Decreto nº 20.529/2022
Cessar, a pedido, convocação ao serviço ativo da Polícia Militar do Piauí, do 2º Tenente PM RR Miguel dos Santos.
DECRETO Nº 20.529, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022
Cessar, a pedido, convocação ao serviço ativo da Polícia Militar do Piauí, do 2º Tenente PM RR Miguel dos Santos.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos V, XIII e XXI, do art. 102, da Constituição Estadual, de conformidade com o disposto no Decreto nº 14.745 /2012, Decreto nº 6.821 /2016 e na Lei nº 3.808 /81, e
considerando o contido no Processo SEI nº 00028.002367/2022-73, D E C R E T A:
Art. 1º Cessar, a pedido, a convocação ao serviço ativo da PMPI, do policial militar do Núcleo de Voluntários da Reserva Remunerada da Polícia Militar do Piauí, sendo revertido para a situação de inatividade (reserva remunerada), conforme preceitua o art. 4º, inciso I, do Decreto nº 13.556 /2009 e c/c o art. 95, inciso I, da Lei nº 3.808 /81, alterado pelo Decreto nº 6.821 /2016, abaixo identificado:
NOME GRADUAÇÃO/POSTO RGPM
MIGUEL DOS SANTOS 2º TENENTE PM RR 10.4496-78
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 02 de fevereiro de 2022.
José Wellington Barroso de Araújo Dias
Governador do Estado do Piauí
Osmar Ribeiro de Almeida Júnior
Secretário de Governo
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.