro de 2021, da Secretaria da Administração e Previdência; o contido no MEMO. DPPE. SEADPREV. Nº 627/21, de 14 de dezembro de 2021, da Diretoria de Promoção, Progressão e Enquadramento da SEADPREV, registrados no Processo nº 00002.013172/2021-66, DECRETA:

Art. 1º Enquadramento da servidora Luísa Cardoso Fontenele, do quadro de pessoal da Secretaria da Administração e Previdência, de acordo com o disposto na Lei nº 6.560 , de 22 de julho de 2014, em consonância com a Lei Complementar nº 038 , de 24 de março de 2014, na forma do Anexo Único deste Decreto:

ANEXO ÚNICO

MAT. NOME CARGO GRUPO DA PROGRESSÃO CLAS. ATUAL PAD. ATUAL CLAS. ENQ. PAD. ENQ.

001707-8 LUÍSA CARDOSO FONTENELE AUXILIAR TÉCNICO AGENTE TÉCNICO DE SERVIÇO - - III E

Art. 2º O enquadramento previsto no art. 1º deste Decreto implicará em impacto financeiro.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 18 de janeiro de 2022.

José Wellington Barroso de Araújo Dias

Governador do Estado do Piauí

Osmar Ribeiro de Almeida Júnior

Secretário de Governo

Ariane Sídia Benigno Silva Felipe

Secretária de Administração e Previdência

Art. 1

ANEXO ÚNICO

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.